A Assembleia Legislativa de Rondônia já foi protagonista de inúmeros escândalos de corrupção e casos de polícia, desde a sua instalação e isso não é novidade para ninguém. Nossa Casa Legislativa estadual já estampou as manchetes principais dos principais jornais do Brasil e, infelizmente, não se tem lembrança de nenhuma manchete de abrangência nacional que tenha sido para enaltecer o legislativo rondoniense, mesmo porque nunca houve razão plausível para isso. A atual legislatura mantém a tradição preponderante de possuir em suas fileiras deputados citados em escândalos, mas o histórico de lambanças não pode servir de motivo para justificar a falta de critérios do Ministério Público ou do Judiciário, na hora investigar ou punir os deputados, como tem ocorrido nos últimos meses…
A recente decisão da Justiça Eleitoral (TSE), relacionada com a decretação da perda do mandato do deputado Alécio da TV é um dos casos que revelam a falta de coerência constatada nas punições. O registro deste questionamento não tem nenhuma intenção de afirmar que o deputado citado não deva ser punido, visto que a impunidade não faz parte das bandeiras que carrego. Além disso, não tenho nenhuma intenção de bajular o deputado, porque não o conheço, não sei onde mora, não votei nele, não pretendo votar, nunca tomei um chope e não iria a uma passeata reivindicar a extinção da pena dele. Todavia, não tenho nenhuma simpatia pelas incoerências relacionadas com a sentença proferida em desfavor do aludido legislador, e as razões são muito simples… O deputado é acusado de ter praticado propaganda eleitoral utilizando de forma indevida ações do seu mandato para fazer promoção pessoal. O fato teria acontecido no ano de 2018 e a denúncia ocorreu no mesmo ano. Por que nenhuma punição foi aplicada pela Justiça Eleitoral em 2018? Uma multa de uns 200 mil reais certamente teria um efeito pedagógico bem eficaz, para citar um exemplo. E ainda que a aplicação de multa fosse hoje, seria uma punição exemplar. Um estado em que deputados fazem procedimentos odontológicos de quase 100 mil reais, por conta do erário rondoniense, não precisa punir com a perda de mandato, quase cinco anos após do ocorrido, um deputado acusado de fazer propaganda ilegal. Se o deputado Eurípides Lebrão for julgado pelos mesmos magistrados, por causa das imagens mostradas pelo Fantástico, ele certamente terá uma punição duas ou três vezes maior do que a soma de todos os acusados da Operação Lava Jato. Além da perda de mandato, o TSE decidiu que o deputado ficará inelegível por 08 anos…
O fato de citar o episódio envolvendo o deputado Eurípides Lebrão e a gravíssima deficiência visual dos membros da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Rondônia não significa que os fatos sejam iguais. Não o são mesmo!!! Mas Alécio da TV foi punido rigorosamente, por causa de imagens televisivas que devem ter sido vistas apenas por seus algozes mais atentos; enquanto Eurípedes Lebrão foi visto por todos os brasileiros que assistem à Globo, Band, Record, CNN, SBT,… Lebrão foi visto até nos programas de culinária, tricô e crochê da TV brasileira e os únicos rondonienses que alegam não terem visto nada de errado são os deputados que compõem a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Rondônia. Caso o deputado Alécio da TV faça parte da Comissão de Ética, minha sugestão é aumentar a multa dele para 400 mil reais, para que pelo menos a cegueira da impunidade não seja o instrumento predominante.
No caso do deputado Aélcio da TV, ele teve uma punição realmente dura e sinceramente não lembro de nenhum politico do estado que, estando no cargo, teve alguma punição parecida. Especificamente no caso da Assembleia Legislativa, é possível que não tenha nenhum caso parecido, o que não significa que será o último. Independentemente da decisão final que haverá sobre o fato, no caso de eventuais recursos do deputado Aélcio da TV, na hipótese de acabar com uma decisão definitivamente desfavorável a ele, o TSE terá colocado uma saia justa na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. Em caso de Aélcio conseguir reverter, o que não é impossível, a saia justa muda de lado. E para manter as tradições das casas legislativas e dos tribunais, existe a possibilidade de este caso levar mais alguns anos, possibilitando a troca de saias a cada decisão, enquanto o eleitor e contribuinte vestem a saia justa das contradições e das incongruências do país da Cloroquina… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Articulista
