Carta de Intenções para reforçar combate ao desmatamento e incêndios florestais é firmada pelo governo de RO na COP29

Com o objetivo de intensificar a cooperação interestadual no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, o governo de Rondônia anunciou na sexta-feira (15), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, a assinatura de uma Carta de Intenções, em conjunto com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A iniciativa, integra o Plano de Trabalho 2024-2025 do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal e procura consolidar ações conjuntas e estratégicas para proteção ambiental na região.

Dentre as áreas prioritárias de atuação tem-se a realização de operações de fiscalização em áreas entre os estados, com apoio das forças de segurança pública; o alinhamento e intercâmbio de informações entre Salas de Situação; e a coordenação para fiscalização de transporte de madeira em rodovias. Também estão previstas estratégias de inteligência territorial e o compartilhamento de sistemas de gestão ambiental, além do fortalecimento dos esforços para captação de recursos destinados ao Programa de Cooperação Regional para o Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a integração regional é fundamental para o fortalecimento das ações de proteção ambiental na Amazônia. A união dos estados da Amazônia Legal é essencial para enfrentar desafios ambientais complexos e com isso, garantir a preservação da floresta.

“Este é um passo importante para consolidarmos a Amazônia como uma referência em gestão ambiental e desenvolvimento sustentável, e reflete o empenho do governo de Rondônia em fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção do bioma Amazônico e ao combate aos ilícitos ambientais”, ressaltou Marcos Rocha.

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antonio Lagos,  enfatizou a importância da iniciativa para integração das ações ambientais na região Amazônica. “Ainda que não seja vinculativa, a Carta de Intenções representa um compromisso sólido entre os estados para elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica e um Plano de Trabalho detalhado, que serão concluídos em até 60 dias. Os documentos irão definir as responsabilidades de cada estado, as instâncias institucionais envolvidas e os pontos focais responsáveis pela implementação das ações.”