CÂMARA DE CACOAL SEM PRESIDENTE
A Câmara Municipal de Cacoal está há vários dias sem presidente. Desde o dia 05 de dezembro do ano passado, quando estava na pauta do legislativo de Cacoal a votação para eleger os membros da Mesa Diretora, surgiram muitos conflitos no legislativo municipal e os resultados têm sido muito ruins para a cidade. Entre os vereadores, houve uma divisão de dois grupos, ficando seis vereadores em cada grupo. Um dos grupos é visivelmente controlado pela Administração Municipal, que tem operado muitas manobras para evitar que o vereador Valdomiro Corá assuma o comando da Casa de Leis. Para executar as manobras, o grupo tem usado sistematicamente o Procurador Jurídico da Câmara de Cacoal, Abdiel Figueira, que advoga para os vereadores insatisfeitos. O outro grupo, do qual fazem parte os vereadores da oposição, afirma que não aceita o legislativo ser manobrado pela administração e, por isso, tenta eleger uma diretoria independente. O problema do grupo liderado pela administração municipal e pelos deputados estaduais de Cacoal é que eles se organizaram mal nos bastidores e ignoraram as regras da eleição, entre elas os critérios de desempate na votação. Desta forma, a oposição se mantém firme e o grupo derrotado apela para manobras e ações no Poder Judiciário.
PROCURADORIA JURÍDICA
Os conflitos envolvendo os vereadores revela uma situação muito estranha na disputa. O Procurador Jurídico da Casa de Leis, Abdiel Figueira, entrou na briga e passou a advogar oficialmente para o grupo de vereadores que perderam a eleição. Na prática, ele tem praticado advocacia privada para os vereadores, mas recebe remuneração dos cofres públicos. A função dos servidores da Câmara Municipal é atender os interesses da instituição, do Poder Legislativo, não interesses particulares de grupos de vereadores. O Procurador Jurídico é procurador de 12 vereadores, para tratar de questões relacionadas com as matérias em tramitação na Casa de Leis. Não é papel da Procuradoria Jurídica fazer parte de grupos políticos dentro da Câmara de Cacoal. O papel de fazer política é dos vereadores, que foram eleitos para esta finalidade. Todas as ações judiciais de autoria dos vereadores contrários ao presidente eleito, Valdomiro Corá, revelam apenas brigas políticas. O contribuinte de Cacoal não pode pagar mais de 40 mil por mês para um Procurador Jurídico que se envolve em disputas politicas dentro da instituição. Os vereadores que não aceitam a derrota têm todo o direito de acionar o Poder Judiciário e reclamar os direitos que acham que possuem. Mas usar os servidores da Câmara de Cacoal em brigas e disputas políticas é uma coisa inaceitável.
IMBRÓGLIO JURÍDICO
As consequências da confusão toda são grandes. Atualmente existem dezenas de projetos parados na Câmara de Cacoal e ninguém sabe quando serão votados, porque o Poder Judiciário divulgou esta semana uma sentença, determinando que a Mesa Diretora Anterior é que deve voltar ao comando da Casa de Leis. Entretanto, os vereadores que faziam parte da gestão anterior não estão obrigados a cumprir tal decisão. A decisão judicial significa, na prática, que o juiz escolheu os membros da Mesa Diretora, mas não existe nenhuma garantia de que o vereador João Paulo Picheck vai aceitar ser presidente sem ter sido eleito. João Paulo chegou a uma sessão que, caso o Poder Judiciário tomasse alguma decisão nessa direção, ele renunciaria ao cargo de presidente da antiga composição. Por mais que as autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público tentem encontrar uma solução, é muito difícil acreditar que esta solução viria de uma sentença, porque a regra para presidir a Casa de Leis é a eleição e mesmo que o Regimento Interno da Câmara de Cacoal seja completamente ultrapassado, é este documento que estabelece as regras da eleição. Muitas pessoas não se lembram, mas em 2020 o mesmo Poder Judiciário decidiu que o presidente da Câmara de Cacoal não era obrigado a assumir a prefeitura, após a prisão da ex-prefeita Glaucione Rodrigues. Se o presidente naquela época não era obrigado, por que o vereador João Paulo Picheck, na condição de ex-presidente, tem obrigação de assumir o comando da Câmara de Cacoal?
INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS
Muitos dos problemas ocorridos hoje na Câmara de Cacoal certamente não teriam acontecido, caso não houvesse a clara interferência política do prefeito Adailton Fúria na eleição dos membros da Mesa Diretora. Por várias vezes, ele declarou publicamente que não aceitava o vereador Valdomiro Corá ser presidente da Câmara de Cacoal. Inclusive, no dia em que aconteceu no plenário da Casa de Leis uma reunião para discutir sobre a situação da Casa do Autista, o prefeito mais uma vez fez diversas declarações contra o vereador Corá, dentro do Poder Legislativo. Essa conduta não contribuiu em nada para que haja harmonia entre os poderes e cria um clima de hostilidade que prejudica todas as partes. Agindo dentro da mesma linha política do prefeito, todos os vereadores ligados à Administração Municipal já fizeram inúmeros ataques contra o vereador Corazinho, conduta que também contribui para piorar o clima político. Todas as ações judiciais impetradas contra a eleição do vereador Corazinho foram estimuladas pela Administração Municipal, numa clara afronta à independência dos poderes. O prefeito não é obrigado a gostar do vereador Corazinho, mas interferir na eleição do legislativo é uma decisão muito equivocada.
FALTA DE ARTICULAÇÃO
Desde o mês de dezembro, quando ficou marcada a primeira data para eleger os membros da Mesa Diretora da Câmara de Cacoal, houve diversas manobras políticas promovidas pela Administração Municipal. Uma delas era colocar dezenas de servidores comissionados no plenário da Câmara de Cacoal durante as sessões, com a finalidade de vaiar e xingar os vereadores que fazem parte da oposição. Em outras ocasiões, o prefeito chegou gravar áudios e vídeos ameaçando colocar a população contra os vereadores. Tudo isso contribuiu para criar esse clima de conflito e divisão que existe hoje. Ninguém pode negar que atualmente existem dois grupos de vereadores dentro da Casa de Leis, sendo que o grupo ligado à Administração Municipal já faltou diversas sessões e se retirou de outras, apenas para atender manobras políticas orquestradas pela administração municipal. Pode até acontecer alguma mudança de lado, porque em política nunca se pode descartar tudo, mas o clima de hoje indica que o prefeito de Cacoal não tem nenhuma condição de ver eleito presidente da Câmara de Cacoal um dos 06 vereadores do seu grupo. Na história do município, não há nenhum registro de outra ocasião em que o prefeito tivesse perdido completamente o controle do Poder Legislativo. Claro que havia oposição, mas todos os demais prefeitos tinham maioria folgada.
CONCURSO PÚBLICO
O prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, anunciou, no começo desta semana, que vai realizar um concurso no município para preencher cerca de 200 vagas em diversos setores da administração. A medida adotada pelo prefeito de Ouro Preto do Oeste está de acordo com a Constituição Federal de 1988, porque a Carta Constitucional determina que o preenchimento de vagas do serviço público deve acontecer mediante a realização de concurso público. Logicamente que existem cargos que podem ser preenchidos por livre nomeação do gestor, quando são cargos de direção, chefia e assessoramento. O prefeito Alex Testoni informou que o edital do concurso será divulgado nos próximos dias. A Administração Municipal de Cacoal deveria seguir o exemplo de Ouro Preto e realizar um concurso na Capital do Café. Existem muitos cargos em Cacoal que deveriam ser preenchidos por concurso público e que estão ocupados por servidores comissionados. Essa situação já foi questionada muitas vezes por vários vereadores e pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal. O prefeito Adailton Fúria costuma responder que a realização de concurso é uma coisa muito difícil e que ninguém faz concurso em Rondônia. No ano passado e neste ano, o governo do estado já divulgou vários concursos e alguns deles já foram realizados. Diversos outros municípios de Rondônia também já anunciaram concursos. Somente em Cacoal que não pode.
EDUCAÇÃO MULTISSERIADA
Uma prova clara das consequências da falta de concurso público é que o município de Cacoal criou novamente o sistema de ensino chamado de multisseriado, quando crianças de várias séries diferentes são colocadas na mesma sala de aula, com apenas um professor. Esse modelo de ensino era praticado nos anos 70 e 80 em cidades onde havia a falta de professores e nenhuma condição de contratar profissionais. Entretanto, em cidades modernas como Cacoal não há argumento que justifique haver várias escolas praticando esse modelo de ensino. Quando assumiu o cargo em 2021, o prefeito Adailton Fúria prometeu que o município teria o melhor sistema de ensino e com a melhor qualidade de Rondônia. Mas não dá para acreditar que seja possível garantir alguma qualidade aplicando esse sistema de colocar na mesma sala crianças de séries diferentes. Caso o Ministério Público e o Conselho Municipal de Educação de Cacoal tenham o entendimento de que o modelo funciona, a decisão estará na contramão da educação de qualidade que se busca, porque seria um grande retrocesso. Não adianta nada comprar por valores caríssimos apostilas usadas em escolas de alto padrão de luxo e colocar crianças de diferentes séries para estudar com um professor. Em algumas escolas estaduais instaladas em Cacoal, os professores já reclamam que os alunos da rede municipal chegavam às escolas estaduais com um nível melhor de aprendizagem. O sistema multisseriado pode ser a razão de ter diminuído a qualidade.
CURA GAY
A deputada federal Cristiane Lopes usou as redes sociais para negar que faz parte de um grupo de congressistas que pregam a chamada “cura gay”. Ela passou a negar os fatos após perceber que repercutiu muito mal a parição dela junto com outros políticos dizendo que criaram uma vaquinha virtual para financiar a cura gay. Trata-se de uma tese defendida apenas por políticos de posições muito extremas e que carregam dentro de si uma carga de preconceito muito grande. Os deputados estaduais, federais e senadores são eleitos para criar leis e políticas públicas que sirvam para proteger a população, especialmente os segmentos que sofrem com a discriminação e o preconceito. Usar um mandato de deputado ou senador para discutir o sexo das pessoas é uma conduta que não ajuda em nada e cria muito mais preconceito e discriminação. Rondônia precisa de saneamento básico, de pontes, de asfalto, de alimentos, de hospitais, de escolas e outros benefícios que se configuram obrigação dos políticos eleitos. O fato de uma pessoa ser heterossexual não significa que seja melhor do que as pessoas que não o são. Em sua trajetória, Jesus Cristo pregou o amor, a empatia, a solidariedade e o respeito ao próximo. Essa questão de discriminar pessoas pela condição sexual não cabe em países como o Brasil.
CHUVAS INTENSAS
As recentes chuvas que caem em Rondônia têm causado prejuízos incalculáveis para milhares de pessoas. Há diversos municípios do estado em que veículos ficaram embaixo da água, casas e empresas foram invadidas pela chuvas e centenas de animas morreram afogados. Em alguns municípios, o nível dos rios está sendo monitorados diariamente, porque existe uma grande preocupação com as famílias que vivem às margens dos rios. Em Cacoal, moradores de bairros como Liberdade, Santo Antônio, Industrial, Floresta e outros estão muito preocupados com o volume de chuvas dos últimos dias. A preocupação dos moradores faz sentido, porque nenhuma obra de infraestrutura com a finalidade de conter águas pluviais ou fluviais foi construída. Até as pontes sobre os rios Machado e Pirarara, que são muito famosas porque nunca foram concluídas estão sem previsão de inauguração. Quando as obras foram anunciadas, vários políticos foram ao local e fizeram vídeos e fotos para suas redes sociais. Alguns deles chegaram a dizer que eram os verdadeiros responsáveis pelas construções das pontes. Depois que as obras pararam ou que a velocidade dos trabalhos foi diminuída, nenhum político fez vídeos ou fotos nas pontes.
PARA REFLETIR
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem, sexo ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar”. (Nelson Mandela)
