Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: A LEGISLAÇÃO, AS MULHERES E O AGOSTO LILÁS…
O estado de Rondônia é pouco conhecido como sendo o estado com uma das maiores jazidas de diamantes do mundo, porque esta informação certamente não ocuparia lugar de “destaque” no noticiário nacional do país. Todavia, os dados publicados pelo Monitor da Violência, no início deste mês, mostram que Rondônia está no topo da lista e ocupa a segunda colocação nacional, entre os estados “campeões” de violência contra as mulheres. Triste constatação! Esta semana, porém, o evento “OAB Por Elas”, realizado pela Subseção de Cacoal, com a finalidade de comemorar os 17 anos da Lei Maria da Penha, revelou que temos todas as condições de tirar nosso estado dessa incômoda posição, no cometimento de crimes tão asquerosos praticados contra as mulheres. Infelizmente, os números apresentados pelas autoridades presentes ao brilhante evento muitas vezes são ignorados pela própria sociedade e não podemos aceitar fatos lamentáveis como estes em nosso estado. Esse grau de violência é humilhante para todos nós e adoece as futuras gerações…
Um fato muito positivo no evento, evento, aliás, muito bem organizado e conduzido pela Dra. Talânia Lopes e todas as demais advogadas da Subseção da OAB/Cacoal, com total apoio do Dr. Diógenes Almeida e sua diretoria, foi a presença de diversas autoridades visivelmente comprometidas com a missão de reduzir o número de crimes registrados no município de Cacoal e outros municípios rondonienses, contra mulheres. O painel contou com a brilhante e esclarecedora participação da Delegada Solângela Barros Guimarães, de Vilhena; do Dr. Ivens Fernandes, juiz da 2ª Vara Criminal de Cacoal; da Dra. Karine Ribeiro Castro, Promotora de Justiça de Cacoal; do Tenente-Coronel R. Silva, da Polícia Militar de Rondônia; do psicólogo jurídico Wilson Plaster, do Tribunal de Justiça de Rondônia, Comarca de Cacoal; e do advogado, jornalista e vereador cacoalense Paulo Henrique Silva. Todas essas autoridades passaram diversas horas apresentando aos acadêmicos dos cursos de Direito da UNIR, UNESC E UNINASSAU, do município de Cacoal, e aos demais convidados, os dados registrados nos últimos anos e que colocam Rondônia na infeliz posição nacional, como um dos estados que mais matam mulheres. E são justamente esses dados que precisam ser analisados com a urgente finalidade de buscar os caminhos para combater o feminicídio em Cacoal e em Rondônia.
As autoridades aqui citadas não apresentaram meros números. Elas mostraram que existem, sim, os caminhos para que políticas públicas sejam ampliadas, visando proteger as mulheres e conscientizar toda a sociedade sobre a gravidade do assunto. Já existem políticas públicas em andamento e com bons resultados, como é o caso da Patrulha Maria da Penha, que tem importantíssima atuação em Cacoal e diversos outros municípios de Rondônia. Existem normas estaduais e municipais que são fundamentais para fortalecer a legislação nacional, especialmente a Lei Maria da Penha. Existem autoridades muito atentas e dedicadas à causa. Isto é muito importante! Falta o envolvimento da sociedade, falta a ampla conscientização de homens e mulheres de nosso estado, faltam dispositivos tecnológicos que conectem, com maior velocidade e eficiência, as instituições do Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias, objetivando impedir que, em alguns casos, os entraves burocráticos retardem ações punitivas contra os agressores, faltam políticas públicas municipais voltadas para a realidade, e Cacoal é vítima da ausência de políticas públicas nesse setor. É imperioso que as mulheres de nosso estado sejam protegidas.
A presença de centenas de acadêmicos de Direito no auditório da OAB/Cacoal, para participarem do evento realizado esta semana, deixa evidente que temos forças para unificar as vozes contra esse tipo de violência e que temos o dever de levar à sociedade todas as orientações necessárias para combater este tipo de crime. Os futuros profissionais do Direito precisam se unir à OAB, às autoridades civis, às autoridades militares e à sociedade rondoniense, com a determinação de quem não aceita mais o feminicídio, a violência, a humilhação e o extermínio covarde das mulheres de nosso estado. Todas as informações apresentadas no evento “OAB Por Elas”, neste dia 24 de agosto, precisam chegar às escolas, aos bairros, às igrejas, às redes sociais e a todos os segmentos da sociedade. Nosso estado não merece tanta violência, tanta covardia e tanta humilhação. Temos o dever coletivo de retirar Rondônia dessa estatística nojenta. Precisamos ir além do Agosto Lilás, precisamos contribuir, efetivamente, todos os meses, todos os dias do ano, para impedir a prática de crimes contra mulheres.
E vale ressaltar, que o evento aqui citado não foi uma mera apresentação de estatísticas, e isto e muito significativo. Foi um evento que deixou claro que nossas autoridades também não aceitam os crimes, mas precisamos de toda a sociedade para atingir os resultados desejados. Talvez os resultados em Rondônia já seriam muito mais satisfatórios, caso houvesse, de verdade, a participação da sociedade, porque a omissão coletiva contribui para o aumento dos crimes. Os exemplos de dedicação e compromisso das autoridades que fizeram parte do painel da OAB mostram que estamos no caminho certo e que vamos alcançar os melhores resultados possíveis. O feminicídio é um tipo de crime que somente pode ser combatido com eficácia, se houver a participação da sociedade. Não podemos deixar as autoridades falando sozinhas sobre este tema. Os cacoalenes, e todos os demais rondonienses, precisam agir com a mesma determinação, para que os agressores sejam calados e punidos e para que as mulheres rondonienses tenham vida, voz e paz, e sejam devidamente protegidas contra essa barbárie inaceitável… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Jornalista
