REGRAS ELEITORAIS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou esta semana todas as resoluções que estabelecem as regras para as eleições deste ano. Essas resoluções devem ser cumpridas pelos partidos, federações e pelos eleitores. Importante destacar que a Justiça Eleitoral abriu para receber sugestões da população e somente após receber as sugestões as resoluções foram aprovadas, com o aproveitamento das sugestões estes procedimentos do TSE visam garantir maior transparência no processo eleitoral e evitar possíveis cometimentos de crimes. Entre as novas alterações, podemos destacar a regra que veda a utilização de recursos de inteligência artificial para atacar candidatos ou partidos políticos. No caso dos candidatos que usarem informações falsas para atacar adversários, eles terão o registro de candidatura impugnado ou ainda o mandato cassado, caso sejam eleitos. Os eleitores que não cumprirem as regras eleitorais também serão punidos, conforme a legislação eleitoral e outras leis em vigor no país. Atualmente o Tribunal Superior Eleitoral é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que ficará no cargo até o mês de junho de 2024. Após o ministro deixar a presidência, ele será substituído pela ministra Carmen Lúcia, que foi a relatora das resoluções para as eleições deste ano. Neste caso, não haverá muitas mudanças, quanto ao rigor, porque os dois ministros possuem muita sintonia de pensamentos.
CACOAL TEM PRESSA
Outra regra eleitoral que precisa ser cumprida pelos gestores públicos no ano eleitoral diz respeito à inauguração de obras públicas. A legislação eleitoral proíbe a presença de políticos em inaugurações durante os 90 dias que antecedem as eleições. Os eleitores de Cacoal devem ter percebido que vários políticos da cidade estão preocupados com a data de entrega das casinhas populares em construção na cidade. A maior preocupação de alguns deles talvez seja com a lei eleitoral, porque o evento pode ser um bom palanque para este ano de eleições. Por este motivo, nossos políticos estão apressados e querem a entrega das casinhas antes do mês de julho, para aproveitar a ocasião. Claro que seria muito bom para as famílias, se as casas fossem concluídas antes das eleições, porque as famílias possuem pressa em fugir do aluguel ou da moradia de favor. Mas é necessário que a obra seja concluída integralmente e que não fiquem serviços a serem feitos depois, ou até mesmo defeitos na construção, consequências que podem ocorrer com a pressa. Em alguns casos, os políticos que exigem pressa não contribuíram em nada para a construção das casinhas, mas querem aparecer no palanque e dizer que “trabalharam muito pela obra”. O eleitor sabe bem como são essas coisas.
JANELA ELEITORAL
Na próxima semana, terá início a chamada janela eleitoral. Este o nome conhecido do período em que os políticos com mandatos terão o prazo de 30 dias para mudar de partido. A janela eleitoral deste ano começa em 7 de março e vai até 5 de abril. Neste caso, os vereadores que pretendem mudar de partido, para as eleições deste ano, podem trocar de sigla sem perder o mandato. Em Cacoal, a movimentação nos bastidores já é muito intensa, porque diversos vereadores vão tentar se abrigar em grupos que facilitem suas reeleições. É provável que alguns deles tenham muita dificuldade para conseguir a troca de partido, porque os candidatos novatos costumam barrar os políticos com mandato, tentando evitar que sejam usados como escada. Assim, os atuais vereadores vão precisar enfrentar os desgastes do mandato, já que esta legislatura recebe muitas críticas, e também as dificuldades para se filiar aos partidos com melhores condições de elegibilidade. A tendência é que vários vereadores tenham que se juntar em um mesmo partido, com a finalidade de obter um número de votos que possibilite a vitória nas urnas. Na última eleição, Valdeci Goleiro e Rogerinho tiveram que enfrentar essa situação acabaram derrotados. Vamos aguardar a movimentação da janela partidária para avaliar melhor os fatos.
GUERRA DE FILIAÇÕES
E não é somente os vereadores que terão dificuldades para garantir uma filiação mais fácil este ano. Alguns dos candidatos que disputaram as eleições de 2016 e 2020 também se movimentam muito nos últimos dias, em busca de siglas para se abrigar. Alguns deles já procuraram todos os partidos do município tentando negociar uma vaga. Neste cenário, vários deputados estaduais também entram em cena, porque eles precisam eleger vereadores que serão seus cabos eleitorais em 2026. E isto não envolve apenas os deputados de Cacoal, porque os pré-candidatos a vereadores possuem relações com outros deputados. Como as vagas para candidatura de vereadores devem obedecer ao limite no número de vagas, os deputados costumam garantir o controle de mais de um partido, com a finalidade de resolver as conveniências de seus pupilos. Assim, os deputados de Cacoal provavelmente terão o controle de quatro ou cinco partidos, para que possam abrigar seus candidatos. Nesse jogo de toma lá dá cá, os pré-candidatos se aproveitam da situação para pressionar os deputados e exigir que seus nomes sejam colocados em listas privilegiadas. As exigências vão muito além do que imaginam os eleitores, porque nessas inúmeras reuniões que discutem filiações, a única coisa que interessa é o interesse individual dos candidatos. Os problemas da cidade não fazem parte da pauta dessas negociações.
SESSÃO DAS DIÁRIAS
Os vereadores de Cacoal passaram grande parte do tempo da sessão da última segunda-feira tentando justificar o uso excessivo de diárias que foram pagas pela Câmara Municipal nos últimos três anos. Muitos deles ainda insistem em dizer que viajam para buscar recursos para o município, mas esse argumento já não convence tantas pessoas. Nesse caso, a tribuna da Casa de Leis é usada para tentar convencer os eleitores, porque os órgãos de fiscalização parecem não acreditar no fenômeno. O Ministério Público de Rondônia inclusive já abriu uma investigação para apurar as denúncias de recebimento de diárias pelos vereadores. Isto acontece porque os membros do Ministério Público conhecem muito bem as leis e as regras para o pagamento e recebimento de diárias e certamente sabem que a investigação é necessária. Uma coisa é os vereadores subirem na tribuna para dizer aos eleitores que está tudo bem e que a concessão de diárias faz parte do trabalho deles. Outra coisa muito diferente é apresentar ao Ministério Público os documentos que comprovam a legalidade dos atos. Aliás, diversos ex-vereadores de Cacoal já foram condenados na justiça a devolver valores recebidos por receber diárias de forma ilegal. Como a situação não mudou, após as condenações, é muito provável que outras condenações aconteçam no futuro.
DESCULPAS ESFARRAPADAS
Por mais que nossos vereadores tentem justificar o uso abusivo de diárias, dizendo que viajam para buscar recursos, esse argumento não se sustenta. Os deputados estaduais de Cacoal possuem escritórios políticos em Cacoal e esses escritórios teoricamente servem para atender as demandas da cidade, inclusive atender os vereadores. Além disso, eles possuem dezenas de assessores que moram em Cacoal. Os deputados estaduais também possuem e-mail, celular, e frequentam todos os eventos políticos da cidade. Não é possível que os vereadores não consigam encontrar os deputados. Com relação aos demais deputados estaduais, federais e senadores, eles não possuem escritórios em Cacoal, mas todos eles possuem assessores nomeados em Cacoal. Os três senadores possuem assessores em Cacoal, os três senadores e os 8 deputados federais possuem contato direto com o prefeito e também costumam visitar a cidade com frequência. Vale lembrar que em Brasília é muito mais difícil encontrar os deputados e senadores porque eles têm muitos compromissos. Porém, quando visitam a cidade, eles costumam ficar muito tempo e marcam almoços e jantares com todos os vereadores e o prefeito. É estranho que nossos vereadores tenham que ir a Brasília com tanta frequência. Em outras câmaras municipais, os vereadores costumam viajar para fazer cursos que possam melhorar seu desempenho como legisladores municipais. Essa história de emendas é muito fantasiosa.
PUXÃO DE ORELHA
O vereador Magnison Mota voltou a falar sobre o senador Jaime Bagattli, na sessão desta semana. Desta vez, ele declarou que o prefeito ligou para ele e reclamou que não gostou das críticas feitas pelo vereador contra o senador de Vilhena. Na primeira vez que falou sobre o assunto, Magnison declarou que o senador não serve para ser político e nunca arrumou nada para Cacoal. Estranhamente, de um dia para o outro ele descobriu que o senador arrumou 4 milhões para o município e disse que queria pedir desculpas. Como o vereador não apresentou nenhum documento que comprovem os 4 milhões citados por ele, após o puxão de orelha do prefeito, é possível que a situação ainda careça de explicações mais convincentes. Outro fato que não foi citado pelo vereador, é que Jaime Bagattoli negocia, nos bastidores políticos de Cacoal, o apoio de seu partido (PL) ao prefeito. Magnison ainda declarou que o prefeito perguntou a ele onde deveriam ser empregados os 4 milhões e o vereador teria indicado o setor de agricultura. Isso também é muito estranho, porque, quando um deputado ou senador consegue destinar emendas para um município, essa emenda precisa ter finalidade certa e colocada em documento. Não existe essa situação de conseguir emenda e somente depois decidir a finalidade. O vereador Magnison Mota deveria saber disso.
DESCOBERTA TECNOLÓGICA
O vereador Luís Fritz também usou a tribuna da Câmara de Cacoal para tentar justificar as críticas feitas a ele, em relação aos discursos proferidos durante as sessões. Segundo o vereador, ele não sabe quem grava ou edita os vídeos com as falas dos vereadores, durante as sessões. Neste caso, a coluna dá uma dica importante aos nossos vereadores: a Câmara de Cacoal possui um perfil no You Tube e outro no Facebook. Todas as sessões da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo nesses portais. Nos dias em que acontecem as sessões, os links são colocados em todos os grupos de redes sociais de Cacoal. Não existe nenhum segredo para descobrir o que dizem os vereadores. Qualquer pessoa que tenha interesse em acompanhar as sessões pode acessar o link e assistir às sessões. Além disso, esses vídeos ficam gravados nos portais e não tem edição nenhuma. Basta o vereador Luís Fritz tirar um tempinho e assistir os vídeos, que ele vai descobrir o que dizem seus colegas e ele mesmo durante as sessões. Aliás, qualquer pessoa também pode fazer a soma de todos os milhões de reais que os vereadores dizem ter conseguido, para perceber que a coisa não passa de discurso vazio. Na última sessão, por exemplo, os vereadores falaram de emendas que passam de 20 milhões de reais. Infelizmente, essas emendas existem somente nos vídeos que estão à disposição na internet e que o vereador garante que não sabe onde estão. Nossa dica é a seguinte: acessem o portal da Câmara de Cacoal e conheçam os discursos dos vereadores. Será uma bela descoberta tecnológica.
PARALISAÇÃO NA EDUCAÇÃO
Os trabalhadores da educação do estado de Rondônia marcaram para a próxima terça-feira uma paralisação geral no estado. O motivo da paralisação é protestar contra diversas situações que geram grande insatisfação nos trabalhadores. Desde o ano passado, o governo de Rondônia prometeu sentar com os dirigentes do Sintero e Sinprof, entidades sindicais que representam os trabalhadores da educação, para discutir as pautas de reivindicações da categoria. Entretanto, nada caminhou até o momento. Entre as principais reclamações estão o direito ao auxílio transporte dos trabalhadores, que foi retirado pelo governo, e o valor do auxílio alimentação. O auxílio alimentação dos professores e técnicos da educação de Rondônia é de R$ 253,00. Este valor é o mesmo desde 2012, quando um pacote de arroz custava cerca de 10 reais. Na mesma estrutura do estado, outros órgãos recebem auxílio alimentação próximo de 2 mil reais. Segundo os dirigentes dos sindicatos da educação, eles não exigem que o auxilio alimentação da categoria seja de 2 mil, mas que o governo reconheça a categoria e pelo menos coloque o valor de 750 reais, que seria metade do que o governo paga a outros setores. Caso o governo não atenda as reivindicações e não faça uma proposta aos trabalhadores, é possível que uma greve geral aconteça na educação estadual.
O SUMIÇO DOS POLÍTICOS
A população de Cacoal não consegue entender como pode certas obras ficarem no esquecimento, na esfera municipal, estadual e federal, sem que não apareça um político envolvido para dar satisfação. O político envolvido em obras, aparece com frequência quando tudo vai bem sobre as mesmas, fornecendo informações até cansativas, em todos os meios de comunicação. Falamos da situação da Vila Olímpica, na semana passada. Explicamos que está totalmente abandonada. Não deram continuidade ao belo projeto do padre Franco, como também, o terreno desmembrado dessa área e doado para a área de segurança, encontra-se no matagal. Sobre os 10 milhões, de emenda da ex-deputada Jaqueline Cassol, para edificar o complexo de segurança, ninguém fala mais nada. Ali, as duas obras, estão esquecidas pelos políticos, da Vila Olímpica e da Segurança. Os vereadores da legislatura anterior, na caladinha, aprovaram a doação de parte do terreno da Vila Olímpica por unanimidade e os atuais não movem um dedo para verificar o que está acontecendo naquela praça de esportes abandonada. E como os vereadores viajam muito a Brasília, podiam ver também os motivos que impera o andamento das obras das pontes sobre o Pirarara, em suas marginais. Tudo paradinho, igual a reforma da rodoviária. Da rodoviária, só não tem vergonha daquele horrível cartão de visita, quem não usa os serviços dela. E olha que dificilmente você vê um deputado estadual, um prefeito e nunca vai ver um deputado federal ou senador dentro de um ônibus, viajando e tendo o desprazer de avistar nossa rodoviária. Com certeza, não descerão para tomar um cafezinho. Assim que a ponte da avenida Afonso Pena, também no rio Pirarara foi concluída, o prefeito dizia que ainda não dava para aplicar a camada asfáltica nos trechos de suas cabeceiras, porque o leito carecia de compactação natural e era período chuvoso. Agora, com certeza, também não conclui por ser novo período chuvoso. O projeto da sede da prefeitura, que teve o primeiro bloco concluído e já está quase pedindo reforma, teve o segundo bloco abandonado, sem ser iniciado. Na administração atual, a prefeitura iria para o Beira Rio, mas lá, segundo dois vereadores de oposição ao prefeito, a obra de adaptação está totalmente parada. Ninguém explica os motivos. E ai vai! E olha que Cacoal tem pressa!
