Nesta semana o Brasil se dividiu entre os que se indignaram com mais uma prisão de um deputado, e os que apoiam as ações do STF como se ela fosse legítima. O problema, no entanto, é que mesmo o deputado tendo dito grosserias, não haveria razão alguma para o prendê-lo sem um julgamento. O que houve foi um ato absurdo.
As leis, em geral, foram “pensadas” para serem interpretadas. Não fosse assim, estaríamos sob o código de Hamurabi e não precisaríamos de advogados. Não obstante, é preciso que haja uma certa lógica em sua interpretação, pois do contrário a sociedade não tem o mínimo de garantias. Estamos sob o império do STF e isso por conta de congressistas covardes que aceitam passivamente esse protagonismo doentio de nossa Suprema Corte.
O deputado preso pode não ser uma pessoa equilibrada e tem um histórico que não o aconselharia nem a ser eleito. Mesmo assim, o povo o escolheu e há outros bem piores do que ele. Daniel Silveira, no entanto, se vivesse em um país civilizado e democrático, mereceria uma nota de repúdio dos magistrados, mas não preso. Não pelo que ele disse. Talvez, com um pouco mais de rigor, sofrer a abertura de um processo e ser compelido a publicação uma retratação pública. Mas prisão por xingar ministros e falar besteiras? Se for assim, basta uma rápida olhada na internet para vermos que milhões de brasileiros já deveriam estar atrás das grandes, entre eles, muitos artistas lacradores da Rede Globo. Se ele deveria ser preso por falar sem avaliar o peso de suas palavras, também gente como Ciro Gomes já deveria estar mofando na cadeia. E o que dizer de Gleisi Hoffmann, a amiguinha de Nicolas Maduro?
Quando um cidadão expressa sua opinião de que seria melhor um governo militar ele não está apoiando explicitamente a tortura, mas demonstrando sua insatisfação com a situação que vivemos hoje, onde presidente e congressistas estão acuados, tendo de medir o que falam para não serem enquadrados pelos semideuses do STF. Esse “poder ilimitado do STF” só existe por conta de deputados corruptos temem desgaste com a Suprema Corte.
Enquanto não elegermos congressistas livres, probos e que estejam dispostos a colocar as coisas em seu devido lugar, não apenas os parlamentares, mas a também a população estará insegura, acuada, sem poder exercer os direitos que lhes são assegurados nos artigos 5º e 220 da constituição para expressar suas opiniões.
O que boa parte dos juristas questionam, inclusive presidentes de algumas OABs, são os argumentos que fizeram os membros da corte, e especialmente Alexandre de Moraes, para justificarem uma prisão. Desde quando postagem em Facebook ou YOUTUBE, sem uma análise de mérito, representa flagrante delito? Desde quando xingamentos e ofensas pessoais, genéricas ou direcionadas, são crimes inafiançáveis?
O ministro Alexandre de Morais, como constitucionalista que diz ser, sabia que não havia como prender um deputado, senão em flagrante delito ou em crime inafiançável, mas isso não aconteceu. Então inventou essas justificativas sem pé e nem cabeça.
Agora, com todos os demais ministros validando o que fez o coleguinha de toga, o STF demonstra um corporativismo doentio quando ao assunto for ofensas a membros da corte. É como se os cidadãos pudessem criticar o Legislativo e o Executivo, mas não o Poder Judiciário e especialmente a Suprema Corte. Eles são intocáveis. Por conta disso, fizeram prisões injustificadas como de Eustáquio e Sara Winter, só para citar alguns exemplos. O STF está, sim, em minha opinião, invalidando os preceitos constitucionais elencados especialmente nos artigos 5 e 220 da Constituição.
O parlamento precisa agir rápido e delimitar os poderes da Corte Suprema do país. Os ministros não podem continuar como semideuses, perseguindo a quem quer que seja que ouse criticá-los. Em uma nação civilizada, as pessoas devem ter o direito de avaliar os seus líderes, sejam eles eleitos ou nomeados. A crítica, assim como o elogio, representa apenas o exercício da cidadania. Quem elogia também pode criticar, se achar que tem motivo para isso. Em relação aos argumentos de que o deputado fez incitação à violência, onde estava o Supremo quando deputados do PT e do PSOL, por exemplo, pediram a morte de Bolsonaro? Isso também não seria incitação ao crime? Por que os togados do Supremo prendem apenas “Bolsonaristas e poupam quem ameaça a segurança do Chefe do Poder Executivo?
Daniel Oliveira da Paixão
