Por FRANCISCO XAVIER GOMES
A Justiça Eleitoral de Rondônia tem atuado de maneira muito eficiente para que a eleição transcorra sem nenhuma alteração, como é tradição no estado, e também objetivando que os eleitores estejam sempre bem informados sobre a situação de todos os candidatos que disputam os mais diferentes cargos este ano. Isto é muito positivo, porque garante a transparência no processo e o efetivo exercício da cidadania. Os rondonienses precisam fazer uso das informações para analisar o perfil dos candidatos, fato que ajuda, na hora de fazer as escolhas. Aliás, é muito melhor e mais seguro buscar as informações no portal da Justiça Eleitoral, porque são informações oficiais. Assim, nossa análise de hoje aborda, entre outras coisas, os recursos de campanha, o chamado Fundão Eleitoral…
Inicialmente, cabe registrar que tenho posição favorável ao financiamento público de campanha, embora ainda não seja praticado da maneira mais justa e mais transparente como deveria ser. Atualmente, os partidos recebem os recursos, e os caciques distribuem da maneira como bem entendem, beneficiando uns e prejudicando outros. Já que os candidatos possuem a obrigação de prestar contas e os partidos não estão obrigados a auxiliar os candidatos, os recursos deveriam ser depositados pelo próprio TSE, diretamente na conta do candidato. Não prestou conta? Fica inelegível por uns 10 ou 15 anos. Simples! Agora, é muito desleal a divisão que os partidos fazem nos estados. Obviamente que Rondônia não é nenhuma exceção. E os maiores problemas estão nas candidaturas proporcionais, porque sempre há os queridinhos dos caciques. Ao ler este arrazoado, vários eleitores farão discursos demagógicos contra o Fundão Eleitoral, mas a incoerência destes eleitores é visível. Eles são contra o Fundão, mas idolatram os candidatos que mais recebem dinheiro público para a campanha…
No caso dos candidatos que disputam o governo de Rondônia, até este momento, nem todos constam como beneficiários do Fundão Eleitoral. No portal, consta que 06 candidatos disputam o cargo e apenas 04 deles receberam recursos do Fundão Eleitoral, até agora: Marcos Rocha R$ 4.278.927,40; Leo Moraes R$ 5.010.000,00; Marcos Rogério R$ 4.000.000,00; Pimenta de Rondônia R$ 280.285,92. O Comendador Queiroz e Daniel Pereira, segundo consta no site do TRE/RO, não receberam a ajuda. Estas informações podem sofrer alterações, porque existe a possibilidade de haver repasses para o candidato Daniel Pereira. Quanto ao Comendador, o partido pelo qual ele disputa a eleição não preenche os requisitos exigidos pela lei. Apenas os partidos que elegeram deputados federais na última eleição têm direito a receber o Fundão Eleitoral. Por isso, os partidos investem pesado para eleger deputados federais. É necessário ficar bem claro que a intenção aqui não é condenar os candidatos que recebem o Fundão. Não existe nada de ilegal em receber. A intenção aqui é deixar claro que existem diferenças financeiras muito grandes entre os candidatos. Já que disputam o mesmo cargo, no mesmo estado, por que os valores não são iguais?
Claro que vai aparecer alguém para dizer que os valores de cada partido são proporcionais ao número de deputados federais eleitos. Isso é verdade, mas não sou obrigado a concordar com essa regra, em relação aos candidatos a governador. O Pimenta de Rondônia recebeu 280 mil para disputar o mesmo cargo contra os candidatos que receberam mais de 4 milhões. Não há nada mais desigual nesta distribuição de recursos. Por que o Comendador Queiroz não tem direito de receber nada? É muito curioso ver candidatos dizendo que defendem todos os rondonienses, que são iguais a todo mundo, quando nadam em milhões de reais; enquanto o Comendador não tem nenhum centavo do Fundão Eleitoral. E que fique bem claro: não sou eleitor do Comendador, porque nunca tinha ouvido falar nele, até abrir o portal onde constam os candidatos; mas considero muita hipocrisia do legislador o fato de ele não ter direito a recursos como os demais concorrentes. Minha proposta é que ele pudesse receber, pelo menos, os valores do candidato com menos recursos do Fundão… Como fica o dispositivo constitucional que estabelece que “todos são iguais, perante a lei”? A divisão de recursos do Fundão mostra que não há igualdade…
Como o espaço é insuficiente, não vamos abordar os valores e a divisão entre os candidatos proporcionais, mas a desigualdade é a mesma. O eleitor também precisa saber que esta situação é criada pelo Congresso Nacional, pelos deputados e senadores. São eles que votam e criam a regra. As ponderações aqui registradas não têm a finalidade de levar o debate para a seara social, mas é necessário que haja uma reflexão sobre as normas de divisão de recursos de campanha, porque o efeito dos milhões é visível. Muitos eleitores nem sabem que o Comendador é candidato, porque a visibilidade das candidaturas somente é possível com uma estrutura mínima. E se alguém disser que candidatos sem recursos não deveriam disputar eleições, ficará evidenciado o egoísmo, o preconceito e a discriminação, sentimentos muito medíocres para consolidar a democracia com a qual sonhamos… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Jornalista
