O Programa de Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) foi incluído no banco nacional de boas práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando-se por sua abordagem abrangente e estruturada para combater a desigualdade racial. O programa também está concorrendo ao 1º Prêmio de Equidade Racial, do CNJ.
Criado com o objetivo de remover barreiras sistêmicas e promover uma cultura organizacional diversa e inclusiva, o programa foi desenvolvido em seis etapas fundamentais, englobando diagnósticos, institucionalização de órgãos, políticas de ação afirmativa, capacitação, estruturação de elos e projeção de resultados.
Entre os principais resultados, destacam-se a reserva de vagas para pessoas negras em cargos comissionados e funções gratificadas, além de ações de capacitação e inclusão em programas de pós-graduação e concursos públicos. A metodologia do programa também contemplou iniciativas como o letramento racial crítico, exposições fotográficas, seminários e a formação de um banco de talentos voltado para a diversidade racial.
Desde sua instituição, em março de 2021, o programa tem se expandido e se fortalecido, com ações contínuas que visam consolidar a equidade racial no Judiciário de Rondônia. Na visão do presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, a inclusão do programa no banco de boas práticas do CNJ reflete o compromisso do TJRO em liderar o combate à desigualdade racial no Judiciário, servindo como modelo para outras instituições. As ações desenvolvidas têm gerado impacto positivo não apenas internamente, mas também na sociedade e nas instituições do Estado de Rondônia, reforçando a importância de uma gestão pública comprometida com a equidade e a inclusão.
Política institucional
O programa é fruto do trabalho conjunto ao longo de três administrações do TJRO, nas gestões dos desembargadores Raduan Miguel Filho, Alexandre Miguel, Paulo Kiyochi Mori, Marcos Alaor Diniz Grangeia, tanto na direção da Escola da Magistratura quanto na presidência do Tribunal. Também são coautores do projeto as juízas Miria do Nascimento de Souza e Valdirene Alves da Fonseca Clementele, e servidores(as) como Edson Braz dos Santos, Elivânia Patrícia de Lima, Felipe Pinheiro dos Santos, Jussara Valente Fernandes Secco e Leandro Aparecido Fonseca Missiatto.
Iniciativa consolidada
Além das ações já mencionadas, o Programa de Equidade Racial do TJRO conduziu a Pesquisa da Diversidade e realizou o Recadastramento de Dados Étnico-Raciais no Poder Judiciário, permitindo uma compreensão mais aprofundada das especificidades da população atendida e dos(as) servidores(as).
Para institucionalizar essas ações, foram criados órgãos como o Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (CGGRD), a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CPCAD) e as Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação, que asseguram a execução e o monitoramento contínuo dessas políticas.
A partir dessa estrutura institucional, o TJRO desenvolveu e implementou diversas políticas afirmativas e ampliou a reserva de vagas, para, também, ser aplicada em contratos de prestação de serviços terceirizados e seleção de estagiários.
Complementando as ações, foram realizados programas de capacitação e sensibilização, como o de Letramento Racial Crítico, a Exposição Fotográfica Mulheres de Histórias Inspiradoras e o Seminário em celebração ao Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas. O TJRO ainda aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O trabalho não para por aí. Mais inovações estão previstas, como projeção estratégica para resultados, incluindo a concessão de bolsas de estudo para negros, quilombolas e indígenas, e a criação de protocolos de julgamento com perspectiva racial.
Prêmio equidade
A iniciativa do TJRO concorre ao Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário 2024 nesta categoria. Os tribunais concorrem à honraria, a qual reconhece as iniciativas promovidas pelos tribunais na linha da promoção da igualdade. A ação compõe o conjunto de ações vinculadas ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial. (Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)
