Foi publicado no dia 09 de março, no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o edital nº 75 de deflagração de procedimento eleitoral para formação de lista tríplice de indicação ao cargo de Defensor Público-Geral ou Defensora Pública-Geral do Estado de Rondônia para o biênio de 2023-2025. Acesse o edital: https://shre.ink/cWrL.
De acordo com o edital, são elegíveis para o cargo de Defensora ou Defensor Público-Geral as membras e os membros estáveis da carreira de Defensora Pública ou Defensor Público do Estado de Rondônia maiores de 35 (trinta e cinco) anos, que não incorram nas hipóteses do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 64, de 18 de maio de 1990, permitida uma recondução para o cargo.
As inscrições para disputar o cargo serão individuais e deverão ser realizadas no período de 20 de março até às 13h30 do dia 24 de março, mediante inclusão de documento assinado eletronicamente ou com certificado digital nos autos respectivo processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da DPE-RO ou por requerimento protocolado na Secretaria-geral do Conselho Superior via SEI ou pelo e-mail [email protected].
Quanto às eleitoras e eleitores, estão habilitadas e habilitados a votar todas as Defensoras e Defensores Públicos, estáveis ou não, que estiverem em efetivo exercício da atividade na Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O voto é plurinominal, direto, secreto, pessoal e obrigatório, e será exercido por meio de sistema eletrônico disponibilizado no endereço eleicoes.defensoria.ro.def.br.
Treinamento
Lembrando, que a Comissão Eleitoral realizará apresentação do sistema de votação no dia 20 de abril, das 15:00 às 16:00 horas, em reunião pública realizada por sistema de videoconferência. Na ocasião, além de explicados os procedimentos de votação eletrônica, também poderão ser esclarecidas dúvidas ou colhidas sugestões para melhoria do processo eleitoral.
Cronograma de Processo Eleitoral
- 3 de março: Reunião de aprovação do Edital de Eleição
- 9 de março: Publicação do Edital de Eleição
- 9 a 18 de março: Divulgação do Edital de Eleição
- 20 a 24 de março até as 13:30: Prazo de inscrições de candidaturas
- 27 a 31 de março: Avaliação de inscrições pela Comissão Eleitoral:
- 3 de abril: Data provável de publicação de edital de candidaturas deferidas
- 4 a 10 de abril: Prazo estimado indeferidas de impugnação de candidaturas
- 3 de abril: Data provável de publicação de Lista de Eleitores e Eleitoras:
- 4 a 10 de abril: Prazo estimado de impugnação de lista de eleitores e eleitoras:
- 11 de abril a 4 de maio: Período de campanha
- 17 de abril: Envio de informação de e-mails cadastrados no sistema de votação
- 20 de abril das 15:00 às 16:00 horas: Treinamento e simulação de votação eletrônica
- 2 de maio: Último dia para solicitar troca de e-mail cadastrado:
- 5 de maio das 09:00 às 13:00 horas: Pleito eleitoral
- 5 de maio a partir das 13:15 horas: Apuração
- 5 de maio: Sessão de homologação (Conselho Superior)
(Ascom-DPE/RO
