Parlamentares analisaram o veto do ex-presidente ao projeto que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo punição para quem cometesse “comunicação enganosa em massa”
Os congressistas analisaram o item durante sessão conjunta do Congresso Nacional – (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
Pelo projeto, quem cometesse crime de disseminação de informação falsa ou enganosa poderia ser penalizado com até cinco anos de reclusão e multa. Além disso, a matéria definia os crimes de “atentado ao direito de manifestação”, prevendo pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão, e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito.
Todos esses trechos foram vetados por Bolsonaro, em 2021, e mantidos pelo Congresso Nacional. Durante a sessão para debater esse e mais nove vetos, a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a manutenção da decisão do ex-mandatário e afirmou que o trecho da lei não deixa claro como, quem e o que definiria se uma informação é falsa ou não.
