Durante a Terceira Sessão Ordinária desta segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Rolim de Moura, foi apresentado na Ordem do Dia três Projetos de Lei vindos do Poder Executivo Municipal solicitando abertura de crédito em prol a Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI).
Os Projetos de Lei foram aprovados por todos os vereadores da Casa, totalizando um valor de R$ 430 mil que serão disponibilizados a SEMAGRI para os seguintes projetos em benefício à população.
Projeto de Lei nº. 010/2022 que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$30.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$4.935,00. Para Aquisição de Calcário Dolomitico – Convênio PGE/SEAGRI/2021;
Projeto de Lei nº 011/2022 que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00 e autoriza a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00. Para Aquisição de Alimentos – PAA – Convenio PGE/SEAGRI/2021;
Projeto de Lei nº 012/2022 que dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$100.000,00 e autoriza a abertura de credito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$13.866,40. Para Aquisição de Matrizes e Reprodutores Suínos – Convenio PGE/SEAGRI/2021.
Fonte: Assessoria de Imprensa
