FRANCISCO GOMES XAVIER
A Câmara Municipal de Cacoal possui um Regimento Interno ainda dos tempos do general Figueiredo e uma Lei Orgânica do século passado, razões pelas quais não se pode cobrar dos vereadores que estejam em sintonia com a legislação vigente no Brasil, mas é necessário, com muita urgência, que o legislativo da Capital do Café faça uma revisão nas normas municipais. Não é possível entender por que um município com estrutura tão moderna sofre com tantos descasos relacionados ao conjunto de leis municipais. Por esta razão, e várias outras, tornou-se rotina ver os vereadores cometerem todo tipo de barbaridade no Plenário. Esta semana, mais uma vez, ficou constatado que a situação é muito grave. O discurso proferido por um dos vereadores foi horripilante. Ele passou dez minutos na tribuna, fazendo graves agressões contra as religiões diferentes da sua e rasgando completamente a Carta Magna do Brasil…
Desde 1988, a Constituição Federal estabelece, de modo cristalino, que “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”. Impossível maior clareza!!! Entretanto, e lamentavelmente, os vereadores de Nossa Urbe Obediana desconhecem completamente tal dispositivo constitucional. Em uma casa legislativa que tivesse o mínimo de respeito pela dignidade da pessoa humana, o vereador teria o mandato cassado. Durante todo o momento em que ele usou a palavra, ficou muito evidente que não conhece os fundamentos da Carta Constitucional sobre as religiões. E não é somente isso!! Todos os demais vereadores ficaram calados, assistindo àquele discurso de ódio. Todos os crimes cometidos pelo vereador naquele infeliz discurso foram praticados pelos demais vereadores pela assombrosa omissão. Não se pode aceitar esse tipo de conduta de nenhuma pessoa que foi eleita prometendo respeitar a população.
O curioso é que o vereador e todos os demais cometeram esses graves crimes em nome da proteção às famílias e ás leis municipais. O problema é que ninguém comete mais ilegalidades em Cacoal do que os vereadores dessa legislatura. É inconcebível alguém agredir, de forma gratuita, e em nome de Deus, as religiões que não são a sua!! Não dá para aceitar esse tipo de conduta!! O grau de cinismo foi tão acentuado a ponto de sugerir que as agressões tinham como finalidade fazer cumprir a lei que trata da forma de propaganda no âmbito do município. Para fiscalizar as propagandas ilegais, não existe nenhuma necessidade de usar um mandato para agredir as religiões. As religiões brasileiras e afro-brasileiras merecem respeito. Além de cometer todos os atos que infringem o Art. 3° da Constituição Federal, já aludido, o discurso do vereador fere de morte o Art. 19 da mesma Carta Constitucional. Nenhum dos vereadores está obrigado a levantar bandeiras de religiões que não sejam as suas, mas isso não dá direito a nenhum deles de fazer agressões tão descabidas e completamente ilegais. E vários vereadores dirão que não têm nada a ver com a fala do colega. Claro que têm!!! A omissão é crime!!!
Com relação ao pretexto de fiscalizar atos ilegais na cidade, até hoje, nenhum dos vereadores questionou as ilegalidades cometidas pela Prefeitura de Cacoal relacionadas com a promoção pessoal, praticada pelo prefeito diariamente. Diversas matérias recheadas de ilegalidades já foram aprovadas pelos vereadores, sem nenhum questionamento. Aliás, se o setor de fiscalização da prefeitura não funciona é justamente pela falta de ação do poder legislativo. Recentemente, aconteceu em Cacoal um show evangélico cuja contratação do artista é totalmente ilegal, mas nenhum vereador falou nada. O show anunciado do cantor Gustavo Lima tem o poder público completamente envolvido em inúmeras dúvidas, quanto à legalidade, e nenhum dos vereadores fala nada. O trenó que o prefeito usa para fazer propaganda política de sua administração está totalmente ilegal e ninguém fala nada. Onde estão os vereadores? Onde está a SEMTTRAN? Onde está o setor de fiscalização? Onde estão os documentos legalizados do trenó?
Diante de agressões tão graves, descabidas e inaceitáveis, o mínimo que a Câmara de Cacoal deveria fazer é convidar uma liderança religiosa de uma das religiões afro-brasileiras para usar a tribuna da Casa e contestar esse tipo de crime. Por incontáveis vezes, esta mesma Câmara de Cacoal convidou para as sessões ordinárias lideranças de religiões paparicadas pelos vereadores e ninguém agrediu essas pessoas. É abominável que a Casa de Leis do município utilize os expedientes em que deveria defender a população para praticar crimes contra as religiões… Tenho dito!!!
FRANCISCO GOMES XAVIER – PROFESSOR DA REDE ESTADUAL E ARTICULISTA
