PROCURADORES JURÍDICOS DA CAMARA NÃO TRÃO VIDA FÁCIL
O vereador Valdomiro Corá, empossado recentemente como presidente da Câmara de Cacoal, após longo períod de indefinições sobre sua eleição, subiu à tribuna da Casa de Leis pouco depois da confirmação de sua vitória, para deixar muito claro que os procuradores jurídicos de carreira da Câmara de Cacoal não terão vida fácil nos próximos dois anos. Corazinho fez um relato do que, segundo ele, comprova diversas ações reprováveis dos procuradores e declarou que agora a situação será diferente. Valdomiro Corá questionou o não cumprimento dos horários de expedientes pelo Procurador Jurídico da Câmara de Cacoal e disse que o outro procurador está lotado na Prefeitura de Cacoal onde manda e desmanda. Corazinho chegou a citar alguns casos de nomeações que, para ele, acontecem por influência de um dos procuradores e disse que está à disposição das autoridades do Ministério Público, caso seja necessário comprovar as declarações feitas na tribuna do legislativo.
CONFLITOS INTERNOS
A revolta do novo presidente da Câmara de Cacoal teria como suposto motivo as manobras feitas pelo Dr. Abdiel Figueira, ao decidir advogar para os vereadores contrários a Corazinho, conduta considerada pelo presidente como inadequada, uma vez que o procurador não pode advogar contra os membros da Casa em questões envolvendo temas internos. Nas ações que tramitaram na Justiça de Rondônia, onde os vereadores Paulinho do Cinema e Zivam Almeida figuram como denunciantes, Dr. Abdiel consta como advogado deles. Para o vereador Corazinho isso é inaceitável, já que o procurador tem o dever de defender os interesses da instituição, e não se envolver em disputas políticas. Valdomiro Corá também determinou aos servidores do DRH da Câmara de Cacoal que Abdiel não seja convocado para atuar nas sessões que acontecem nas noites de segundas-feiras, visto que a Procuradora Geral e outros assessores já cumprem a função de auxiliar os vereadores no plenário. Corazinho declarou que vai exigir o cumprimento do expediente pelo procurador, no período diurno, cobrando dele que compareça nos horários dos demais servidores e cumpra seu dever de servidor público.
ESTRANHA MANIA
Os vereadores que representam o grupo do prefeito na Câmara de Cacoal adotaram uma péssima mania que jamais tinha ocorrido na história do legislativo da Capital do Café. Todas as vezes em que eles percebem que existe a possibilidade de perder em uma votação de plenário, decidem abandonar a sessão e não apresentam qualquer justificativa para a decisão. Apenas quando sabem que podem vencer nas votações os vereadores do prefeito permanecem no plenário. Em alguns casos, eles ficam até votar as matérias de interesse do prefeito e depois abandonam o local. Na última segunda-feira, mais uma vez, os seis vereadores do grupo do prefeito decidiram não participar da sessão. Eles alegam que não aceitam o vereador Valdomiro Corá ser o presidente da Casa de Leis, porque, segundo os vereadores, “seus eleitores não aceitam”. Essa justificativa não serve para quem foi eleito com a obrigação de fazer um trabalho sério em defesa da população e prometendo em campanha moralizar as coisas no município. O vereador Valdomiro Corá, presidente da Câmara de Cacoal, determinou ao setor competente que proceda os descontos nos salários de todos os vereadores que fazem parte da manobra.
SENTENÇA JUDICIAL
Essa semana, o Poder Judiciário divulgou uma sentença proferida pelo Juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, referente a uma ação na qual os vereadores Paulinho do Cinema e Zivam Almeida questionavam a candidatura do vereador Valdomiro Corá à presidência da Câmara de Cacoal. Na sentença, o magistrado registrou que todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos da decisão têm como finalidade “fazer uma homenagem à clareza”. Na prática, o juízo entendeu, com base em diversos dispositivos da legislação em vigor, que a ação dos vereadores é inadequada juridicamente e que os embargos de declaração alegados por eles não cabem no caso em questão. O Dr. Elson Bastos está coberto de razão, porque os atos praticados dentro do Poder Legislativo não têm nada a ver com as finalidades dos embargos de declaração. Não houve, por parte do juízo, qualquer conduta que possa ser considerada como omissão e a alegação dos vereadores é completamente descabida. Os vereadores podem até não gostar do novo presidente, mas alegar omissão do Poder Judiciário nas decisões dos próprios vereadores passa dos limites da coerência. Além de precisar estudar um pouco mais o Regimento Interno da Casa, os vereadores precisam fazer um esforço para entender o que são os embargos de declaração, previstos na legislação em vigor no Brasil.
BANHEIROS QUÍMICOS
Após passar o cargo de presidente da Câmara de Cacoal para o colega Valdomiro Corá, o vereador João Paulo Picheck ganhou um pouco mais de tempo para fiscalizar algumas situações que nem sempre o exercício da presidência possibilita haver maior disponibilidade. Recentemente Picheck foi ver de perto a situação dos contratos de aluguéis de banheiros químicos que a Prefeitura de Cacoal costuma colocar nas feiras do município. O vereador fez duras críticas à Administração Municipal, ao constar que os valores anuais com os aluguéis dos banheiros chegam à soma de 730 mil reais por ano, segundo declarou o vereador na ultima sessão da Câmara de Cacoal e nas redes sociais. João Picheck disse ainda que fez uma pesquisa sobre preços de banheiros químicos e constatou que existem banheiros semelhantes por preços que chegam a menos de 2 mil reais. A sugestão do vereador é que a Administração Municipal compre os banheiros para utilizar nas feiras e deixe de pagar valores que se aproxima de um milhão de reais a cada ano. A ideia do vereador não é ruim e o prefeito Adailton Fúria deveria analisar com carinho a situação.
PEDRA E VIDRAÇA
Em resposta às críticas do vereador João Paulo Picheck, o prefeito gravou um vídeo no qual diz ao vereador que ele deveria ser candidato a prefeito, no próximo ano, vencer a eleição e, depois da posse, comprar os banheiros químicos. O prefeito disse, ainda, que o cada banheiro custa 250 reais a diária e que o vereador deveria ir à feira reclamar que os banheiros custam caro. Vê-se claramente que a forma agressiva com a qual o prefeito respondeu não é o caminho para que haja harmonia entre os poderes. Essa conduta cria um clima de conflitos e não ajuda em nada na busca pelas soluções. Existem diversos outros municípios cujas prefeituras adquiriram banheiros químicos próprios para utilizar em eventos com grandes públicos. Então, não existe nenhum bicho de sete cabeças na ideia do vereador. O problema é que o prefeito não aceita crítica e age como se sua administração fosse sempre perfeita e como se suas ideias sejam sempre as melhores. As coisas não funcionam dessa maneira. Fazer política pressupõe a arte do diálogo e da compreensão entre os atores políticos. Quando esteve na Câmara de Cacoal, no mandato de vereador, Adailton Fúria fez várias denúncias por dia contra a administração e o prefeito da época nunca foi para a imprensa fazer ataques contra ele. Era fácil ser pedra; o problema é ser vidraça.
CONTAS DE ENERGIA
No ano de 2019, os deputados estaduais criaram na Assembleia Legislativa uma CPI que, segundo eles teria a missão de investigar e combater os preços abusivos praticados pela Energisa contra os contribuintes de Rondônia. Na ocasião, eles montaram palanques políticos em praticamente todos os municipais do estado, fizeram longos discursos e prometeram resolver os problemas. Como todas as CPI´s da história da Assembleia Legislativa de Rondônia, a CPI da Energisa também acabou em pizza. Nenhum consumidor teve os prejuízos reparados, ninguém foi punido e tudo ficou apenas na conversa. Agora, os preços praticamente dobraram e os deputados não dizem uma palavra. Cadê os deputados da CPI da Energisa? Cadê os representantes da população? Quem vai defender o contribuinte dos preços abusivos? Na realidade, muitos dos deputados que fizeram parte da CPI e que fizeram barulho em todos os lugares de Rondônia hoje são aliados da Energisa e representam muito mais os interesses da empresa do que da população. Em Cacoal, há centenas de pessoas reclamando que as contas aumentaram em praticamente 100%, sem haver nenhuma mudança nos hábitos da família. Certamente os problemas também ocorrem em outros municípios, mas todos os deputados estão calados.
CONSELHO DE SAÚDE
As pessoas que necessitam dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde precisam analisar com muito carinho a situação do Conselho Municipal de Saúde de Cacoal. Durante administrações passadas o CMS tinha protagonismo e atuava com muito zelo para fiscalizar as ações referentes à saúde pública no município, mas há muito tempo não se vê nenhuma ação eficaz do conselho. Existem diversas denúncias divulgadas por usuários nas redes sociais e por vereadores de Cacoal, mas os conselheiros permanecem calados e ninguém sabe os motivos. Outro grande problema é que o conselho está há mais de 10 anos controlado pelas mesmas pessoas e a intenção parece ser a perpetuação nos cargos. Alguns vereadores dizem que se afastaram das reuniões, porque o Conselho Municipal de Saúde de Cacoal passou a servir apenas como cabide em emprego para alguns conselheiros e parentes dos conselheiros. Não é esta a finalidade do conselho e os membros desta entidade têm o dever de zelar pela qualidade dos serviços de saúde no município. A omissão do CMS em alguns casos contribui imensamente para prejudicar a saúde da população. Está na hora de haver mudanças significativas no CMS, porque não dá para aceitar a realidade atual.
HORÁRIO DAS CRECHES
Esta semana, o vereador Paulo Henrique Silva trouxe ao debate um tema muito importante. Ele apresentou uma proposta ao Poder Executivo cujo conteúdo refere-se ao horário de funcionamento das creches no município de Cacoal. Atualmente, as creches funcionam apenas em horários que não atendem às necessidades das mães. As mães que precisam deixar seus filhos em creches fazem isso porque existe a necessidade de trabalhar e muitas vezes ficar fora de casa o dia inteiro. Assim, não faz sentido o município colocar creches para funcionar apenas em horários que atendem o expediente da prefeitura, porque a finalidade é muito diferente. Por este motivo, o vereador Paulo Henrique cobra da Administração Municipal que as creches funcionem em tempo integral. A proposta do vereador é coerente, porque o funcionamento em tempo integral vai atender exatamente às necessidades das mães que precisam desse tipo de serviço. Durante a campanha, os candidatos prometem creches em tempo integral, escolas em tempo integral e até o “Corujão do SUS”. Após a campanha, oferecem creches nos horários que convêm à administração e não servem para as famílias.
PARA REFLETIR
“Em política, meu caro, sabes tão bem quanto eu, não existem homens, mas ideias; não existem sentimentos, mas interesses; em política, ninguém mata um homem: suprime-se um obstáculo. ponto final.” (Alexandre Dumas)
