O poder judiciário de Rondônia realizou uma audiência de conciliação na quarta-feira (10), em relação ao serviço de hemodiálise em Cacoal. A audiência foi presidida pela 3ª Vara Cível do Poder Judiciário, através do Juiz de Direito Elson Pereira de Oliveira Bastos.
Durante a audiência ficou definido que o município de Cacoal assume a responsabilidade pela Clínica de Diálise, durante um período de 90 dias até que uma nova empresa terceirizada seja contratada. Hoje, a empresa responsável pelo serviço, Empresa TRS – Centro de Hemodiálise de Cacoal alega não ter mais condições de oferecer o serviço pelo atual valor pago pela administração pública. “O custo para o tratamento de um paciente de diálise aumentou muito nos últimos anos. Um aumento de quase 30% e que não tem sido levado em conta pela a administração. Não é possível oferecer o mesmo serviço que oferecíamos antes, se o poder público não reajustar esse valor”, destacou um profissional de saúde da Clínica, que preferiu não se identificar.
Segundo informações colhidas pelo Jornal Tribuna Popular, desde que a Prefeitura assumiu a Clínica de Diálise, a unidade não conta nem mesmo com um médico nefrologista responsável, o que é extremamente necessário e indispensável. “Desde que assumiram, já dispensaram profissionais de saúde que sempre se esforçaram ao máximo para garantir o serviço, mesmo diante de dificuldades, e trouxeram para a clínica profissionais que, em outras oportunidades, já haviam sido dispensados por incompetência. Isso nos trás muita aflição, pois temos pacientes que dependem de um atendimento especializado. Eles não querem pagar por um serviço de qualidade e correto, mas não tem condições nenhuma para oferecer esse serviço hoje”, ressaltou o profissional de saúde.
Durante a audiência que ocorreu de forma virtual por videoconferência através do Google Meet, foi levado em consideração que, atualmente, a clínica atende de forma pactuada pacientes de 15 cidades, mas que os repasses estariam sendo bancados apenas pelo município de Cacoal. Assim como os valores desatualizados pagos pelo serviço à Clínica responsável, essa pactuação entre os municípios, também está desatualizada e, com o aumento do número de pacientes, os repasses não são suficientes para dar suporte e cobrir os custos dos tratamentos.
Após a explanação das autoridades do município e do estado, a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) confirmou que irá repassar para Cacoal R$ 720.000.00, ao ano. Serão R$60.000.00 mensais para custear o excedente que hoje é pago pelo município. Também ficou definido que em parceria com o estado o município vai adquirir os insumos e o governo ficará responsável pelo transporte.
(Da Redação – Tribuna Popular)
Manifesto – Dr. Luís Parada
A Empresa TRS, Centro de Hemodiálise de Cacoal, durante 11 (onze) anos atuou na prática clínica de atividade de Terapia Renal Substitutiva para uma holding de 16 municípios que pactuaram a realização de tal tratamento clínico que seria instalado no município de Cacoal.
Ocorre que desde a origem do serviço de hemodiálise, os custeios da tabela SUS não foram corrigidos segundo a variação do IPCA. Para os senhores terem parâmetros de análise, de 2009, ano em que iniciamos as atividades operacionais da empresa, até o ano de 2020, a tabela SUS foi corrigida em 26%, enquanto a variação do IPCA no mesmo período foi de 92, 22%.
Fica claro aos gestores municipais que essa conta não fecha. Colocando em valores de Reais, vamos analisar. Em 2009, a sessão de hemodiálise pagava pela Tabela SUS R$ 155,00. Em fevereiro de 2021 o procedimento de uma sessão de hemodiálise pela Tabela SUS nos paga R$ 194,20, correção de 26%. Se vamos analisar a variação do IPCA neste período, a correção foi de 92,22%, ou seja, pela correção do IPCA, a sessão de hemodiálise que pagava R$ 155,00 em 2009, deveria pagar R$ 293,00 em 2020.
A diferença entre o que deveria ser pago e o que se paga é de R$ 103, 00.
Mas como que a clínica ficou funcionando durante estes 11 anos ?
A TRS, Empresa ética, que possui responsabilidade com a Sociedade e que tem a missão de cuidar da saúde e da vida destes pacientes, durante todo este período, a despeito da falta de responsabilidade de gestores públicos e sua ausência de compromisso com vidas humanas, a TRS durante estes 11 anos alavancou recursos em Instituições Financeiras públicas e privadas para que o serviço de hemodiálise não fosse interrompido.
O resultado final destes 11 anos se resume em uma dívida da Empresa em Instituições financeiras e fornecedores de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) e tais instituições e fornecedores não mais disponibilizam crédito para novos financiamentos.
Diante deste mar de lama de má gestão pública de suporte ao tratamento de Terapia Renal Substitutiva, a Empresa TRS, por falta de recursos para compra de insumos e de provimento de salários aos seus colaboradores, se encontra em situação de incapacidade de prover serviço de manutenção básica de hemodiálise aos seus pacientes.
Diante desta situação assombrosa e de risco de desassistência aos pacientes que necessitam desta terapia para manutenção de suas vidas, dela decorrente da incompetência e da negligência dos responsáveis pelos cuidados de saúde do município de Cacoal, estando responsáveis todos os entes correlatos a gestão e fiscalização dos serviços, a Empresa TRS, por falta de condições financeira de custeio de insumos e de salários, estará encerrando sua atividade no dia 13/02/2021, após a última sessão de diálise do dia, que coincide com a falta de insumos para mantermos os serviços.
Estamos enviando com antecedência este ofício para que as autoridades de gestão públicas possam alocar seus cidadãos em outros serviços de hemodiálise, para que não aja descontinuidade de seu tratamento.
Com um profundo pesar e com a sensação da inoperância das autoridades públicas de Cacoal, que dispõem de mandatos apenas para seus usufrutos pessoais em detrimentos as necessidades
da população. Sonho com um País mais justo e que tenha gestores de bom caráter, que venham a cuidar da população que necessita de um serviço público eficiente, e que não mantenham mais uma máquina pública vil e que sirva apenas aos interesses pessoais dos seus gestores.
Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.
Atenciosamente,
Dr. Luís Eduardo Dias Parada
Diretor Administrativo
