A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou ao Ministério da Saúde que informe se ele foi vacinado contra a Covid-19. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13).
Durante o mandato de Bolsonaro, o governo federal decretou sigilo de cem anos sobre o cartão de vacinação do então presidente por entender que essa informação dizia respeito à intimidade, vida privada e honra dele.
O decreto, no entanto, foi reavaliado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu derrubar o sigilo por entender que, como Bolsonaro já declarou por diversas vezes que nunca se vacinou contra a Covid-19, não há motivos para a informação ser secreta.
A CGU destacou que Bolsonaro, “de forma consciente e intencional”, divulgou amplamente a sua condição de não vacinado. Sendo assim, o órgão entendeu que o acesso ao cartão de vacina apenas confirmaria a autenticidade das informações que ele apresentou.
“Ainda que estejamos diante de um dado de saúde, trata-se de informação publicizada e explorada publicamente, no caso concreto, pelo próprio titular, o que afasta a proteção que pretende a lei fornecer a dados que, em regra, poderiam sim ser considerados sensíveis”, analisou a CGU.
Ainda de acordo com o órgão, “o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações proferidas voluntariamente pelo ex-chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19”.
A CGU definiu que o Ministério da Saúde deve informar se constam ou não nos bancos de dados da pasta registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, que o ministério apresente a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente.
Em fevereiro, a CGU passou a investigar a possibilidade dos dados do cartão de vacina do ex-presidente terem sido manipulados para que constassem a imunização dele contra o novo coronavírus.
À época, o órgão confirmou à Record TV que há um registro de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19. Segundo a CGU, ele teria recebido o imunizante da Janssen em 19 de julho de 2021.
A CGU acionou o Ministério da Saúde para saber se as informações são verdadeiras ou falsas e pediu informações detalhadas, como o horário em que o imunizante foi aplicado numa Unidade Básica de Saúde em São Paulo e o nome de quem aplicou a vacina.