DILEMA DOS POLÍTICOS SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Entre todas as heranças políticas que 2019 deixará para 2020, a que mais inquieta os congressistas é a proposta de emenda constitucional (PEC) que restabelece a norma sobre prisão de condenados na segunda Instância. Articula-se na Câmara uma fórmula capaz de ressuscitar a regra derrubada pelo Supremo Tribunal Federal sem apertar o nó que roça o pescoço de políticos que aguardam na fila como condenações esperando para acontecer
A estratégia prevê dois movimentos. Num, planeja-se estender o entendimento sobre segunda Instância da área criminal para todos os ramos do Direito. Assim, além dos veredictos de prisão, passariam a ser executadas no segundo grau sentenças cíveis, tributárias e trabalhistas. Noutro lance, deseja-se empurrar para dentro da PEC um artigo prevendo que a novidade será aplicada apenas nos processos iniciados após a promulgação da emenda constitucional
Ficariam de fora, por exemplo, os processos já instaurados no âmbito da LavaJato —entre eles as nove ações penais estreladas por Lula. Imagina-se que, assim, será possível reunir os 308 votos necessários à aprovação da PEC. Ouvido, o presidente da comissão especial sobre a segunda Instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), limitou-se a dizer que a Câmara está empenhada em oferecer ao país respostas para os flagelos da “impunidade” e da “demora processual”
O Líder do DEM na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (BA) declara: “Hoje, vemos o ministro Sergio Moro defendendo a segunda instância apenas para o processo penal, fixando-se a tese de que vale para tudo, o governo terá de fazer contas. A Advocacia-Geral da União especializou-se em procrastinar processos para adiar a execução. O governo terá dinheiro para pagar precatórios na segunda Instância? Haverá caixa para suportar as derrotas do Estado na área tributária? Esse tipo de processo envolve bilhões.
Líderes do chamado centrão trabalham com a hipótese de que o próprio governo irá aderir à Ideia de jogar para o futuro a execução das sentenças de segundo grau. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) antevê dificuldades. “Não creio que o Senado aprove uma medida dessas”, disse a senadora, antes de recordar que 45 dos 81 senadores assinaram manifesto a favor da volta da tranca.
Aprovou-se na CCJ do Senado projeto de lei que restabelece a prisão na segunda Instância por meio de ajustes no Código de Processo Penal. A proposta deveria ter seguido para a Câmara. Mas Davi Alcolumbre (DEM-AP) articulou, em parceria com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), a apresentação de recurso exigindo a votação em plenário. “Se imaginam que vamos esperar pela chegada da PEC da Câmara, enganam-se. A partir de fevereiro, vai ter barulho”, disse Simone Tebet
A exemplo de Sergio Moro, a senadora declara-se preocupada com as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar por 6 votos a 5 a regra que permitia o encarceramento de condenados em duas instâncias judiciais. “Todo mundo só fala do Lula, mas o problema é maior. Sou de um estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia. Estão soltando chefes de organizações criminosas. É uma coisa assustadora
MELHOR SAIR DA ÁGUA A AFOGAR-SE
Quando Lula deixou a cadeia, em 8 de novembro, o PT lidava com dois problemas: o excesso de lama e a carência de rumo. De lá para cá, o PT continua imerso em lodo, mas já dispõe de um rumo. Sob os efeitos da raiva que Lula injetou na conjuntura, o partido tomou a direção do brejo
Em recente declaração à imprensa, o governador petista da Bahia, Rui Costa, sugeriu caminhos diferentes: Lula e o PT precisam “pregar a pacificação do país”, declarou. E necessário “aproximar as posições gerais do partido de desafios concretos da economia e da sociedade”. Falou em “ajuste fino”, em
Instado a comentar a aversão da bancada do PT na Câmara ao projeto que regula a participação da iniciativa privada no setor de saneamento básico, o governador tomou as dores dos cerca de 100 milhões de brasileiros que não dispõem de uma privada em casa.
Onde vamos buscar recursos para tirar o pobre de viver sem esgoto e viver e lugares alagados ou ficar sem água? O governo e os estados não têm como ofertar. É evidente que precisamos usar o instrumento da parceria público-privada, do capital privado, para levar água e esgoto população”, ressaltou
Rui Costa proclama o óbvio. Mas o óbvio e o PT são coisas inconciliáveis. O mesmo Lula que beijou a cruz da Carta aos Brasileiros para virar presidente em 2002, agora afugenta a classe média com sua ficha suja e seu discurso radical. Numa conjuntura que pede moderação, a divindade petista operou para reconduzir a incendiária Gleisi Hoffmann ao comando partidário.
Ninguém se afoga por cair na água, mas por permanecer lá. Rui Costa
soou como se preferisse sair da água. O diabo é que, para chegar à
margem, teria de se livrar do abraço de afogados.
Fonte: Jornalista Daniel Oliveira da Paixão
