*Francisco Xavier Gomes
A Carta Magna da República Federativa do Brasil é muito clara em seu Art. 205, quando estabelece, de maneira cristalina, que “a educação é direito de todos é um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Entretanto, nem todas as instituições que representam o Estado conseguem conceber os ditames constitucionais, como deveria acontecer. Por esta razão, a negligência que se verifica, em muitos casos, é flagrante e conta com a omissão de parte significativa das autoridades de diversos segmentos da sociedade. Esta problemática que se instalou em Cacoal, desde o mês de janeiro, em relação às aulas nas linhas rurais e ao transporte dos estudantes, deixa claro que é necessário rever diversas posições do poder público para evitar que a classe estudantil do município seja prejudicada.
Inicialmente, cabe esclarecer que os estudantes do setor rural do município estão inclusos na palavra “todos” estabelecida no citado dispositivo constitucional. E isto não acontece por acaso. Não há distinção entre estudantes rurais e urbanos, como também não existem estudantes estaduais e municipais. O que existe é estudante!! É inegável o fato de que os estudantes das linhas rurais de Nossa Urbe Obediana têm sido muito prejudicados com essa indefinição das autoridades sobre o transporte de alunos. Após mais de dois anos com aulas virtuais, esses estudantes precisam ter um atendimento melhor, neste ano de 2022, para que parte dos prejuízos com aulas remotas seja reparada. O município de Cacoal precisa definir uma data para o início das aulas no setor rural. Não se pode admitir este nível de descaso. O simples ato de distribuir computadores para os professores não contempla o que estabelece a norma educacional. O computador que cada professor obediano recebeu equivale metaforicamente ao boné ou chapéu de palha que um grande plantador de café oferece a um trabalhador contratado para colher o produto na lavoura. Falta a peneira, a botina, o cantil, o cafezinho… E até mesmo o transporte!!
A população de Cacoal assistiu recentemente a um desfile de ônibus novos em Cacoal, comprados com recursos do Ministério da Educação e exibidos como troféus gregos, pouco tempo atrás, na pracinha em frente ao Paço Obediano. Na ocasião, alguns ônibus carregavam faixas com nomes de políticos, como se eles fossem deuses da educação. Essas faixas, incluive, ferem o Art. 37 da Carta Magna. Naquela ocasião, muitos vereadores fizeram vídeos e fotos do comício para exibir nas redes sociais. Todavia, fazer educação vai muito além de desfiles com ônibus do MEC. É preciso evoluir!! A frase “Cacoal tem pressa”, declamada em prosa e verso pelo antunismo não pode ter a eficácia de uma bolinha de árvore de Natal. A licitação para complementar a frota precisa atender às necessidades dos alunos, não podemos aceitar essa briguinha de empurra-empurra, entre SEDUC e SEMED. E não dá para esperar que os vereadores exijam da municipalidade a qualidade que se pretende nos serviços voltados para a educação, porque muitos vereadores, nitidamente, foram eleitos apenas para bater palminhas para o prefeito. Isso acontece porque nossos edis, em ampla maioria, desconhecem totalmente o significado da palavra sufrágio, que os legitimou para o mandato. Os estudantes da zona rural não podem pagar o preço da falta de ação das autoridades. As lambanças administrativas protagonizadas pela administração municipal, com a leniência dos órgãos fiscalizadores, deixam claro que o cumprimento dos dias letivos até 31 de dezembro está comprometido. Obviamente que não é obrigado o município a fechar os dias letivos em dezembro, mas o tempo urge…
O curioso na história é que todas as pessoas que bateram palminhas para o desfile de ônibus do MEC estão escondidas hoje, enquanto as crianças e jovens filhos de produtores rurais ficam sem aulas. Aquele ufanismo do dia do desfile de ônibus sucumbiu à omissão e ao descaso. O plano de governo que Seo Antunes dizia “ter na cabeça” para transformar o município em algo melhor está resumido a improvisos e citações de frases feitas para encantar a plateia e a plebe ignara. Para fazer educação de qualidade não precisa de palanques. Precisa ter aulas!!! E todos sabemos que Cacoal tem, sim, profissionais de educação muito qualificados. O problema está na falta de capacidade da administração. Inaugurar um pedaço da escola urbana José de Almeida é pouco para elevar Nossa Urbe Obediana ao topo dos municípios rondonienses. Muito pouco! Pouquíssimo!! Faltam formas superlativas para adjetivar medidas tão inócuas. O executivo cacoalense, o secretário da educação e o Conselho Municipal de Educação precisam apresentar à população, principalmente às famílias rurais do município, um calendário escolar para o cumprimento dos dias letivos. Aliás, o Conselho Municipal de Educação representa a sociedade que está aludida no dispositivo constitucional epigrafado. Educação é um assunto muito sério!!!
O Ministério Público Estadual, instituição que presta um brilhante trabalho à sociedade, também precisa entrar na discussão sobre os direitos difusos e coletivos da população. Os prejuízos causados aos estudantes pela pandemia são compreensíveis; mas a falta de ações concretas para promover o ensino não possui nenhuma relação com a pandemia. A Administração Municipal não tem mais o direito de alegar que isto ou aquilo não funciona em virtude da pandemia, porque as maiores aglomerações de Cacoal foram promovidas e incentivadas pelo poder público municipal. O carnaval acabou! Apenas o feriado está mantido, por enquanto. É hora de começar implementar ações sólidas, para que o município volte a andar. O imediato início do ano letivo na zona rural precisa acontecer de modo satisfatório, para que possamos perceber, na prática; e não nas lives, que “Cacoal tem pressa”… Tenho dito!!!
*Francisco Xavier Gomes – Professor da Rede Estadual e Articulista
