Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: A ELEIÇÃO, OS APEDEUTAS E AS PROVAS…
Os conflitos políticos instalados na Câmara de Cacoal, em função da eleição dos membros da Mesa Diretora, ganharam contornos teatrais, principalmente pelo teor de maniqueísmo verborragizado pelos edis que colocaram na cabeça a ideia de que apenas o grupo deles é honesto, e fazem inúmeras acusações contra o grupo contrário, sem que haja nenhuma comprovação oficial das acusações. Ironicamente, as acusações se intensificaram exatamente no dia do sepultamento da genitora do vereador Valdomiro Corá, que lidera a chapa com mais possibilidade numérica e etária de vencer a disputa. Até dois dias antes dos registros de chapas, a harmonia imperava entre os 12 vereadores, e o clima azedou apenas quando o grupo liderado pelo vereador Romeu Moreira percebeu que não tinha votos suficientes para derrotar Corazinho. A ausência de organização política do grupo kapichano e a visível carência de informações técnicas sobre o rito da eleição e sobre as atribuições de mandato evidenciam a falta de assessoramento técnico, principalmente no gabinete dos líderes da chapa da “moralidade e dos bons costumes”…
O fato mais curioso no conflito é que os vereadores kapichanos batem o pé, todos os dias, tentando estabelecer a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis Obediana como sendo a advocacia privada do grupo, situação absolutamente vexatória. A Procuradoria Jurídica da Câmara de Cacoal não pode servir a grupos de vereadores e se colocar como cabo eleitoral de nenhuma chapa. Quem tem o dever de orientar os membros de chapas são seus assessores de gabinetes. O problema, pelos documentos emitidos até este momento, é que esses assessores desconhecem completamente as regras da eleição, a função de cada vereador da Mesa Diretora, as atribuições da Mesa, as atribuições do presidente da Casa de Leis e os direitos dos vereadores. É inadmissível um assessor de gabinete elaborar documentos sem nenhuma fundamentação e expor os vereadores ao ridículo, como tem acontecido. Os nobres assessores dos nossos vereadores precisam fazer um cursinho, com a máxima urgência, sobre direitos políticos e a perda desses direitos. Não se pode fazer ilações levianas contra os colegas de mandato, sem nenhuma base jurídica. O grupo kapichano deveria rever seus conceitos sobre assessoria…
Na última sessão ordinária, vários vereadores do grupo kapichano usaram a tribuna para exigir provas de que eles negociaram diversos cargos nos bastidores. É muita cara de pau!!! Existem diversos áudios e prints de mensagens que deixam clara a existência das negociações. Em um áudio, um dos vereadores que lideram o grupo kapichano declara que já fez os acertos e incluiu o voto do colega. Colocar o voto de uma colega num pacote de negociações espúrias e depois exigir moralidade dos outros é o cúmulo do cinismo. E mais ainda: há vereadores do grupo kapichano que usam a tribuna da Casa Obediana para exigir que o vereador Valdomiro Corá “apresente provas de sua inocência”. Isso é um absurdo!!! Na legislação brasileira, está estabelecido, de maneira cristalina, que cabe ao acusador apresentar as provas contra o acusado. O acusado não tem nenhuma obrigação de provar sua inocência! Será que os assessores de gabinete dos vereadores que acusam Corazinho não sabem disso?? Se sabem, estão usando de pura má fé…
Outro grave absurdo jurídico praticado pelo grupo kapichano é quanto ao fato de usurpar as atribuições do Presidente da Casa. Os vereadores que ocupam o cargo de vice-presidente, secretário e segundo-secretário possuem a função de substituir o presidente, em suas ausências e impedimentos. Assim, é completamente ilegal o ato dos vereadores da Mesa Diretora que assinaram um documento “suspendendo” a eleição. Eles não possuem nenhuma legitimidade para isso. O presidente da Câmara de Cacoal não estava ausente, nem impedido, quando esse ato ilegal foi assinado. Coisa de amadores!!! Os vereadores que assinaram o ato desconhecem completamente suas atribuições na Mesa Diretora da Casa de Leis Obediana. Isso é um aborto jurídico. Outro equivoco sem precedentes é o ato dos vereadores que “CONVOCA” o presidente da Casa para uma reunião. Onde já se viu isso?? Essa medida é equivalente a um poste mijar no cachorro ou a uma carroça puxar o boi. Qualquer pessoa que um dia tenha lido o Regimento Interno da Câmara de Cacoal ou de outras casas sabe perfeitamente que existem as atribuições da Mesa Diretora e existem as atribuições do Presidente da Câmara. Entre as atribuições do presidente, está o direito legítimo de interpretar os questionamentos que chegam até ele. Isso é tão básico!!
Essa semana, o prefeito encaminhou um pedido de sessão extraordinária ao legislativo. No pedido, ele solicita a convocação da sessão para deliberar sobre vários projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual do município. Qualquer pessoa que já foi vereador, deputado e prefeito sabe que a LOA deve ser votada em uma sessão exclusivamente convocada para tal finalidade e sem que haja nenhuma outra matéria a ser deliberada. Coisa tão básica! Cadê os assessores do prefeito que não sabem disso? E tudo isso faz parte do pacote kapichano que visa tumultuar a eleição da Mesa Diretora, num fracassado exercício do “Jus Sperneandi”. Em defesa dos vereadores e demais pessoas eleitas que não conhecem as leis municipais, podemos dizer que eles exercem o mandato, porque foram eleitos. Entretanto, como não existe eleição para assessores, nossos edis não estão obrigados a avalizarem apedeutas. Então, deveriam fazer escolhas tecnicamente melhores para seus gabinetes kapichanos, evitando passar tantos vexames em prazos tão curtos… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Jornalista
