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quinta-feira, dezembro 19, 2024

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Coluna Boca Maldita – FALTA DE QUÓRUM

 

 

MINISTRO ANDREAZZA

Na próxima segunda-feira, dia 13 de fevereiro, o município de Ministro Andreazza completará 31 anos de emancipação política e administrativa. Até 1992, o município fazia parte de Cacoal e era um distrito que se destacou pela grande produção agrícola. Aliás, a Nova Brasília, como era chamado o distrito, foi responsável pelo apelido que Cacoal ganhou ainda no século passado: Capital do Café. Após a sua emancipação, Ministro Andreazza continuou sendo um dos principais polos da agricultura do estado de Rondônia e a produção de café no município deve aumentar muito nos próximos anos, já que os produtores rurais recebem constantemente incentivos do governo de Rondônia, em forma de mudas de café. Então, para comemorar o aniversário de 31 anos do município, haverá, neste fim de semana uma extensa programação cultural, com shows de diversos gêneros e outras atividades alusivas à comemoração. Ministro Andreazza é o reduto eleitoral do ex-deputado Maurão de Carvalho, que também foi o prefeito da cidade, após a emancipação. Parabéns ao município de Ministro Andreazza, pela sua história!!

SESSÃO DA CÂMARA

Os vereadores de Cacoal estão em recesso desde o mês de dezembro e provavelmente a primeira sessão ordinária acontecerá no dia 27 de fevereiro, bem depois do carnaval. Entretanto, neste sábado, 11, acontece uma sessão extraordinária que foi solicitada pelo Poder Executivo para a deliberação sobre alguns projetos. Até a data de ontem, pelo menos três vereadores ainda estavam fora do município, aproveitando o período de inatividade do legislativo e a volta aos trabalhos deve representar também a retomada de diversos temas polêmicos que foram interrompidos com a chegada do recesso. Como a base de apoio ao prefeito foi completamente desmontada, Adailton Fúria vai precisar entrar no eixo para lidar com o legislativo, porque a possibilidade de ter um presidente aliado da administração é muito pequena, visto que várias divergências passaram a acontecer, a partir da campanha eleitoral, quando o prefeito fez vários discursos que deixou a maioria dos vereadores revoltados. Entre outras coisas, Adailton Fúria declarou publicamente que nenhum dos vereadores que disputaram a eleição de 2022 tinham condições de ser eleitos. João Paulo Picheck, Paulinho do Cinema e Lauro Garçom eram candidatos a deputados.

MESA DIRETORA

A eleição dos membros da Mesa Diretora certamente está no topo da lista das polêmicas previstas para esta volta do recesso dos vereadores. Após a realização da eleição, quando o vencedor foi o vereador Valdomiro Corá, os adversários políticos de Corazinho, liderados pelo prefeito Adailton Fúria, apresentaram uma série de documentos exigindo a impugnação da chapa do vereador Corazinho, alegando que ele não pode ser presidente da Casa de Leis. Curiosamente, o mesmo grupo de vereadores ligados ao prefeito havia participado de várias conversas antes da eleição, tentando convencer Corazinho a fazer parte do grupo da chapa adversária. Na prática, o grupo do prefeito entende que Valdomiro Corá está impedido de votar e ser votado apenas se tiver na chapa de oposição; mas pode votar e ser votado, se estiver no grupo ligado ao prefeito. Prova disso é que Corazinho participou da votação que elegeu a Mesa Diretora para o primeiro biênio e nenhum vereador alegou impedimento. Nos últimos dois anos, Corazinho não teve nenhum problema com a Justiça, mas os vereadores da base do prefeito não aceitam esta realidade e querem a cassação do mandato dele.

FALTA DE QUÓRUM

Esses conflitos dentro da Câmara de Cacoal vão servir para poder diversas ações que o prefeito Adailton Fúria tenta emplacar e que exigem votação por maioria absoluta de votos dentro do legislativo. Além disso, todos os projetos de origem do Poder Executivo terão que chegar à Câmara de Cacoal sem nenhum erro jurídico ou os famosos jabutis, uma marca da administração atual. Para citar um exemplo, o prefeito Adailton Fúria tem adotado com frequência a prática de nomear servidores comissionados para inúmeros cargos da Administração Municipal que exigem a necessidade de um concurso público e, em muitas dessas ocasiões, o prefeito vai precisar dos vereadores para aprovar a criação de cargos. Conforme estabelece a legislação, a criação de novos cargos precisa da maioria absoluta de votos para ser aprovada. Isto significa que são necessários pelo menos 07 votos favoráveis. O grupo controlado pelo prefeito é constituído de 06 vereadores, número insuficiente para a aprovar matérias que exigem o quórum qualificado. A interferência dos deputados eleitos por Cacoal na eleição da Mesa Diretora da Casa também é motivo de muitas reclamações dentro do legislativo municipal e tudo indica que estes conflitos não serão resolvidos com facilidade.

TRANSPORTE NO RIOZINHO

Entre as matérias que os vereadores devem deliberar na sessão deste sábado, está o projeto de lei que visa a instalação do transporte público e gratuito no município de Cacoal. A matéria provavelmente não encontrará resistência entre os vereadores, porque todos eles reconhecem a necessidade de aprovar o projeto. O objetivo principal é criar o transporte público para atender os moradores do distrito do Riozinho, que sofrem, há vários anos, com a situação. Muitos trabalhadores e estudantes são gravemente prejudicados pela falta de transporte. Porém, o distrito do Riozinho não é um único setor que necessita do transporte público e certamente os vereadores pensam em ampliar o projeto e estender os benefícios para os bairros mais distantes do centro, como é o caso do Paineiras, São Marcos e Alfa Park. Caso os vereadores façam as alterações no projeto, para atender os demais setores, a medida será muito justa, porque os moradores desses bairros distantes sofrem os mesmos problemas vividos pelos moradores do Riozinho.

FROTA LIMITADA

Essa ideia de colocar o transporte público para atender os setores do município mais distantes do centro da cidade certamente é muito bem-vinda e ninguém pode negar o fato, mas diversas questões precisam ser esclarecidas. Até agora, a Administração Municipal não explicou à população como funcionará este sistema de transportes e o número de veículos pode não ser suficiente. Em reunião ocorrida recentemente no distrito de Riozinho, as informações passadas indicam que existe um ônibus grande e três micro-ônibus. Com essa frota, dificilmente a Prefeitura de Cacoal terá condições de atender o Riozinho e os bairros localizados distantes do centro, porque existe toda uma situação de horários que precisa ser atendida. As pessoas utilizam o transporte público para se deslocarem ao trabalho, às escolas, faculdades. Assim, é preciso que haja uma boa organização no quadro de horários para não haver falhas que possam prejudicar os usuários. Imaginar que esse ônibus fará o trajeto do Riozinho até o centro da cidade significa prejudicar todas as pessoas que não moram nesse percurso e isto pode criar conflitos intermináveis. Os critérios precisam atender a todos os usuários de maneira justa.

EMENDAS PARLAMENTARES

Os eleitores que defenderam a candidatura do deputado Cássio Gois parecem muito ansiosos para que ele comece colocar em prática as promessas que fez durante a campanha no ano passado. Já circulam nas redes sociais alguns vídeos montados pelos aliados do deputado, dizendo que ele conseguiu máquinas e equipamentos para Cacoal e outros municípios, mas as coisas não são bem assim. Mesmo que se junte ao grupo de deputados que já fazem parte da base do governador Marcos Rocha, Cássio Gois e todos os deputados de primeiro mandato não encontrarão tanta facilidade para conseguir emplacar suas demandas. Os deputados eleitos não possuem emendas parlamentares no primeiro ano de mandato e a primeira sessão da Assembleia Legislativa ainda nem aconteceu. No dia 15 de fevereiro, os novatos terão a primeira oportunidade para usar a tribuna do legislativo estadual e vão precisar trabalhar com muita dedicação para encontrar espaço. Os eleitores e apoiadores do deputado podem até continuar espalhando os vídeos, mas certamente Cássio Gois sabe muito bem que isto ainda não é obra dele.

PRESIDENTE DO SAAE

A Autarquia de Águas e Esgotos de Cacoal – SAAE – está sob nova direção. Foi empossado no cargo de presidente o servidor de carreira Nelson Rodrigues de Lima. Segundo informações prestadas pelos servidores da autarquia, o novo presidente goza de boa relação com todos os servidores e pode realizar ações muito positivas à frente da empresa. Desde o começo da gestão do prefeito Adailton Fúria, o SAAE tem realizado diversas obras para melhorar o sistema de águas e esgotos do município, bem como a instalação de novos equipamentos para atender as demandas da cidade. Esses novos investimentos foram muito bem encaminhados pelo ex-presidente da autarquia, Thiago Tezzari, que deixou o cargo no fim do ano passado. Além de ter desempenhado ações muito importantes no SAAE, Tezzari era muito respeitado por todos os vereadores, pela capacidade de dialogar com o legislativo e por estar sempre à disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre as matérias relacionadas com a empresa que tramitaram na Casa de Leis.

THIAGO TEZZARI

Falando em Thiago Teazzari, o ex-presidente do SAAE retornou à capital do estado e foi nomeado como Diretor Administrativo da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele também acumula atualmente o cargo do Diretor da Escola do Legislativo de Rondônia, setor muito importante do legislativo estadual e responsável pela realização de inúmeros cursos de formação para deputados, vereadores de todos os municípios e para a população em geral. A Escola do Legislativo tornou-se uma referência pela oferta de cursos profissionalizantes que atendem uma parcela significativa de rondonienses. Diversos vereadores de Cacoal costumam procurar a Assembleia em busca de cursos de oratória, informática, legislação e outros ramos, que são oferecidos gratuitamente para os municípios. Considerando que Thiago Tezzari sempre teve boa relação política com os vereadores da Capital do Café, certamente eles terão as portas abertas para buscar os benefícios oferecidos pela Escola do Legislativo. A coluna deseja sucesso ao ex-presidente do SAAE nesta nova missão pública.

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