*FRANCISCO XAVIER GOMES
A política é uma ciência que existe há mais de 2.500 anos e que jamais poderia ser exercida por cabeças de bagres do tipo que vemos no Brasil e no estado de Rondônia. E não se trata de possuir diploma universitário, neste caso, porque a participação medíocre do senador Marcos Rogério na CPI da Cloroquina é prova cabal dos fatos. Entretanto, muitos arrivistas carregam a ideia de que fazer política é bajular pessoas em busca de votos e fazer média com lideranças religiosas para convencer incautos. Claro que nem todas as lideranças religiosas se deixam usar por políticos!! Infelizmente o problema da mediocridade não está apenas na Câmara Alta ou nos gabinetes de prefeitos de pequenas vilas. As recentes declarações do prefeito de Cacoal e do vereador Tonhão Fritz acerca do orçamento de Rondônia evidenciam um grau de obtusidade sem precedentes na História de Rondônia, desde que Teixeirão deixou o governo…
Os vereadores de Cacoal e o prefeito certamente nunca ouviram falar da Lei Estadual 4.938/20. Esta lei foi aprovada no ano passado e estabelece o funcionamento do Orçamento de Rondônia para o ano de 2021. Na lei, estão detalhadas todas as receitas do estado e todas as previsões orçamentárias para este ano. O valor total é de 8,6 bilhões de reais. Estamos falando do orçamento de Rondônia. Pois bem!! Precisamos entender que no estado existem o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Todas estas instituições estão contempladas no orçamento, sendo que a parte do Governo de Rondônia é de aproximadamente 6,8 bilhões. Quem faz repasses e investimentos para os municípios é o Governo de Rondônia; não as demais instituições citadas acima. Então, quando um vereador ou um prefeito do estado declaram que apenas Cacoal é responsável por 5 bilhões de reais arrecadados, eles estão dizendo que Cacoal responde sozinho por quase 80% do orçamento do Governo de Rondônia. Este tipo de declaração é totalmente absurdo!! Não dá para entender de onde as pessoas tiram essas informações. Porto-Velho, a capital do estado, não arrecada 5 bilhões em 11 meses. Não é possível que uma pessoa exerça um mandato e desconheça o orçamento do estado onde vive. É muita obtusidade!!!
O problema nisso tudo é ver que o prefeito e o vereador fazem essas declarações absurdas e ninguém rebate. Quando Tonhão Fritz discursou divulgando essas informações absolutamente falsas, nenhum dos demais vereadores questionou as informações. Quando o prefeito fez essas declarações no Fórum Econômico de Desenvolvimento de Cacoal, ninguém questionou as informações. Não é possível que as pessoas não saibam disso! No evento, estavam diversas pessoas que têm o dever de conhecer o orçamento do estado. Entre os participantes, havia deputados e vereadores… Cacoal não pode passar esse tipo de vergonha. Aliás, a lei aqui aludida foi votada nos primeiros 15 dias de dezembro do ano passado, logo após as eleições. Todos os deputados estaduais votaram a favor. É bem verdade que existem muitos deputados analfabetos, mas será que nenhuma pessoa leu para eles o que estava escrito no projeto? No Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Rondônia estão todas as leis estaduais, entre elas a Lei Orçamentária Anual do estado. Como pode um vereador afirmar que desconhece essas informações? Este ano os vereadores de Cacoal votarão a LOA de Nossa Urbe Obediana. Será que em 2022 haverá algum vereador cacoalense dizendo que não sabe quanto é o orçamento do município??
O curioso é que na sessão ordinária desta semana, o vereador Tonhão Fritz começou seu discurso comentando com o colega Paulinho do Cinema que muitas pessoas imaginam que vereadores não sabem fazer contas; mas que ele sabia. Após esse preâmbulo, ele citou diversas informações absolutamente inverídicas sobre o orçamento de Rondônia e sobre a capacidade de arrecadação de Cacoal. Ora, se a pessoa afirma que sabe fazer contas e faz declarações totalmente descabidas, não é crível que saiba fazer contas básicas. A outra forma de avaliar o fato é imaginar que a intenção do nobre edil era difundir “fake news”. Cacoal jamais arrecadou 5 ou 6 bilhões de reais, num período de 10 meses e 15 dias. A cidade é rica, tem enorme potencial de arrecadação, tem uma população que paga corretamente seus impostos e está entre as cinco ou seis maiores economia de Rondônia, mas isto não dá a nenhum político o direito de inventar notícias. Nossos vereadores precisam urgentemente estudar sobre a Lei Federal 4.320/64, para deixarem de passar vergonha. Claro que o vereador pode tentar dizer que estou mentindo, mas a sessão ordinária na qual ele fez as declarações está no portal do You Tube, na íntegra, e pode ser acessada pelo Facção, pelo João, pelo Pedro e qualquer outra pessoa que não tem mandato…
Essas distorções sobre orçamento e gestão pública são as razões pelas quais existem, em Cacoal, muitas pessoas que acreditam que deputados estaduais trazem 20 ou 30 milhões, por ano, para o município. Tudo mentira!! Cada deputado estadual tem direito a cerca de 4 milhões, por ano, referentes a emendas parlamentares e isto também está escrito na Lei Estadual 4.938/20. A Matemática é uma ciência fácil de aprender, mas não é possível entender sobre Matemática e Orçamento Público, sem dedicar algumas horas para estudar. Enquanto nossos edis não estudarem sobre as leis que estão relacionadas com o exercício do mandato, a Matemática e o Orçamento perderão de goleada para a obtusidade… Tenho dito!!!
*FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Articulista
