Recentemente, o Senado Federal aprovou o projeto que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido popularmente como “CPF para pets”. A medida visa centralizar informações sobre tutores e seus animais, como espécies, raças, vacinas aplicadas e dados do tutor, como CPF e endereço. Embora o cadastro seja apresentado como uma ferramenta de proteção animal e saúde pública, ele levanta questionamentos sobre o impacto dessa nova regulamentação, especialmente no que diz respeito a uma possível tributação de animais de estimação no Brasil.
Inspirado por práticas comuns em países europeus, onde a posse de animais de estimação já é tributada, o cadastro pode abrir precedentes para a implementação de impostos no futuro. Em cidades como Berlim, por exemplo, proprietários de cães pagam até 120 euros anuais, com valores adicionais para raças consideradas perigosas. Essas taxas são justificadas pelo financiamento de políticas públicas voltadas para limpeza urbana, campanhas de vacinação e a conscientização sobre posse responsável.
Especialistas veem no cadastro nacional brasileiro um passo importante para fortalecer a responsabilidade dos tutores e melhorar a gestão de saúde animal, mas alertam para os riscos de eventuais tributos. “A criação de um imposto sobre pets só faria sentido se houvesse contrapartidas claras, como hospitais veterinários públicos, que ainda são raros no Brasil”, argumenta o advogado Yuri Fernandes Lima, especialista em direito animal.
Embora não haja propostas formais sobre a cobrança de impostos, a estruturação de um banco de dados detalhado e obrigatório abre espaço para que governos estaduais e municipais considerem a medida no futuro. Além disso, o cadastro pode ser usado para monitorar a posse responsável, coibir abandonos e até localizar animais perdidos, mas também representa um custo administrativo significativo para sua implementação e manutenção.
O projeto segue agora para sanção presidencial, com previsão de execução descentralizada, onde os municípios ficarão responsáveis pela coleta e atualização dos dados. Para muitos, essa iniciativa representa um avanço no bem-estar animal e na saúde pública. No entanto, a possibilidade de vincular o cadastro a impostos ainda divide opiniões e levanta o debate sobre o equilíbrio entre benefícios sociais e os custos para os tutores.
Resta saber se o Brasil seguirá os passos de países que já adotaram medidas tributárias para pets ou se o foco continuará sendo apenas a gestão e proteção dos animais de estimação, sem ônus adicional para os proprietários.
Maycon Klippel
Contador, Administrador de empresas e apaixonado pelo empreendedorismo
