Os resultados da eleição presidencial deste ano deixaram um clima de muita tensão em todas as unidades da federação. Este fato não ocorre por mero acaso. O problema é que, de um lado, está Jair Bolsonaro, líder incontestável das pessoas que fazem parte da direita, da extrema direita e, principalmente, do segmento da população brasileira que tem encanto ou queda pelo fascismo. É evidente que nem todos os eleitores do atual presidente são extremistas; há muita gente absolutamente serena e moderada e esses são a maioria. No outro polo da disputa, está Luís Inácio Lula da Silva, um dos principais líderes da América Latina, reconhecido em todo o planeta como uma liderança de inegável destaque na História do Brasil. Esta situação não poderia deixar um clima menos diferente do que temos hoje, com muitas pessoas inconformadas com o resultado das urnas e completamente apaixonadas pelo presidente. Em Nossa Urbe Obediana, um dos principais focos do bolsonarismo no mundo, o clima não poderia ser diferente. Por esta razão, muitas pessoas confundem completamente os conceitos e fazem todo tipo de agressão contra as pessoas que pensam diferente. Lamentável…
O movimento iniciado após as eleições revela claramente que o sentimento mais latente é a paixão, embora muitas pessoas tentem falar de patriotismo, família e outros conceitos atualmente muito desgastados, em função da banalização semântica. A suposta democracia, alegada por alguns próceres do zaragata, não se verifica na prática, vez que diariamente são atropelados os direitos fundamentais mais basilares de cada brasileiro, ou estrangeiro, que vive no país. Essa história de bater o pé para emplacar o candidato com menos votos aconteceu no Brasil em 1930, quando Getúlio Vargas não aceitou a derrota para Júlio Prestes; mas os tempos eram outros. Naquele tempo, Vargas acabou assumindo o cargo, mas não se pode comparar Getúlio Vargas com o atual presidente, por várias razões absolutamente lógicas, embora o gaúcho tenha alegado motivos muito parecidos, porque essa fantasia de “combater o comunismo” não começou em 2018. O Brasil nunca foi comunista, nunca existiu nenhuma possibilidade de ser e dificilmente será, nos próximos 357 milhões de anos. O resto é papo furado…
O fato, hoje, é que temos um sistema eleitoral moderno, uma legislação ampla e toda democracia tem embates políticos. Todos os eleitores que defendem o presidente atual estão corretos em fazê-lo e não existe nenhum problema nisso; porém não se pode confundir as coisas, a pretexto de pregar uma pseudoliberdade. Quem defende a pátria tem o dever de defender também todas as instituições da República e a legislação vigente. Não faz sentido defender a liberdade, defender a democracia, defender a Constituição Federal e não querer aceitar os resultados desse conjunto. A diversidade política é fruto concreto das nações democráticas. Como brasileiro, e como eleitor, temos o dever de respeitar a legitimidade da eleição de Tarcísio de Freitas, de Damares Alves, de Hamilton Mourão, de Zé Trovão, de Sérgio Moro, de Jaime Bagatolli, de Fernando Máximo e de todos os brasileiros e brasileiras eleitos, democraticamente, em 02 de outubro e 30 de outubro. Os políticos citados aqui neste parágrafo são brasileiros nos quais eu jamais votaria, mas não tenho o direito bater o pé para que não sejam empossados. A mesma análise serve para afirmar que não votei no atual prefeito de Cacoal, não votei em nenhum dos vereadores que exercem mandato hoje e não votei em nenhum dos deputados e deputadas que Rondônia elegeu este ano. Mas dizer que não aceito a posse deles é um absurdo sem precedentes, porque as pessoas que votaram nesses candidatos merecem respeito, como também merecem respeito todos os milhões de brasileiros que votaram em Lula e Bolsonaro. Isso é tão básico…
Com relação ao zaragata, o debate é outro. A legislação eleitoral brasileira dá aos partidos, candidatos, Ministério Público e eleitores todo o direito de contestar candidaturas e de acionar o Poder Judiciário para impedi-las. Para isso, basta observar os prazos e propor as ações pertinentes. Encerrados os prazos para os pedidos de registros de candidaturas, qualquer pessoa pode pedir ao Judiciário Eleitoral a impugnação de candidaturas. Os pedidos são analisados e julgados. Não houve nenhum pedido de impugnação das candidaturas de Bolsonaro e Lula. E não houve por um motivo muito simples: não há razões jurídicas para isto. As candidaturas são absolutamente legítimas. Bolsonaro e Lula tiveram suas candidaturas aprovadas pela unanimidade do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a decisão ficou para os mais de 156 milhões de brasileiros aptos a votarem este ano. Lula foi eleito legitimamente e democraticamente. Mesmo assim, qualquer brasileiro ainda terá prazo previsto em lei para cassar a diplomação do presidente eleito. Basta esperar o dia da diplomação, que pode ocorrer até 19 de dezembro, e acionar o TSE, pedindo a cassação do diploma…
E vale ressaltar o brilhante trabalho que a Justiça Eleitoral de Rondônia realizou. Trabalho este incontestável e que legitimou Bolsonaro com mais de 70% dos votos em nosso estado. Não existe nenhuma razão para contestar os votos do presidente. Aliás, Jair Bolsonaro venceu em 14 unidades da federação e Lula venceu em 13 estados. Qual o motivo para anular os votos nos estados em que Lula venceu? Só valem os votos onde Bolsonaro ficou à frente? Por quê? Todos os eleitores que votaram em Bolsonaro têm todo o direito de fazerem oposição ao governo de Lula. Agora, bater em porta de quartéis pedindo “intervenção militar” é coisa que nem Médici faria… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Jornalista
