ORÇAMENTO APROVADO
Após uma série de conflitos envolvendo o prefeito Adailton Fúria e a Câmara Municipal de Cacoal, foram aprovadas nos últimos dias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas duas leis são necessárias para estabelecer regras sobre as condutas do poder executivo municipal, no sentido de aplicar correntemente os recursos públicos oriundos dos impostos pagos pela população ou ainda os repasses constitucionais e eventuais emendas parlamentares estaduais ou federais destinadas ao município. No caso da LDO, são determinados por esta lei quais são os projetos a serem executados no município e quais são as prioridades. A LOA determina as regras para as despesas específicas realizadas pela administração municipal. Aos vereadores, cabe aprovar e fiscalizar a administração, observando se as regras estabelecidas são cumpridas corretamente. Ainda que não haja a devida fiscalização por parte dos vereadores, a aplicação dos recursos públicos também é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público Estadual ou Federal, por outras organizações sociais e pelos cidadãos interessados em fiscalizar os gastos públicos.
SETOR DA AGRICULTURA
Durante as discussões que antecederam a votação da LDO e LOA, o grupo de vereadores, assessores e aliados do prefeito Adailton Fúria fizeram muitos discursos alegando que, sem a provação de tais leis, não seria possível executar os trabalhos que a população precisa em diversos setores. Nem tudo que foi dito sobre esse assunto pode ser considerado como verdade. Uma situação que muitas pessoas não perceberam ou não quiseram perceber é que, em 2023, a Secretaria de Agricultura tinha um orçamento de R$ 14.755.000,00. Porém, no projeto encaminhado pelo prefeito Fúria, para o ano de 2024, a Secretaria de Agricultura terá um orçamento de apenas R$ 8.625.000,00. Isto significa que os recursos para o setor de agricultura e as possibilidades de investimentos foram reduzidos praticamente pela metade. Durante as discussões da Lei Orçamentária Anual, o único vereador que questionou sobre a diminuição do orçamento da agricultura foi o vereador Paulo Henrique, enquanto todos os demais ficaram calados. Nesses momentos, é possível perceber que aquela história contada por muitos vereadores, dizendo que defendem o produtor, o homem do campo, a agricultura, não passa de mero discurso político. Por esta razão, caso os produtores rurais sofram maiores dificuldades nas ações de infraestrutura no setor rural, eles saberão as razões da falta de investimentos.
BOICOTE TABAJARA
Desde que iniciou o mandato em 2021, o prefeito Adailton Fúria tem uma mania natural de usar suas redes sociais e dizer que os vereadores são contra ele e contra a população. Muitas vezes, esses discursos do prefeito contribuem apenas para criar conflitos que não trazem nenhum benefício para a população. Como isto se tornou uma prática muito comum, a população não precisa entrar nos embates travados nas redes sociais entre os vereadores e o prefeito, porque existe uma forma muito simples de saber quem diz a verdade nessa história de brigas infinitas. Basta as pessoas procurarem saber quantos projetos foram votados na Câmara Municipal de Cacoal nos últimos três anos, quantos deles foram enviados pelo prefeito e quantos foram reprovados pelos vereadores. A resposta será: nenhum. Nunca houve nenhum caso em que os vereadores tenham reprovado uma matéria do poder executivo. Mesmo os vereadores da oposição ajudam aprovar todas as matérias que o prefeito envia para o legislativo. O que o prefeito não costuma aceitar é quando as pessoas discordam de suas opiniões e vontades, mas nenhum vereador é obrigado a aceitar todas as opiniões e vontades do prefeito. Agora, dizer que os vereadores são contra o prefeito não parece ser a maior verdade nessa história, já que praticamente tudo é aprovado por unanimidade.
DEUSES OU POLÍTICOS?
Por parte da população, principalmente aqueles que defendem o atual prefeito, criou-se outra tradição muito esquisita. Sempre que alguma pessoa faz uma crítica ao prefeito Adailton Fúria ou a uma das secretarias, aparece alguém para dizer que a pessoa está criticando porque quer ser candidata. Esse tipo de argumento não faz o menor sentido, porque o regime democrático dá a todas as pessoas o direito de dizerem o que pensam sobre os políticos. Com relação à possibilidade ou não de disputar eleições, todas as pessoas que possuem situação eleitoral em dia têm o direito de disputar eleições. No caso dos políticos que exercem mandato atualmente, todos eles possuem defeitos, como todos os seres humanos e possuem atos políticos e administrativos que devem ser criticados, sim. E não interessa se as críticas partem de pré-candidatos ou não. Sempre que houver na cidade alguma medida adotada pelos políticos que mereça ser criticada, as críticas devem ser feitas. Soa até infantil a frase: “Ah, mas fulano diz isso, porque será candidato”. Todas as pessoas que ocupam cargos eletivos são passíveis de críticas ou elogios, porque ninguém é obrigado a ser candidato. Mas os eleitos são obrigados a aceitar todas as opiniões da população. Além disso, devem fazer o possível para não serem criticados, mas isso é praticamente impossível. Políticos não são deuses!
FISCALIZDORES E ASSESSORES
Todos os anos em que há eleições em Cacoal, muitas pessoas adoram fazer discursos e dizer que desejam ver eleitos vereadores que fiscalizem a Administração Municipal. Entretanto, essa conduta, muitas vezes, não passa de discurso vazio. Na prática, grande parte dos eleitores gosta mesmo é dos vereadores que se elegem e passam a atuar como verdadeiros assessores do prefeito, inclusive abrigando em cargos públicos alguns de seus familiares. Os vereadores que exercem a função de fiscalizar, que é uma das obrigações do mandato de vereador, são demonizados por muitos eleitores, enquanto aqueles vereadores que se dedicam apenas a fazer propaganda do prefeito são tratados como verdadeiros ídolos nas redes sociais. Isto configura uma completa inversão de valores e de atribuições que causam inúmeros prejuízos. O papel dos vereadores é fiscalizar o prefeito e isto não pode ser visto como crime pela população, visto que os vereadores recebem salários, diárias e outros benefícios justamente para que cumpram suas obrigações. Como teremos eleições este ano, muitas pessoas já começaram a se manifestar sobre o perfil dos novos vereadores que podem ou não ser eleitos em outubro. Resta saber se o eleitor fará opção para eleger vereadores que realmente cumpram as obrigações do mandato ou vereadores que atuam como assessores do prefeito.
AUDIÊNCIAS ELEITORAIS
O Tribunal Superior Eleitoral vai realizar, nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, audiências públicas para tratar sobre regras a serem observadas na eleição de 2024. As audiências referem-se às pesquisas eleitorais, aos registros de candidaturas, prestação de contas, propaganda eleitoral e condutas eleitorais de candidatos e eleitores. Assim, a Justiça Eleitoral abriu prazo, entre os dias 4 e 19 de janeiro, para que as pessoas interessadas fizessem inscrições e participassem diretamente das audiências. As audiências foram amplamente divulgadas pela televisão, jornais, sites, redes socias e no portal do TSE e dos tribunais regionais eleitorais. Em Cacoal, o Cartório Eleitoral divulgou, desde o dia 3 de janeiro, todas as informações sobre as audiências. Essas medidas visam dar maior garantia e segurança ao processo eleitoral, bem como contar com a participação dos cidadãos. Como acontece em todos os anos de eleições, a Justiça Eleitoral busca total transparência no processo e isto tem sido cumprido por todos os servidores da Justiça Eleitoral em Rondônia. As citadas audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do You Tube do Tribunal Superior Eleitoral e qualquer pessoa pode acompanhar. Após a realização das audiências, a Justiça Eleitoral poderá emitir, atrás do TSE, novas orientações e normas de conduta para os partidos e candidatos. As leis eleitorais devem ser aprovadas com antecedência de um ano das eleições, mas as resoluções podem ser emitidas mesmo no ano das eleições, conforme prevê a lei 9.504/97.
MORADORES DE RUA
A Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho de Cacoal precisa adotar medidas urgentes para conter o aumento do número de moradores de rua no município. Em diversos lugares da cidade, a presença de moradores de rua já chama a atenção da população e as autoridades políticas e administrativas de Cacoal parecem não perceber o fenômeno. Na praça principal da cidade, em frente à Prefeitura Municipal, há muitos moradores de rua, parte deles também se concentra no pátio da Igreja Matriz, na região central da cidade. Mas estes não são os únicos pontos de concentração de moradores de ruas. Eles estão nas portas dos bancos, nas calçadas dos mercados da cidade, nas lotéricas e diversos outros lugares. A impressão que fica é a de que não existe nenhuma política de atendimento a esse segmento de pessoas e os problemas podem se avolumar ainda mais. Vale lembrar que algumas dessas pessoas que vivem nas ruas possuem problemas com a justiça ou têm perfil de violência, embora não sejam todos. A SEMAST precisa fazer uma revisão sobre os cadastros desses moradores de ruas, observar o perfil de cada morador e adotar as medidas cabíveis para resolver o problema, porque já existem diversas reclamações sobre o fato, mas nenhuma solução foi anunciada pelas autoridades do setor social.
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou, esta semana, a lei aprovada no Congresso Nacional que dá aos estudantes do ensino médio das escolas públicas o direito de receberem uma ajuda financeira durante o período em que cursam o ensino médio. O benefício valerá para os estudantes que cujas famílias possuem cadastros nos programas sociais do governo e as famílias interessadas devem buscar maiores informações no portal do Ministério da Educação. O benefício começa a valer já a partir de março e o governo divulgará os valores e critérios nos próximos dias. Esta lei fazia parte do programa de governo da senadora Simone Tebet, quando ela disputou as eleições em 2022. Após o fim do primeiro turno, Simone Tebet decidiu apoiar o presidente Lula e exigiu que algumas de suas propostas fossem incluídas no programa de governo de Luís Inácio Lula da Silva. Esta lei deve beneficiar milhares de famílias brasileiras e certamente será importante para diminuir a evasão escolar, já que muitos estudantes de famílias de baixa renda acabam desistindo da escola, muitas vezes, para trabalhar e ajudar na renda da família. A proposta tramitou rapidamente no Congresso Nacional e praticamente não sofreu nenhum obstáculo para ser aprovada. No caso de Rondônia, centenas de estudantes terão direito ao benefício.
TRANSPORTE GRATUITO
Na última sexta-feira, aconteceu em Cacoal a inauguração de um ponto de ônibus para a implantação do transporte público gratuito no município, conforme o anunciado pelo prefeito e sua assessoria. No evento de inauguração, compareceram os assessores do prefeito, vereadores da base aliada e outras pessoas curiosas para saber se o serviço realmente vai funcionar de modo a atender os interesses da população. Um dos segmentos sociais que mais necessita de transporte são as pessoas que moram nos bairros mais distantes e trabalham no centro da cidade. A Prefeitura Municipal não divulgou a quantidade de ônibus que vão circular, o que pode ser um obstáculo para quem depende de chegar ao trabalho no horário correto. Caso tenha apenas um ou dois ônibus, é muito provável que eles sejam mais úteis para a prática de turismo e para carregar as pessoas que desejam conhecer outros bairros da cidade. As pessoas que utilizam o transporte público para trabalhar não pode esperar por uma ou duas horas no ponto de ônibus. Então, como o serviço foi anunciado recentemente, vamos esperar e ver se vai mesmo atender a classe trabalhadora. Outro segmento que precisa muito de transporte são os estudantes. Muitos alunos que moram em bairros mais distantes, como Paineiras, Alfa Park, São Marcos, Vista Alegre e outros, acabam desistindo da escola por falta de transporte.
