Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: OS AUTISTAS, A LEGISLAÇÃO E O REI DA FRANÇA…
A história política de Cacoal inclui diversas personagens bizarras que colocaram na cabeça a ideia de que suas opiniões estão acima da legislação em vigor, e que isto dá a essas pessoas o direito de bater o pé e fazer beicinho para tudo, mesmo quando as questões ferem diversos dispositivos legais. Este fenômeno ocorre exclusivamente porque muitos desses atores políticos, incluindo-se alguns vereadores, o alcaide, assessores e asseclas possuem total aversão pela leitura, pelos livros pelas leis e por todas as tentativas que algumas pessoas fazem para esclarecer os fatos jurídicos, políticos e administrativos. A Administração Pública possui regras. E quem ignora as regras enfrenta incontáveis problemas, principalmente em estados ou municípios onde o Ministério Público tem atuação vigorosa, o que infelizmente não acontece em muitas cidades. Esta tiflose que acomete inúmeras autoridades com atribuições de fiscalizar cria transtornos, às vezes, irreparáveis para o conjunto da sociedade ou para setores que necessitam de atenção especial, como ocorreu recentemente com o projeto relacionado aos autistas de Nossa Urbe Obediana…
Inicialmente, cabe lembrar às pessoas de memória curta, ou vítimas da Síndrome de Deficiência Cognitiva Programada, que, pouco tempo após assumir o mandato, o prefeito de Cacoal foi a um programa televisivo e declarou que ele decidia, sozinho, sobre saúde, educação, cultura, agricultura, contratação de pessoal e diversos outros temas pertinentes à Administração Municipal. Declarações absolutamente pueris e completamente incompatíveis com as normas vigentes no Ordenamento Jurídico brasileiro. Embora a legislação municipal de Cacoal seja jurássica, é necessário que as autoridades municipais tenham o mínimo de zelo pela coisa pública e o mínimo de respeito pelo contribuinte obediano, o que lamentavelmente não tem ocorrido. Em muitas situações, o município de Cacoal passou a funcionar como funcionava a França no século XVII, nos tempos de Luís XIV. A História registra, mas os inimigos dos livros ignoram, que o monarca absolutista da França teria declarado, certa vez, a seguinte frase: “L’État c’est moi“. Os historiadores registram que o francês comandava seu país com base na Teoria do Direito Divino e considerava-se acima que quaisquer leis. Passados mais de 350 anos da infeliz declaração de Luís XIV, Cacoal vai às urnas e resolve eleger uma pessoa que também tem na cabeça a frase “L’État c’est moi“, como já constatado em diversas situações…
O problema, o grande problema, é que o parlamento francês recusou, com veemência, as declarações do monarca absolutista, quase quatro séculos atrás, o que lamentavelmente não ocorre no legislativo cacoalense, em que vários vereadores confundem os dados estatísticos das urnas abertas em 2020 com a legislação vigente. Por esta razão, na votação do projeto relacionado aos autistas, e em várias outras ocasiões, a atual Câmara Municipal de Cacoal já causou prejuízos incalculáveis ao contribuinte, embora os vereadores que tenham esta conduta reprovável não percebam tais prejuízos. Há vereadores cacoalenses inteiramente dispostos a bajular o prefeito em todas as ocasiões, ignorando o dever que eles têm de cumprir a legislação e fechando os olhos para o juramento que fizeram no ato da posse. O projeto referente às pessoas autistas foi mal elaborado, recheado de vícios e com uma redação duvidosa. Isto fere frontalmente o que está estabelecido no Regimento Interno da Casa de Leis. O artigo 91 diz claramente que: “Art. 91. As proposição deverão ser redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial, e assinadas pelo seu autor ou autores”. O erro primário de concordância nominal constatado neste artigo, infelizmente, não é uma mera exceção na legislação municipal, mas o problema não reside nisso…
A redação precária do projeto busca esconder ou maquiar atos ilegais da administração, com a conivência pública de todos os vereadores que votaram pela aprovação do texto. Como se tivessem a razão e fossem realmente preocupados com a situação dos autistas, os vereadores que atuaram para dar um ar de legalidade ao projeto inventaram a desculpa esfarrapada de que não querem prejudicar os autistas, o que não é verdade. Eles prejudicaram, sim! É lamentável constatar que esses vereadores não se limitam a puxar saco do prefeito, em trocas de benesses impublicáveis. Eles praticam uma vassalagem vergonhosa e ainda mentem para a população. Como o projeto traz uma redação muito equivocada e com trechos de ilegalidade, os vereadores que bajulam o prefeito deveriam exigir dele a correção da matéria; e não usar as mídias para tentar enganar a população. E por que não exigiram as correções? Porque a intenção não era fazer a coisa correta! Quem votou corretamente foram os vereadores que votaram contrários ao projeto e isto precisa ser refletido de maneira honesta por todos nós…
O eleitor mais desatento talvez não saiba, mas, entre os vereadores que bajulam o prefeito, já existe até uma bolsa de apostas para ver quem será seu vice, no próximo ano. Isso mostra que eles agem deslumbrados pelos resultados das urnas, obtidos pelo prefeito em 2020; não pelo dever de exercer o mandato com dignidade. Isto é péssimo!! Não há como negar que Seo Antunes teve um resultado expressivo nas urnas, mas os vereadores precisam ser honestos com a população. A bajulação gratuita é uma prática abominável. Assim, enquanto a frase “L’État c’est moi” for o norte do alcaide, e enquanto o deslumbre com as urnas de 2020 for o norte dos vereadores, os autistas e todas as demais pessoas poderão sofrer novos prejuízos, alguns deles irreparáveis… Tenho dito!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e jornalista
