A medida leva em consideração a comemoração do dia de Corpus Christi
Através do Decreto nº 9.291/PMC/2023, o prefeito de Cacoal, Adailton Antunes Ferreira, declarou o dia 8 de junho de 2023 como ponto facultativo no município. A medida leva em consideração a comemoração do dia de Corpus Christi, conforme estabelecido pelas Leis Federais nº 9.903/1995 e nº 662/1949.
O ponto facultativo significa que os servidores municipais terão folga neste dia, podendo desfrutar de um feriado prolongado. No entanto, é importante ressaltar que os serviços públicos essenciais não serão interrompidos. Setores como saúde, fiscalização do trânsito, tratamento de água, coleta de lixo e limpeza pública seguirão funcionando normalmente.
Caso haja necessidade e interesse público, outros órgãos da administração municipal poderão ser convocados para retornar ao trabalho, mesmo durante o ponto facultativo. Essa decisão será tomada pelas secretarias e órgãos municipais, caso ocorra algum fato que justifique a interrupção das folgas.
O decreto também se aplica à Administração Indireta do Município, ou seja, aos órgãos que estão relacionados à prefeitura, mas possuem autonomia administrativa, como autarquias e fundações.
O Decreto nº 9.291/PMC/2023 entra em vigor na data de sua publicação, sendo assinado digitalmente pelo prefeito Adailton Antunes Ferreira e pela Procuradora-Geral do Município, Deborah May Dumppierre.
Com essa medida, os cidadãos de Cacoal poderão aproveitar o feriado de Corpus Christi para descansar, celebrar ou realizar atividades de lazer, ao mesmo tempo em que os serviços essenciais continuam funcionando para garantir o bem-estar da população.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
