Por Montezuma Cruz
PORTO VELHO – O fomento ao desenvolvimento ambiental e socioeconômico no município de Guajará-Mirim e região fronteiriça à Bolívia, a 362 quilômetros de Porto Velho, evidencia a importância da “floresta em pé” na Amazônia Brasileira. “Ela proporciona rentabilidade de ativos ambientais. A grande vocação do Brasil é a proteção ecossistêmica e nosso maior patrimônio sua rica biodiversidade, incluindo o homem”, alertou hoje, 15, o auditor fiscal Wagner Garcia.
Na visão do auditor, a série de “grandezas da floresta” – biodiversidade, fluxo hídrico, beleza cênica, estoque de carbono, reserva de fármacos nem sequer descobertos, segurança alimentar, regulação climática e uma infinidade de outros – “pode importar em até 27 serviços ambientais prestados à humanidade e catalogados pela ciência.”
Ele participou da Conferência Diálogos Amazônicos na semana passada em Belém (PA), onde tratou do tema. Segundo Garcia, está em andamento a busca de mecanismos de proteção social às comunidades tradicionais, extrativistas e indígenas.
Estiveram em Belém representantes do campus Guajará-Mirim do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), do Tribunal de Contas do Estado.
Na palestra “Ativos ambientais decorrentes da proteção ecossistêmica”, Garcia contou com a colaboração do professor de Biologia do Campus Guajará-Mirim do IFRO, Paulo Prates Junior.
“A motivação para a ação ser desenvolvida em Guajará-Mirim deve-se ao fato de o município abrigar amplo território de florestas protegidas, incluindo Áreas de Preservação, de Reserva Legal e Terras Indígenas”, enfatizou o professor Paulo.
A iniciativa faz parte do Projeto de Cooperação Internacional Profissionais do Futuro – Competências para a Economia Verde da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC).
Nesse projeto atua como parceira do MEC a Agência de Cooperação Internacional Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). Ela também é parceira do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) na proposta de novos currículos de Educação Profissional e Tecnológica para Amazônia Legal.
Guajará-Mirim, cidade verde do Brasil
Em 2009, Guajará-Mirim recebeu do Instituto Ambiental Biosfera o título de “cidade verde” por suas atrações naturais. O município concentra a maioria das Unidades de Conservação de Rondônia e tem importantes terras indígenas.
Alinham-se: Parque Estadual de Guajará-Mirim; Parque Nacional da Serra da Cutia; Parque Nacional de Pacaás; Reserva Biológica Rio Ouro Preto; Reserva Biológica Traçadal; Reserva Extrativista do Rio Cautário; Reserva Extrativista Barreiro das Antas; Reserva Extrativista Rio Ouro Preto e Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos.
O Parque Estadual protege um território de duzentos mil hectares de floresta de savana e transição para floresta tropical.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de reavaliação feito por ocupantes de áreas dentro do parque, confirmando a sua desocupação em operação coordenada pelo Ministério Público Estadual de Rondônia, apoiado por forças de segurança e órgãos de assistência social.
“Queremos ser remunerados pela proteção ecossistêmica”
PING-PONG
EXPRESSÃO RONDÔNIA – Explique-nos a quantas andamos no atual momento do debate dos rumos da Amazônia.
Wagner Garcia – O mercado de carbono está consumindo créditos de carbono de redução de emissão e de emissão evitada e guarda respeito com a compensação de emissões de GEE (gases de efeito estufa), consoante o Art. 6o do Acordo de Paris e COP do clima. Nosso estudo tem relação com green finance (finanças verdes), com os mercados financeiros e de capitais, principalmente os ativos ambientais intangíveis digitais de proteção ecossistêmica, muito mais completo, com as adicionalidades que somente um ativo ambiental originado por uma floresta tropical natural Brasileira, como a Amazônia, pode conter.
A Amazônia Ocidental Brasileira produzirá esse crédito sozinha? E as outras reservas nacionais?
Temos créditos de carbono e mais uma série de “grandezas da floresta” como a biodiversidade, fluxo hídrico, beleza cênica, estoque de carbono, reserva de fármacos sequer descobertos, segurança alimentar, regulação climática, é mais uma infinidade de outros e isso pode importar em até 27 serviços ambientais prestados à humanidade e catalogados pela ciência. O crédito de carbono puro e simples pode ser gerado em uma floresta exótica de eucalipto, por exemplo. Mas o que dizer de créditos de carbono gerados pela floresta natural Brasileira? Temos um ativo premium e precisamos entender isso.
Como é isso?
Nosso estudo abrange o artigo 5o do Acordo de Paris, as discussões no âmbito da COP* da biodiversidade e as três pegadas: a de carbono, a hídrica e a ambiental. Enquanto o mundo e o mercado de carbono estão consumindo créditos de carbono de redução de emissão, estamos propondo que sejam originados e consumidos os créditos de proteção ecossistêmica e todas as outras externalidades citadas; estamos pensando na era pós-carbono, propondo, inclusive, os mecanismos de proteção social às comunidades tradicionais, extrativistas, indígenas…
O senhor tem sido um dos maiores estudiosos do assunto em Rondônia. Fale da sustentabilidade e da renda que as pessoas poderão obter.
Queremos ser remunerados pela proteção ecossistêmica, queremos gerar e rentabilizar créditos ambientais que servirão como custo de produção de bens e serviços. O Brasil não deve se limitar a discutir passivo (redução de emissões), temos que avançar e discutir nossos ativos (ambientais). 70% ou mais das emissões brasileiras de GEEs estão relacionadas às queimadas e uso de ocupação de solo. Vencidas as queimadas de florestas, somos das nações mais sustentáveis do Mundo. Nosso agronegócio produz muito mais proteção ecossistêmica do que o americano, por exemplo, porque toda propriedade brasileira é obrigada, em virtude da lei, a manter parte de sua área em reservas florestais e APPS. Nossas propriedades privadas e públicas produzem proteção ambiental e água, através do fluxo hídrico. Quem mais faz isso no mundo?
Ninguém tem o que o Brasil tem…
Isso mesmo. Ouvi certa vez que o maior reservatório florestal de carbono seria a floresta da Rússia. Pois eu pergunto: a Floresta de clima temperado daquele país tem a produção ecossistêmica e a rica biodiversidade que a floresta amazônica agrega? Claro que não!
Pois digo que o Brasil já é o gigante planetário de produção de commodities tradicionais, como a carne e soja e vamos nos firmar como a potência verde do mundo ao produzir commodities ambientais para todos os povos, para descarbonização a indústria e estilo de vida e consumo de outras nações.
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* COP da Biodiversidade – sigla em inglês que significa “Conferência das Partes” (“Conference of the Parties”), representando a associação de todos os países-membros (ou “partes”) que se reúnem anualmente, por um período de duas semanas, para avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta.
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NOTA
A equipe do Profaz, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia é a seguinte: auditor Wagner Garcia; Coordenação Geral do Conselheiro Francisco Júnior; Coordenação Executiva de Marc Uiliam. A equipe do IFRO: professores Paulo Prates, Higor Santana, Mateus Leal, Enísia Soares e Elaine Costa, do campus de Guajará-Mirim; e professora Dany Caldeira, do campus de Colorado do Oeste, com o auxílio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação (Propesp).
(Publicada originalmente no site Expressão Rondônia)
