A Câmara Municipal de Cacoal, RO, sob a presidência de Valdomiro Corá, foi intimada a convocar uma sessão legislativa extraordinária marcada para sexta-feira, 12 de janeiro, às 15h, com transmissão ao vivo no YouTube. Esta decisão surge como resposta a uma série de disputas legais e a risco de pesadas multas, que podem atingir o valor total de 30 mil reais.
Origem da Controvérsia: O imbróglio começou quando a Justiça, tentando notificar os membros da Mesa Diretora sobre a necessidade da votação da LDO, enfrentou resistência e falta de cooperação, levando à utilização do WhatsApp como meio alternativo de comunicação.
Consequências Legais
Após várias tentativas de alegar a ausência de urgência na votação e de operar com o orçamento do ano anterior, e diante do risco de ser responsabilizado criminal e administrativamente, além das multas, Valdomiro Corá convocou a sessão para a data determinada.
Valdomiro Corá e outros membros da Mesa Diretora, ao desobedecerem a ordem judicial, estão agora sujeitos a multas pessoais que podem chegar a 70 mil reais, além da possibilidade de serem processados por crime de desobediência. O caso já foi encaminhado ao Ministério Público para providências adicionais, conforme a determinação judicial.
Transmissão ao Vivo: A decisão de transmitir a sessão ao vivo no YouTube é vista como um esforço para garantir transparência e permitir que a população acompanhe os desenvolvimentos dessa situação complexa e importante para o município de Cacoal.
