O novo limite já é válido, mas a divulgação pelo IBGE está prevista para fevereiro, quando será publicada toda a malha territorial 2023
A nova base cartográfica com os limites entre os municípios de Seringueiras e São Miguel do Guaporé foi apresentada para as respectivas prefeituras pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) nesta semana. De acordo com a lei de criação do município de Seringueiras, o mapa em uso até hoje estava equivocado.
Após manifestação da prefeitura de Seringueiras solicitando a correção cartográfica, a Coordenadoria de Geociências (Cogeo) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) produziu um parecer técnico utilizando as bases cartográficas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Exército Brasileiro, que demonstravam que, quando foi feito o mapa do município, houve um equívoco em relação aos rios Jucuparí e Juruparí, limite entre os dois municípios. A correção cartográfica abrange, aproximadamente, uma área de 670 km2, sendo 430 km2 de preservação ambiental, e quase 900 moradores.
Para o prefeito de Seringueiras, Armando Bernardo da Silva, a justiça foi feita. “Todo mundo sabe que a divisa sempre foi no Rio Juruparí. E a gente tem sido cobrado. Então, esta correção é muito importante para gente, é uma conquista para os moradores de Seringueiras”. Ele também agradeceu o apoio do IBGE e do Governo do Estado.
Já para o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte de Carvalho, não havia motivo para alteração dos limites entre os municípios. “A gente sempre teve um questionamento referente à esta divisa, mas, até então, o entendimento era a divisa antiga. Estamos questionando, brigando na justiça para que que a gente possa rever esta decisão sobre essa área que a gente acredita que é de São Miguel do Guaporé”.
O superintendente do IBGE em Rondônia, Luiz Cleyton Holanda Lobato, explica que a gestão de território é responsabilidade do Poder Executivo e que, quando se trata de limites entre municípios, a competência é do Governo do Estado e que o IBGE é responsável por homologar e divulgar a malha territorial definida por municípios e estados conforme a Constituição Federal. Ele fala ainda que há um Acordo de Cooperação Técnica entre IBGE e Governo de Rondônia, que inclui, Sepog, Sedam e Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia), para que ajustes necessários sejam feitos ou na lei de criação ou na base cartográfica.
“Temos um problema crônico envolvendo limites municipais e oficialização dos distritos. Mas, através do Acordo de Cooperação Técnica, estamos trabalhando para os devidos ajustes”, finaliza o superintendente. (Imprensa/IBGE)
