Por Franscisco Xavier Gomes
CACOAL: A EDUCAÇÃO, OS ÔNIBUS E OS CONTRATOS…
A situação dos contratos de transporte escolar no município de Cacoal se consolida como um dos maiores problemas para as famílias que possuem filhos matriculados em escolas da rede pública do município, especialmente as unidades escolares situadas no setor rural de Nossa Urbe Obediana. Virou tradição em Cacoal as escolas rurais terem o início do ano letivo iniciado com grande atraso, em relação a todas as demais escolas, em função da falta de transporte para os estudantes ou da falta de capacidade da Administração Municipal, para exigir das empresas contratadas o mínimo necessário ao cumprimento dos contratos. Então, a Secretaria Municipal de Educação, com a parcimônia de todos os órgãos fiscalizadores, especializou-se em inventar desculpas esfarrapadas, para tentar justificar os péssimos serviços que presta aos estudantes filhos de pessoas que residem nas linhas. Os estudantes e os pais estão simplesmente abandonados…
O problema geralmente começa com a falta de capacidade do município para licitar os contratos de transportes em tempo hábil, em relação ao início do ano letivo. Todavia, todo mundo aceita todas as desculpas da Secretaria de Educação. Assim, as aulas iniciam com o atraso costumeiro nas escolas rurais e, muitas vezes, até em escolas urbanas. Pouco tempo após o início das aulas em escolas rurais, começam a faltar ônibus, e os estudantes e professores são obrigados a pegar carona. Há inúmeras situações em que os ônibus levam os alunos, mas não voltam ao local para buscá-los, criando transtornos enormes para todas as famílias. Há situações em que os professores que pegam carona nos ônibus são obrigados a atuarem como monitores, sem que tenham tal atribuição. Em todas essas situações, a Secretaria de Educação e os assessores da pasta estão sempre dispostos e inventar mentiras e desculpas para justificar o descumprimento dos contratos, como se coubesse às empresas privadas a fiscalização dos serviços prestados por elas, a partir de contratos com a Gestão Pública. É dever da Administração Pública fiscalizar o cumprimento integral dos contratos firmados e a legislação em vigor estabelece diversas punições para o não cumprimento…
Ora, se existem obrigações a serem cumpridas pelas empresas contratadas e pela administração pública, que contrata as empresas, por que os contratos não são cumpridos? Há algumas possibilidades de respostas e reflexões que precisam ser colocadas na avaliação, para melhor compreensão dos fatos. Então vejamos: Existem, nas escolas rurais, quantos filhos de vereadores matriculados? Existem, nas escolas rurais, quantos filhos de membros do Ministério Público? Existem, nas escolas rurais, quantos filhos de membros do Conselho Tutelar? Existem, nas escolas rurais, quantos filhos dos secretários municipais? Existem, nas escolas rurais, quantos filhos dos assessores dessas autoridades? Quantos filhos do prefeito? Se as respostas forem: nenhum, começamos a entender parte da problemática vivida pelos alunos e pelos pais, embora o fato de entender o que acontece não muda, em nada, os prejuízos que os estudantes terão com a falta dos serviços. E nem precisa perguntar quais são as escolas onde estão matriculadas as crianças e adolescentes filhos das pessoas citadas, porque isso serve apenas para reflexão, não para a resolução dos problemas. Por enquanto, as famílias dos alunos prejudicados com a intensa falta de aulas precisam se contentar com as desculpas esfarrapadas apresentadas costumeiramente…
Agora, analisemos outro aspecto: Existem penalidades previstas na legislação para aplicar em empresas privadas que possuem contratos com a Administração Pública, em caso de não cumprimento dos contratos? Claro que existem! Entre elas, a advertência, suspensão dos contratos, multa e declaração de inidoneidade. Todas essas penalidades devem ser aplicadas pelo poder público, porque é o poder público que contrata. Esse papo furado de dizer que os serviços não são cumpridos, por culpa das empresas contratadas, não faz o menor sentido. A responsabilidade pela fiscalização dos contratos é da Administração Pública; não das empresas! Para fazer uma comparação bem simplória, vamos imaginar uma empresa que contrata o motoboy para entregar espetinhos. Durante 30 dias, a empresa descobre que ele não entrega os espetinhos, quando sai para as entregas. Neste caso, é óbvio que o motoboy terá problemas, porque a empresa que contrata vai exigir dele o cumprimento das obrigações. É tão simples!! Pois, bem! No caso das empresas que o município contrata para transportar os alunos, elas são os motoboys; e Prefeitura Municipal é a dona dos espetinhos…
Evidentemente que, no caso da empresa de espetinho, ela não dispõe de vereadores, promotores, conselheiros tutelares e outras pessoas para fiscalizar o motoboy, durante o cumprimento do contrato que ele fez para entregar espetinhos. Mesmo sem ter tanta gente para fiscalizar, é pouco provável que haja em Nossa Urbe Obediana algum entregador de espetinho que não cumpre suas obrigações. Aliás, eles cumprem com tanta velocidade que é melhor deixar a passagem livre para eles, quando ouvimos o barulho de aceleração excessiva nas ruas da cidade. Assim, caso as autoridades responsáveis pela fiscalização dos contratos públicos não hajam com a velocidade dos motoboys, daqui a alguns anos, as famílias dos estudantes das linhas rurais terão que tentar conseguir bolsas para seus filhos estudarem nas escolas onde estudam os filhos das autoridades que têm a obrigação de exigir o cumprimento dos contratos de transporte escolar, porque as escolas das linhas serão apenas pontos turísticos de dificilíssimo acesso para veículos do tipo ônibus. A outra opção é aceitar todas as desculpas esfarrapadas das autoridades… Tenho dito !!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Jornalista
