Nesta semana, um juiz em São Paulo condenou o deputado Otoni de Paula em razão de suas opiniões expostas publicamente através das redes sociais. Realmente estamos vivendo dias difíceis para a liberdade de expressão no país, onde o poder judiciário, que deveria interpretar corretamente os direitos fundamentais dos cidadãos, agora, com essa polarização, decide pelo corporativismo. Enquanto os cidadãos expressavam suas opiniões apenas contra políticos, as pessoas podiam falar o que lhe desse na telha. Agora, que alguns, indignados com o Supremo Tribunal Federal decidiram expor suas opiniões negativas em relação a juízes, estamos diante de uma ditadura do Supremo.
Interessante que aqueles que o tempo todo falam em democracia, como as lideranças de esquerda, estão silentes em relação ao estupro da Constituição Federal do país. A condenação do deputado Otoni de Paula se torna mais grave por ele ser um deputado e ter imunidade parlamentar para expor suas opiniões políticas. Alguns dirão que a imunidade cobre apenas suas manifestações no parlamento, mas isso não faz muito sentido. Vivemos na era digital e o que se fala no parlamento também se espalha rapidamente por todo o país pelas repercussões naturais.
Quando a constituição foi criada, em 1988, os parlamentares asseguraram aos cidadãos o direito de se expressar livremente. O deputado Otoni de Paula está sendo condenado por dizer que Alexandre de Moraes é um lixo, déspota e canalha. São afirmações duras contra o ministro, é verdade, mas isso, à luz da democracia, deveria ser considerado um direito seu de opinar dessa maneira. Afinal de contas, isso é o que ele pensa, e o ministro Alexandre de Moraes, com suas atuações, poderia também atrair a empatia de tantos outros cidadãos que pudessem atribuir a ele opiniões positivas.
Um homem público, seja político ou ministro, deve ter suas ações avaliadas pelos cidadãos. Mas esses direitos agora estão em risco por decisões esdrúxulas como as desse juiz que condenou o deputado. Então agora não é crimes apenas dizer que o Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, é fofo, um excelente julgador e um homem de extrema decência?
Outra ação que vemos no país que abre as porteiras para a criminalização da opinião é o projeto de lei projeto 2630, a chamada “lei das fakenews” que alegadamente vai combater as notícias falsas. Ocorre que o que é falso para alguns, para outros pode ser verdadeiro. Essa lei traz muitos “jabutis” escondidos. Vários políticos querem utilizar essa lei coagir os cidadãos.
Tornou-se comum atualmente alguns políticos, sempre que votam algo que desagrada a população, rebateram as críticas não apenas com a informação de que tudo o que falam contra si é fakenews, como também ameaçar os cidadãos de bem com frases como “vamos tomar todas as medidas legais para punir os responsáveis por essas divulgações”.
Ora, qual o problema em os cidadãos interpretarem o que um deputado ou senador votou no parlamento? Os cidadãos não são obrigados a dominarem a técnica legislativa. O fato de alguém interpretar algo do seu jeito não quer dizer que ele seja um criminoso. O problema é que quando a constituição foi criada os políticos sabiam que as críticas a eles seriam feitas em círculos familiares, pequenos grupos, mas agora que temos as redes sociais que possibilita que suas ações no parlamento atinja praticamente a totalidade da população que representam em questão de minutos, vem um grupo de deputados coagir a população com leis absurdas como o que propõe o projeto das “fakenews”,.
Deputados e senadores raramente irão votar leis que vão agradar 100% de seus eleitores ou dos cidadãos. Independentemente da posição que tiverem, é normal e salutar que parte dos cidadãos manifestem suas opiniões contrárias às ações que ele tomou. Esse projeto da Fakenews, nesse sentido, se presta a servir como um meio para que vários políticos passem a coagir os cidadãos, ameaçando-os de processá-los sempre que eles questionarem suas ações no parlamento.
As leis para punirem os crimes de calúnia e difamação já existem e são eficientes para combater os crimes contra a honra e a dignidade das pessoas. Não precisamos de uma lei que coaja e intimide os cidadãos.
