A Lei de Trânsito Brasileira (CTB) passou por muitas mudanças recentemente, por isso alguns motoristas não acompanharam todas as mudanças e podem se perder um pouco nas novas normas. Até mesmo uma regra importante sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a valer. Olha o que é.
O prazo para renovar a CNH novamente era de 30 dias.
Durante a pandemia de Covid-19, a renovação do documento foi adiada. Com o prazo de volta para um mês, os dias serão contados a partir da data de validade do documento, por isso é importante ficar atento!
Regras da CNH é importante
O máximo de 30 dias é para qualquer carteira de motorista que vença este ano de 2023. Para os governadores que expiraram em 2022, o mandato de oito meses ainda se aplica.
A ideia de adiar a atualização foi uma medida de proteção durante os períodos mais críticos da pandemia de Covid-19, evitando assim a aglomeração de pessoas no ponto de atendimento.
Por esse motivo, as carteiras que expiraram até dezembro de 2022 ainda existiam durante o período antigo estipulado durante o período. Os documentos com vencimento a partir de janeiro de 2023 devem ser renovados no prazo máximo de 30 dias.
Quem dirige sem renovação da CNH corre o risco de ser multado por infrações de trânsito e também pode levar alguns pontos na carteira. Para um motorista com data de vencimento até dezembro, os prazos aplicáveis são:
- Maio de 2022: Renovação até 31 de janeiro de 2023;
- Junho de 2022: Renovação até 28 de fevereiro de 2023;
- Julho de 2022: Renovação até 31 de março de 2023;
- Em agosto de 2022: renovação até 30 de abril de 2023;
- Setembro de 2022: Renovação até 31 de maio de 2023;
- Outubro de 2022: Renovação até 1 de junho de 2023;
- Novembro de 2022: Renovação até 31 de julho de 2023;
- Dezembro de 2022: Renovação até 31 de agosto de 2023.
Se o motorista não atualizar sua permissão de motorista, ele tem o direito de dirigir suspenso até que a situação seja resolvida. E se você insistir em dirigir sem o documento, ele comete uma infração gravíssima que leva a uma multa de R$ 293,47 mais sete pontos na carteira de habilitação. É melhor não arriscar.