om o objetivo de apresentar propostas de trabalhos para melhoria da cadeia produtiva do Estado, a Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri promoveu a 1ª reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS de 2023. O encontro possibilitou debates quanto ao alinhamento das ações pertinentes ao processo de condicionamento familiar na agricultura, no cenário regional, caracterizando assim, os diversos grupos desse segmento e as políticas para o setor.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “Com o alinhamento voltado para o fortalecimento da Agricultura Familiar que inclui, produção e as agroindústrias familiares, conseguimos diagnosticar a situação dos agricultores, relatando a vocação e aptidão nas cadeias produtivas regionais de Rondônia, que precisa de apoio do Governo”, avaliou o Governador Marcos Rocha.
Entre os assuntos em pauta, destacaram-se: Melhorias para o Programa de Aquisição de Alimento Estadual – PAAE; Discussão sobre a ampliação do Programa de Verticalização da Produção Agropecuária da Agricultura Familiar do Estado de Rondônia – Selo Prove/RO, que estabelece parceria entre instituições governamentais, não governamentais, produtores de base familiar; com o objetivo de incentivar pequenos proprietários rurais a produzir, industrializar e comercializar seus produtos.
Foi aprovado por unanimidade pelo conselho, a utilização dos recursos orçamentários, a fim de ressarcir 14 famílias de agricultores, por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar – Fedaf, no total de R$ 79.923,70 (setenta e nove mil, novecentos e vinte e três reais e setenta centavos), que são amparados pela Lei Complementar Estadual n° 655 de 28 de março de 2012, que faz o ressarcimento de juros pagos da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, nos anos de 2012 a 2015. Para este ano, o Programa vai atender a 17 famílias da agricultura familiar. O recurso disponível é no valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
De acordo com secretário da Seagri, Luiz Paulo, é preciso atender às famílias com políticas públicas de fomento e assistência técnica ao pequeno agricultor. “Temos desafios pela frente, e cada agente do processo exerce um papel fundamental. Por isso, a postura da nossa Secretaria é manter as portas abertas, com transparência e diálogo com os segmentos da agricultura familiar”, finalizou.
