Por Francisco Xavier Gomes
CACOAL: OS GUACHEBAS, A LEGISLAÇÃO E O TESTE SELETIVO…
O debate acalorado instalado em Nossa Urbe Obediana, em relação ao Centro do Autista, tem provocado uma série de conflitos, muitas vezes desnecessários, principalmente com a equivocada decisão do Poder Executivo de enviar uma matéria com diversos vícios ao legislativo e tentar enfrentar os vereadores que discordam dos erros do projeto. Nessa tentativa de jogar para a plateia, a Administração Municipal acaba usando pessoas inocentes como buchas de canhão, ainda que elas estejam na discussão sem conhecer as razões pelas quais devem brigar e com a exclusiva finalidade de manter os cargos comissionados para os quais foram nomeados. Nos discursos, essa turma decorou uma falácia de que a intenção é resolver os problemas do Centro do Autista. Não é mesmo! Se fosse, os caminhos adotados não seriam executados com características do Incrível Exército de Brancaleone. Nenhuma pessoa em sã consciência vai duvidar da necessidade de criar as condições necessárias para o atendimento aos autistas. É evidente que isso é uma prioridade! Mas as pessoas mais próximas ao prefeito e aquelas que entraram nessa briga para manter seus cargos comissionados atrapalham muito mais do que imaginam. O grande problema nessa história toda é que o prefeito foi muito mal orientado sobre essa situação…
Inicialmente, é muito importante que as pessoas parem para refletir sobre determinados fatos administrativos, para compreender o cerne do problema e avaliar eventuais soluções. A barbeiragem começa quando a Administração Municipal coloca na cabeça de vários guachebas que, para fazer um Teste Seletivo, é necessário que haja deliberação da Câmara Municipal. Isso não é verdade! Não existe nenhuma necessidade de votação no legislativo para fazer Teste Seletivo. E há muitas pessoas promovendo uma série de ataques contra aquelas que pensam diferente, porque a intenção é atropelar as coisas. Não dá para entender, por exemplo, a postura adotada pelo grupo de vereadores que defendem o prefeito. As ações deles são muito equivocadas. Quem defende não inflama; quem defende não mete pilha; quem defende não dá orientações que fecham portas. Isso é muito básico! É fácil compreender a situação de dois ou três diretores de escolas que fazem discursos de bajulação ao prefeito, porque a principal finalidade deles é manter seus cargos. Mas isto não pode acontecer com os vereadores. Eles foram eleitos para exercer mandato; não para agir com plateia da Administração Municipal. A maior parte desses conflitos acontece pela falta de pessoas que sentem com o prefeito e mostrem a ele como resolver as coisas. É nítida a situação do prefeito nesse conflito! Ele está completamente perdido, porque recebe orientações equivocadas de pessoas que deveriam fazer sugestões e dar conselhos…
Então, vamos às seguintes reflexões: Na estrutura do município existe o cargo de Fonoaudiólogo? Na estrutura do município existe o cargo de Psicólogo? Na estrutura do município existe o cargo de Terapeuta Ocupacional? Na estrutura do município existe o cargo de Professor? Na estrutura do município existe o cargo de Merendeira? Se a resposta para estas perguntas for SIM, não há razão para a Câmara de Cacoal votar nenhuma autorização para fazer Teste Seletivo. O leitor pode incluir nas perguntas outros profissionais que não foram citados, mas que também são necessários para o funcionamento do Centro do Autista. Este é o debate. Neste momento, o que precisa é que haja profissionais lotados no Centro do Autista. É isso que as famílias esperam da administração. Aliás, na reunião ocorrida ontem na Câmara Municipal, apareceu uma diretora, dessas que servem apenas para bajular políticos, dizendo que eu “deveria respeitar as pessoas que estão lotadas no Centro do Autista”. Prova clara que ela não tem nenhuma noção do que estava sendo discutido na reunião. Nenhuma pessoa discutiu ontem sobre os servidores que já estão lotados no local. Essa discussão não estava na pauta. A reunião tinha como objetivo encontrar uma solução para lotar mais servidores no setor. Não teve nenhum debate sobre quem já trabalha. Somente uma pessoa sem noção traz esse tipo de debate à baila. Não existe nenhuma razão para ninguém desrespeitar os servidores que já estão lotados. Será que essa senhora não percebe isso? Esse tipo de conduta mostra claramente que a decisão do prefeito Adailton Fúria de acabar com a eleição de diretores foi mais um equívoco da administração. Os diretores de escolas, quando eleitos, jamais se prestam a esse papel ridículo de guacheba. É lógico que nem todos os diretores de escolas possuem a conduta política daquela apedeuta, felizmente…
Outro argumento muito fajuto que tem sido usado pelo prefeito e seus asseclas é o argumento de que não faz concurso, porque o concurso é demorado, porque demora seis meses, porque demora um ano… A discussão sobre a realização desse Teste Seletivo começou em outubro do ano passado. Qual a diferença de tempo, em relação ao concurso? Como argumento para a plateia de Brancaleone, isso pode até funcionar; como argumento para convencer dois ou três diretores de escolas defensores de sinecuras, pode até funcionar; mas não é argumento minimamente convincente. A situação é realmente delicada, porque até o presidente do Conselho do FUNDEB tem cargo de diretor de escola em Cacoal. Ora, meus amigos!! Onde já se viu haver independência, numa situação como esta? E aqui não se discute competência profissional. O que não tem nenhuma lógica é esse claro conflito de interesses. Se os diretores de escolas de Cacoal fossem eleitos, como eram antes da gestão atual, já seria conflitante ter um diretor de escola presidente do Conselho do FUNDEB. Sendo comissionado, é muito mais complicado, pela obrigação de fidelidade ao prefeito. E, antes que apareça alguma louca para pedir “respeito pelos comissionados”, quero deixar claro que não existe absolutamente nenhuma ilegalidade no fato de um servidor ser comissionado, mas diretor de escola presidindo o FUNDEB é, no mínimo, controverso…
E já que fiz alusão à reunião ocorrida na Câmara Municipal, destaco que foi uma iniciativa muito correta da Presidência da Casa, porque possibilitou o debate. Igualmente muito importante foi a participação do Dr. Diógenes de Almeida, representando a OAB e do Dr. Roberson Bertone da Defensoria Pública. Eles agiram com muita serenidade, inteligência e habilidade, fato que merece destaque. Além disso, a condução dos debates, pela Dra. Talânia Lopes, também merece nossos elogios. Na próxima oportunidade, espera-se que as pessoas que foram ao local tumultuar tenham um pouco mais de informação, porque os barracos não têm nada a ver com as normas da Administração Pública… Tenho dito!!!
FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e jornalista
