*FRANCISCO XAVIER GOMES
A população de Rondônia precisa fazer uma reflexão muito profunda sobre a conduta da bancada federal do estado e verificar se vale a pena ter esses deputados e senadores no mandato. Desde o começo de 2019, até este momento, a bancada tomou várias decisões que prejudicam a população de forma muito cruel e esta situação configura uma covardia sem precedentes. Esta semana, ocorreu, na Câmara dos deputados, a votação em primeiro turno da chamada PEC 23, também chamada de PEC dos Precatórios, um projeto que tem como principais objetivos garantir mais dinheiro para os deputados fazerem campanha eleitoral no próximo ano e dar o calote em milhares de brasileiros que precisaram brigar na justiça por muitos anos, para garantir direitos que o Estado se recusou a cumprir de maneira pacífica. Entre os 08 deputados federais de Rondônia, apenas Leo Moraes e Mauro Nazif votaram contra o projeto, que é extremamente prejudicial à população. Essa votação evidencia a covardia com que agem os deputados que prometeram na campanha defender a população…
Como o projeto faz referência a precatórios, convém esclarecer sobre tal termo, para que fiquem claras as ideias do texto. Quando uma pessoa física ou jurídica aciona judicialmente município, estado ou União, buscando uma indenização, esse processo tramita em vários tribunais e passa por diversas decisões judiciais, até chegar a um ponto que o poder público não pode mais recorrer. Assim, é proferida uma sentença na qual o poder público fica obrigado a pagar o direito que a pessoa conquistou na justiça. O documento que garante o recebimento desta dívida é chamado de precatório. Os precatórios são incluídos no orçamento do poder público, podendo ser municipais, estaduais ou federais, e existe um agendamento para que as pessoas recebam os valores. Observe o leitor que uma pessoa precisa brigar anos na justiça para ganhar um direito que já era dela. Então, é uma crueldade tirar esse direito das pessoas depois que todo o processo transitou em julgado. Em todos os estados e municípios do país, há casos de precatórios. No caso deste projeto que tramita em Brasília, o governo federal se aliou a deputados para aprovar uma alteração na Constituição Federal, impedindo que as pessoas tenham o direito de receber os precatórios que já ganharam na justiça. Isso é muita covardia!!!
O argumento do governo é que precisa do dinheiro para pagar o auxílio emergencial para as pessoas em situação social de vulnerabilidade. Mentira!!! O programa Bolsa Família existe há anos e nunca foi preciso dar calote em nenhum brasileiro com direito a receber precatórios para pagar a Bolsa Família. A verdadeira finalidade do governo e dos deputados é aumentar o valor de recursos que eles precisam para fazer campanha eleitoral. É uma conduta criminosa fazer isso com as pessoas. Um político precisa ser muito covarde para agir assim!! No mesmo projeto, cerca de 06 bilhões de reais relacionados com a educação e saúde serão destinados para ajudar nas campanhas dos deputados que apoiam o projeto. Na prática, pessoas do Brasil inteiro serão prejudicadas. E vale lembrar que a aprovação desse projeto pode abrir um precedente para impedir que todas as pessoas que ganhem ações judiciais contra o poder público consigam receber o dinheiro, que é um direito sagrado. E por que os deputados votaram a favor deste projeto? Porque, para eles, o direito dos brasileiros, conquistado a duras penas nos tribunais, não vale nada. O que vale é que eles tenham mais dinheiro para suas campanhas. Como esse tipo de político é sempre inescrupuloso, alguns deles vão dizer que o projeto precisa ser aprovado para garantir os programas sociais. Mentira!!! Os recursos dos programas sociais podem sair de outras fontes. Aliás, esse benefício de 400 reais que pode ser criado vai valer somente até a eleição. Depois disso, não haverá mais os 400 reais e nem o Bolsa Família. É isso que estão fazendo os deputados…
Na realidade, a bancada federal de Rondônia é especialista em votar contra a população e contra os trabalhadores. A PEC do calote dos precatórios não é a primeira vez. A maioria dos deputados de Rondônia votou para privatizar os Correios e a Eletrobrás; eles também votaram a favor da Reforma da Previdência, que hoje prejudica milhões de brasileiros; votaram a favor da Reforma Administrativa, que vai causar muitos prejuízos. Não dá para aceitar uma bancada com esse tipo de conduta, essas pessoas precisam deixar de ser covardes!! Mas quando eles visitam um município, falam que trazem dinheiro para o estado… Será que vale a pena um município ganhar um trator ou uma ponte, enquanto os trabalhadores são traídos em quase todas as votações em Brasília? Claro que não vale a pena!! Isso sem esquecer que nessa história de emendas há sempre a possibilidade de problemas de corrupção, como já aconteceu várias vezes, envolvendo políticos do estado. Logicamente que nem todos os deputados se envolvem em corrupção, mas isso não justifica a conduta covarde de votar contra a população de maneira sistemática. Apenas para citar um exemplo, na votação dessa semana, os brasileiros foram prejudicados por 312 deputados e deputadas. Se os 06 deputados da bancada de Rondônia não tivessem votado contra a população, o projeto teria sido arquivado.
A ideia se resume no seguinte capítulo: os deputados votam para impedir as pessoas de receberem os precatórios e ganham dinheiro do governo Bolsonaro para fazerem suas campanhas, serem eleitos e continuarem a votar contra a população. O eleitor rondoniense precisa ficar atento a esses fatos, para não alimentar algozes covardes que se vendem em Brasília com a única finalidade de perpetuação no poder, sem que haja nenhum compromisso com a camada mais pobre da população. Não é possível que o eleitor aceite tão passivamente essa conduta e que renove o mandato de pessoas que fizeram campanha dizendo que gostariam de defender a população; mas se revelaram traidores contumazes, após a posse. O eleitor precisa acordar, ou será eternamente traído por esse tipo de arrivista político… Tenho dito!!!
*FRANCISCO XAVIER GOMES – Professor da Rede Estadual e Articulista
