– Uma vitória a favor da segurança alimentar do mundo inteiro, da segurança jurídica pro produtor rural e pro agronegócio, que tanto trabalha pra produzir o alimento que chega na mesa do brasileiro e do mundo inteiro – comemorou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que integra a CPI do MST e Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A partir de agora, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente por indígenas, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O texto prevê ainda:
– permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
– proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
– adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e
– nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
A proposta segue para o Senado, mas os parlamentares ainda precisam derrubar o desejo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), oito deles indicados pelas gestões PT-MDB, de julgarem o tema na corte.
O relator do projeto, deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA), acredita que os magistrados vão se abster de “legislar” em cima do Legislativo.
O caso pode ir a julgamento no dia 6 de junho, retirar milhares de hectares dos agricultores, elevar o desemprego no setor em 1,5 milhão de postos de trabalho e diminuir consideravelmente as exportações.
(jornal do Agro Online)
