Nesta quinta-feira (24) o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Isaías Fonseca está em Cacoal ajudando a divulgar uma campanha na qual o contribuinte pode doar uma porcentagem do seu imposto de renda! O desembargador participou de reuniões na ACIC – Associação Comercial e Industrial de Cacoal, na Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e também no Fórum.
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O projeto Declare Seu Amor consiste no incentivo à destinação de até 6% do imposto de renda pago à Receita Federal para os fundos da Criança e do Adolescente, e também do Idoso. Esses recursos, por meio de edital público, devem ser utilizados por entidades da sociedade civil para custear projetos que visem o cuidado e a atenção para pessoas em vulnerabilidade, dentro da faixa etária atendidas pelos fundos. A destinação pode ser até 3% para o fundo da criança e outros 3% para o dos idosos.
“No ano passado, a arrecadação para o FIA de Cacoal era de mais de 1,6 milhão de reais, no entanto apenas 21 contribuintes fizeram a destinação, o que gerou uma arrecadação de pouco mais 46 mil reais, uma cifra bem abaixo do que era possível”.
Segundo o desembargador Isaías Fonseca, embora o potencial de arrecadação de todo o Estado de Rondônia, por meio da destinação pelo contribuinte de percentual do Imposto de Renda pago fosse bem maior, somente cerca de 807 mil reais foram destinados aos fundos municipal e estadual. A meta para 2022 é alcançar 1 milhão de destinações para financiar projetos para crianças, adolescentes e idosos, em Rondônia.
