ELEIÇÕES 2024
Na última sexta-feira, 30 de agosto, começou a propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV. É o espaço reservado pela Justiça Eleitoral para que os candidatos e candidatas se apresentem e falem de seus projetos. O tempo de cada candidato varia, porque depende que quais partidos estão nas alianças, quantos deputados federais tem cada partido e outros fatores. Como a enorme força que as redes sociais ganharam nas últimas eleições, muita gente pode imaginar que o horário eleitoral de rádio e TV não tem importância, mas existem muitos brasileiros que não usam as redes sociais. Para os candidatos que possuem habilidade nas redes sociais e boa assessoria, o uso de redes sociais pode ser muito importante, porque não existe o problema do tempo. A lei eleitoral estabelece todas as regras para que partidos e candidatos utilizem as redes sociais e a prática de condutas proibidas pode causar multa, detenção e até mesmo a cassação do registro de candidatura ou diploma do candidato, conforme o fato. Coitada da imprensa tradicional, que para publicar qualquer santinho de candidato, por exemplo, é um perigo enorme, sem contar a burocracia implantada. É tanta burocracia que os veiculos de comunicação temem publicar, para não correrem o risco de incorrer em desobidiência às regras, e pior, se calam por saber que é quase impossível acertar nas publicações, preferindo não publicar para que não complique ainda mais a dificil missão de informar.
PROFESSORES MUNICIPAIS
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cacoal encaminhou um documento ao prefeito Adailton Fúria para que a administração apresente uma resposta rápida sobre a contratação de professores. A secretaria de educação do município deixou de renovar os termos de contratação dos professores e muitas crianças estão sofrendo os prejuízos. Desde que foi anunciado que o contrato dos professores não seria renovado, o prefeito Adailton Fúria e a secretário de educação, Gideon Alves, não se manifestaram e as famílias dos estudantes prejudicados não sabem mais a quem recorrer. A Procuradora Geral do Município chegou a entrar com uma ação na justiça, solicitando que a Justiça Eleitoral autorizasse a renovação dos contratos, mas o Poder Judiciário considerou improcedente o pedido e esclareceu que não é da Justiça Eleitoral a competência para julgar tal fato. A legislação em vigor estabelece a educação é um serviço considerado e que não existe proibição para contratar professores. Outro problema na ação judicial é que a Procuradora do Município ajuizou uma ação em nome da Secretaria de Educação, o que é um grande equívoco, já que, como destacou a Juíza Eleitoral de Cacoal, a Secretaria de Educação não possui personalidade jurídica e, por isso, não pode figurar como autora de uma ação judicial.
DUPLO ENGANO
Após ter ajuizado ação em nome da Secretaria de Educação, situação que não tinha cabimento jurídico, a Procuradoria Geral do Município de Cacoal ingressou com nova ação, dessa vez no Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Velho, solicitando que a Justiça Eleitoral se manifeste sobre a contratação de professores. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia indeferiu o pedido e esclareceu que o município de Cacoal ajuizou a ação de maneira equivocada, já que não havia nenhuma ação sobre o tema julgada na Comarca de Cacoal. Caso houvesse, o TER poderia ser a instância superior para recurso. Os fatos indicam que a Procuradoria Geral do Município enfrenta dificuldades para propor a ação judicial adequada e isto somente estende o problema da falta de professores. Essa confusão toda começou porque o município de Cacoal adotou, na atual administração, o sistema de contratar pessoas sempre por teste seletivo, evitando fazer concurso público. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Estadual já havia recomendado a realização de concurso público, mas somente agora o município abriu as inscrições. Em recente visita oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito foi informado que Cacoal ocupa hoje as últimas posições nos índices de educação. Essa falta de professores pode criar um problema ainda maior na qualidade da educação.
COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO
O problema da falta de contratação de professores não representa a única vez que a secretaria de educação de Cacoal aparece envolvida em situações que revelam a falta de planejamento e organização. As pessoas devem lembrar do escândalo de desvio de combustíveis que aconteceu na secretaria de educação e outras secretarias municipais. Até hoje o município não deu uma resposta sobre o fato e foram feitas apenas manobras políticas para que nada fosse apurado. Na sessão da última segunda-feira, o vereador Zivam Almeida usou a tribuna da Câmara Municipal para dizer que a Comissão de Averiguação instalada na Casa de Leis investigou os desvios de combustíveis e que foi produzido um relatório de 500 páginas. Embora tenha feito parte da comissão, o vereador parece não conhecer a situação, porque o relatório produzido pela Comissão de Averiguação tinha cerca de 40 ou 50 páginas e não apurou os fatos, como também não indicou nenhum culpado e nem sugeriu punições. Durante todo o tempo em que durou a comissão, os vereadores que faziam parte, entre eles o vereador Zivam, diziam que dependiam do delegado de polícia para fazer alguma coisa. Isto também não é verdade, porque os inquéritos policiais não possuem vínculo com a Câmara Municipal. É claro que os vereadores poderiam ter ido à Delegacia de Polícia pedir informações sobre o caso, já que havia um inquérito, mas dizer que a Câmara Municipal é subordinada ao delegado de polícia é uma declaração completamente equivocada.
MANOBRA POLÍTICA
A Comissão de Averiguação criada na Câmara de Cacoal sob o pretexto de investigar os desvios de combustíveis nunca passou de uma manobra política orquestrada pelos vereadores da base aliada à administração municipal, exatamente para evitar que os fatos fossem apurados. A comissão correta para investigar esse tipo de fato é uma Comissão Especial de Inquérito, porque esta possui legitimidade para intimar e interrogar pessoas. A Comissão de Averiguação, criada pelos vereadores para esconder os fatos, não tem poder para intimar pessoas, não tem poder para interrogar pessoas e não tem poder para sugerir punições. É por isso que os vereadores fizeram a opção por esse tipo de comissão, justamente para que os fatos não fossem apurados. Caso a Câmara Municipal tivesse agido com a devida seriedade e instalado uma Comissão Especial de Inquérito, o próprio delegado responsável pela investigação do caso, no âmbito da Polícia Civil, poderia ser convocado para depor e seria obrigado a comparecer. Em determinado momento, os vereadores chegaram a dizer que o delegado de polícia havia proibido a Comissão de Averiguação de divulgar informações sobre os desvios de combustíveis, mas isto também não é verdade, porque a Câmara Municipal não está subordinada a nenhum delegado de polícia e poderia investigar os fatos de maneira independente, coisa que nunca foi feita.
LATAS VELHAS
O problema da educação no município de Cacoal não se resume à falta de professores. Os ônibus utilizados para transportar alunos e professores estão em situação precária, conforme constatou uma comissão que fiscaliza os ônibus escolares. Em vistoria realizada poucos dias atrás nos ônibus que transportam os alunos, ficou constatado que há veículos com pneus carecas, sem sinais de pisca e outros problemas. Em 20 ônibus vistoriados, apenas 02 foram considerados em condições adequadas para transportar alunos. As instituições que têm a função de fiscalizar a situação do transporte escolar precisam abrir os olhos e verificar a situação de perto, porque transporte de crianças é uma coisa muito séria. Como os veículos são utilizados todos os dias para transportar alunos e professores, é necessário que haja rigor na fiscalização, para evitar que acidentes aconteçam e para evitar tragédias. A situação é tão escandalosa que o pessoal responsável pelo setor de transporte de estudantes e professores foi “orientado” e não deixar que a oposição saiba da situação dos ônibus. Esse tipo de conduta e orientação revela total descaso e falta de respeito com a vida das pessoas que utilizam os veículos. As autoridades municipais precisam abrir os olhos e zelar pelas crianças.
DESCULPAS ESFARRAPADAS
Nos últimos dias, muitas pessoas, em diversos órgãos da administração municipal, passaram a dizer que determinadas ações não podem acontecer por causa da eleição e das leis eleitorais. Esse tipo de situação serve apenas como justificativa para o não cumprimento de obrigações que o poder público municipal tem com a população. A legislação eleitoral em vigor estabelece de maneira detalhada aquilo que não pode durante o período de pré-campanha, durante a campanha ou após a eleição. Então, não há razão para os órgãos da administração municipal inventarem desculpas. No caso de contratação de pessoas, a lei eleitoral diz claramente que é permitido contratar pessoas para os serviços essenciais. Apenas para citar dois setores considerados essenciais, podemos dar o exemplo da saúde e da educação. Assim, a lei eleitoral permite contratar professores, merendeiras, zeladores e todos os demais prisionais de educação, porque é um serviço que não pode ser interrompido. Assim como a educação, a saúde também é um serviço essencial, sendo permitida a contratação de todos os profissionais do setor, independentemente de período eleitoral.
LIBERDADE RELIGIOSA
Logo no início do mandato, o vereador Magnison Mota usou a tribuna da Câmara Municipal para fazer diversos ataques contras as religiões diferentes da que ele segue. Na época, houve uma repercussão muito negativa, porque a Constituição Federal de 1988 garante a proteção a todas as religiões existentes no país. Uma pessoa eleita com a obrigação de representar a população não pode atacar nenhuma religião, porque, além de ser crime, esse tipo de conduta é reprovável. Quando foi questionado para explicar os ataques, o vereador pediu desculpas e disse que amava todas as pessoas. O problema é que ele voltou a fazer discursos contra as religiões na sessão da última semana, tentando criminalizar as religiões que não são de sua preferência. É muito provável que as pessoas que fazem parte da igreja frequentada pelo vereador Magnison não aprovem sua conduta, porque o fato de ser vereador não dá a ele o direito de atacar as religiões. Talvez fosse melhor o vereador tentar explicar sobre a falta de professores nas escolas do município, porque isso é uma obrigação do mandato. Quanto às religiões, seria mais inteligente não tratar desse assunto, mesmo porque os eleitores estão de olho nos candidatos que usam a religião para fazer campanha eleitoral.
VOLTOU A BAIXARIA
Os vereadores de Cacoal precisam acordar e perceber que estão nos últimos meses do mandato e que a disputa pela reeleição não será tão fácil, já que surgiram muitos nomes novos que tem ganhado espaço na preferência do eleitor. Mesmo sabendo disso, grande parte dos atuais vereadores continua promovendo muita baixaria durante as sessões, como aconteceu na última segunda-feira. As queimadas estão tomando conta do município, os alunos das escolas municipais estão sem professores, os ônibus do transporte escolar estão precários, o Hospital Materno Infantil não tem nenhuma bomba de infusão e os vereadores se dedicando à baixaria no plenário da Casa de Leis. Bomba de infusão é um equipamento muito necessário em um hospital, porque é utilizado para medir dosagens de medicamentos, nutrientes e outras finalidades. Em uma UTI neonatal, a bomba de infusão é um equipamento essencial. Não é possível que os vereadores não saibam desses problemas, ou talvez não saibam mesmo, porque muitos deles dedicam grande parte do tempo promovendo a baixaria. Muita gente não lembra, mas, nas eleições de 2020, os mesmos vereadores que hoje se envolvem em todo tipo de baixaria prometiam moralizar a Câmara Municipal.
REDES SOCIAIS
Saudades daqueles tempos em que a AMEC – A Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal enviava para a imprensa informações sobre seus eventos esportivos. Hoje, só divulgam nas redes sociais o andamento das competições. Os grupos de whatsaapp, são os mais acionados, mas quem tem acesso? Só os que fazem parte dos eventos ou aqueles que levam a sorte de pertencer a algum grupo que divulga. E olha que a AMEC tem realizado muitos eventos, pena que não são devidamente divulgados. Por exemplo, a tradicional Taça Padre Ezequiel Ramin está finalizando a fase de quartas de finais e a maioria da população ou mais não sabe. Sabemos que não será essa notinha que vai fazer mudar, mas cabe à AMEC dar maior dimensão aos seus inúmeros eventos e atrair mais os amantes do esporte para acompanhá-los.
