NOVOS MINISTROS
O Tribunal Superior Eleitoral, a pedido de Lula, marcou para a próxima segunda-feira, dia 12 a diplomação do presidente eleito em 30 de outubro, Luís Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alkimin. Esta semana, em entrevista concedida em Brasília, Lula apresentou para a imprensa alguns de seus ministros que assumirão os cargos a partir de primeiro de janeiro de 2023. Entre os nomes, está Fernando Haddad, Flávio Dino, Rui Costa e José Múcio. Haddad foi anunciado como Ministro da Fazenda e já chegou a se reunir com Paulo Guedes esta semana, quando discutiram alguns temas relacionados com a pasta. Flávio Dino, juiz federal aposentado, advogado e ex-governador do Maranhão por duas vezes, foi anunciado como Ministro da Justiça. José Múcio foi conselheiro do Tribunal de Contas da União, ex-deputado federal e muito próximo de militares da cúpula das Forças Armadas, será o Ministro da Defesa. Rui Costa, governador eleito por duas vezes na Bahia, será o chefe da Casa Civil. Os primeiros nomes indicados por Lula, que segundo o presidente eleito, possuem muita capacidade técnica e larga experiência da vida pública e na política.
DIPLOMAÇÃO EM RONDÔNIA
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia marcou para o próximo dia 15 de dezembro a solenidade de diplomação do governador Marcos Rocha, reeleito em 30 de outubro; do senador Jaime Bagatolli; dos deputados federais e estaduais eleitos em 02 de outubro. A diplomação é o último ato do processo eleitoral e tem como finalidade oficializar a vitória dos candidatos nas urnas, indicando que estão aptos para a posse. A legislação eleitoral estabelece que os partidos, candidatos que disputaram a eleição, Ministério Público ou outras pessoas interessadas, caso queiram, podem apresentar ações à Justiça Eleitoral, solicitando a cassação do diploma dos candidatos eleitos. O prazo para esse tipo de ação é de até 03 após a diplomação. Com relação a possíveis ações, o ex-deputado Luís Cláudio da Agricultura protocolou um pedido para impugnação do registro de candidatura do deputado Lebrão. Entretanto, no âmbito regional, Luís Cláudio não obteve sucesso e a ação deve ser analisada nos tribunais superiores. Assim, é possível que ele também tenha a intenção de pedir a cassação do diploma do deputado, mas é preciso esperar o ato de diplomação. Neste caso, vamos esperar para conferir.
ELEIÇÃO DA MESA
Em Cacoal, a polêmica mais recente envolve a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Duas chapas foram apresentadas, mas os vereadores Zivan Almeida e Paulinho do Cinema, aliados da chapa montada pelo prefeito Adailton Fúria, resolveram pedir a impugnação da candidatura do vereador Valdomiro Corá. No documento protocolado no dia da eleição, os vereadores alegaram que, por razões morais, Corazinho não pode ocupar cargos públicos e argumentaram que o colega já foi preso e que isso fere a imagem da Câmara de Cacoal. Entretanto, Corazinho não possui nenhuma condenação com trânsito em julgado e ficou a impressão de que os vereadores desconhecem as regras para a ocupação de cargos públicos. Uma leitura atenta ao Art. 15 da Constituição Federal certamente poderá tirar as dúvidas dos vereadores Zivan e Paulinho do Cinema, mas não parece ser este o problema da candidatura de Corazinho para eles e para o grupo do prefeito.
“XANDÃO DE CACOAL”
Os vereadores Edimar Kapiche e Luís Fritz, membros da chapa encabeçada pelo vereador Romeu Moreira, e que fazem parte da atual Mesa Diretora, decidiram aceitar o pedido de Zivan e Paulinho do Cinema e decretaram a suspensão da eleição, sem consultar o presidente da Casa, João Paulo Picheck. A decisão foi tomada poucas horas antes da sessão e irritou o presidente Picheck. Edimar Kapiche declarou, durante a sessão, que Zivan e Paulinho do Cinema têm direito a terem dúvidas sobre a moral de Corazinho e este foi o motivo de suspender a eleição. Kapiche declarou, ainda, que João Paulo Picheck é o “Xandão de Cacoal”, mas não explicou as razões de suas declarações. A suspensão da eleição sem a participação do presidente da Casa de Leis provavelmente é um ato ilegal, visto que o presidente estava na cidade e dentro da Câmara de Cacoal, quando os colegas decidiram suspender a eleição. Além dos diversos atos que indicam claramente manobras políticas, o grande problema da confusão é que o Regimento Interno da Câmara de Cacoal possui incontáveis erros e dispositivos completamente ultrapassados, o que cria sérios transtornos dentro da Casa. Isto acontece, porque o Regimento Interno é do ano de 1984, mas os vereadores nunca fizeram a revisão e atualização. Alguns vereadores já chegaram a declarar que, para eles, o Regimento Interno da Câmara de Cacoal é superior à Constituição Federal de 1988.
JOGOS DE BASTIDORES
Os vereadores que exigem a impugnação da candidatura do vereador Valdormiro Corá omitiram vários fatos durante seus discursos na tumultuada sessão. Eles alegam que Corazinho não tem condições morais para presidir a Casa de Leis, mas descobriram isto apenas quando perceberam que a chapa apoiada por eles não reunia o número de votos suficientes para derrotar Corazinho. Na realidade, o vereador Romeu Moreira foi colocado de última hora na cabeça da chapa, porque o candidato do grupo, Luís Fritz, não tinha o número de votos que eles desejavam. A esperança era que, com Romeu Moreira na cabeça, eles teriam o voto do vereador Paulo Henrique. Porém, sabendo que Romeu estaria sendo usado para atrair seu voto e que isto seria uma estratégia do grupo do prefeito, o vereador Paulo Henrique declarou voto em Corazinho. Nos bastidores, a promessa feita ao vereador Paulo Henrique era de que agora o prefeito esqueceria todos os conflitos que teve com eles nos últimos dois anos e abriria todas as portas da prefeitura. Ao tentar impedir a candidatura do vereador Corazinho, os autores do pedido esqueceram de citar esses fatos e falaram que os motivos são apenas legais, o que não corresponde à realidade.
PAULINHO DO CINEMA
O vereador Paulinho do Cinema, um dos autores do pedido de impugnação da candidatura do vereador Corazinho, declarou que sua intenção era apenas saber se podia votar no vereador Corazinho e isto teria motivado sua iniciativa. Esses argumentos não se justificariam nem mesmo se houvesse apenas a chapa do vereador Corazinho. Paulinho do Cinema já declarou muitas vezes que não votaria em Corazinho, muito antes das chapas serem registradas. Assim, ele não precisa saber se pode ou não votar no colega, já que tem a possibilidade de votar na chapa de Romeu Moreira, tem a possibilidade de se abster e até mesmo de nem comparecer à votação. Corazinho não possui nenhum impedimento legal, mas jamais teria o voto do vereador Paulinho do Cinema. Vale destacar que Corazinho foi convidado várias vezes para compor chapa com diversos vereadores que agora falam em falta de condições morais. Por conta dessa confusão toda, a eleição não aconteceu e três novas sessões foram convocadas pelo presidente, mas os seis vereadores do grupo liderado pelo prefeito não apareceram.
CACOAL SEM VICE
Algumas pessoas que defendem a eleição do vereador Romeu Moreira argumentam que Corazinho não pode ser o presidente da Câmara de Cacoal, porque o atual vice-prefeito, Cássio Gois, tomará posse em primeiro de janeiro como deputado estadual. Este fato, porém, já faz parte da tradição política do município e certamente acontecerá outras vezes. O ex-vereador Jabá Moreira está entre as pessoas que defendem esse argumento, mas ele votou no vereador Corazinho para ser presidente da Câmara de Cacoal, quando estava no mandato de vereador. Essas dúvidas todas sobre os dispositivos do Regimento Interno do legislativo de Cacoal poderiam ter sido resolvidas há muito tempo, mas o ex-vereador Jabá Moreira, que teve dois mandatos, nunca se preocupou em propor aos colegas a revisão do Regimento Interno. As declarações que ele faz agora sobre os fatos não se justificam. Entre os graves erros contidos no Regimento Interno, está o fato de que os vereadores somente podem disputar a eleição de presidente, caso apresentem chapas com pelo menos quatro vereadores. Essa situação é muito contraditória, porque tira dos demais vereadores o direito de participar da disputa. Aliás, esse formato de eleição facilita muito o jogo de toma lá dá cá dos bastidores.
OBJETO DE DESEJO
Nesse jogo de bastidores com a intenção de atrair votos, por diversas vezes os vereadores ofertaram e receberam a oferta de escolher o presidente da AMEC, a autarquia de esportes do município. Neste caso, eles também não declararam este fato durante a sessão, mas todas as pessoas que acompanharam os bastidores da formação das chapas sabem disso. Além da AMEC, diversos outros cargos da administração municipal foram oferecidos aos vereadores aliados do grupo ligado ao prefeito. Os discursos de moral e ética proferidos na sessão que deveria eleger a Mesa Diretora escondem os fatos ocorridos nos bastidores, porque muitos vereadores preferem falar de família, de honra, de honestidade, de seriedade. Mas são apenas discursos para a plateia. Aliás, a plateia que esteve na sessão de segunda-feira, no teatro municipal, era formada pela maioria de servidores comissionados da Prefeitura de Cacoal que foram convocados para ir ao local vaiar os vereadores que defendem a chapa do vereador Corazinho.
SAUDADES DA CAMPANHA
A situação da Câmara de Cacoal neste momento de conflitos pode influenciar diretamente a eleição de 2024, porque há um evidente desgaste da imagem de muitos vereadores eleitos em 2020 com a promessa de moralizar a Casa, de gerar empregos, de trazer indústrias para o município de acabar com a corrupção e muitas outras promessas vazias que foram esquecidas, após a posse dos eleitos. Boa parte dos vereadores que prometeram moralizar a cidade fazem parte do grupo que fez de tudo para impedir a CPI que poderia ser instalada para investigar os desvios de combustíveis em várias secretarias municipais. O caso foi abafado em os vereadores criaram uma tal “Comissão de Averiguação” que tinha, segundo eles, a finalidade de acompanhar os fatos e saber se houve mesmo os desvios. Claro que os desvios aconteceram e o próprio prefeito foi à delegacia fazer o registro da ocorrência. Cabia aos vereadores abrir a CPI para identificar e punir eventuais culpados, mas eles preferiram colocar tudo embaixo do tapete da omissão e da corrupção que prometeram combater, quando faziam a campanha em 2020. Um leitor, definiu assim: Em cada orgão da prefeitura, tem comissionados por indicação de vereadores, então, CPI, jamais.
PARA REFLETIR
“A demagogia é a capacidade de vestir as ideias menores com palavras maiores”. (Abraham Lincoln)
