Duas semanas após aprovar quatro projetos de autoria do Executivo que trata da reestruturação administrativa, cargos comissionados, reorganização da Procuradoria Geral do Município e a criação de gratificação a servidores que trabalham no Orçamento, Contabilidade e Financeiro de unidades gestoras da Prefeitura), chegou hoje à Câmara Municipal de Porto Velho as Mensagens que tratam especificamente de cada um desses temas.

A Mensagem 10/2022, por exemplo, autoriza a Prefeitura a realizar contratações de pessoal pelo prazo máximo de dois anos, para atuação exclusiva em projetos, serviços e obras, oriundos das Parcerias Público Privadas, como é o caso da licitação da água tratada e esgoto, dentre outras concessões.

Já na Mensagem 09/2022, o Município vai criar 62 cargos dentro do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Municipal (IPAM). Nessa mudança, o presidente vai ganhar mais de R$ 17,5 mil mensal. Os cargos ocupados por estatutários terão gratificação 60% maior que a dos comissionados.

Na Mensagem 07, a Prefeitura cria mais gratificações, a GIL – Gratificação de Incentivo à Localização, no valor de R$ 1 mil, para servidores efetivos que estejam exclusivamente localizados na Subprocuradoria Administrativa, Convênios e Contratos, exclusiva para servidores que possuam nível superior; cria também no Gabinete do Procurador Geral do grupo de trabalho que atua em demandas judiciais e administrativas de alta relevância.

A Mensagem 08/2022 trata da regulamentação e a estrutura básica da Superintendência Municipal de Integração Distrital – SMD e dá outras providências. Somente nessa regulamentação, a Prefeitura irá criar outros 67 cargos municipais, aumentando ainda mais o impacto na folha de pagamento de gastos com servidor. Como não se pode dar aumento em ano eleitoral, a Prefeitura pode estar investindo seus gastos com pessoal com a contratação de comissionados.