Dividida, a Seccional da OABRO, presidida então pelo advogado Nelson Santos de Oliveira* apoiou em novembro de 1984 a luta por eleições diretas no País, que resultou no movimento denominado Diretas Já! Um grande comício lotou a Praça das Três Caixas-d’Água em Porto Velho. No entanto, Oliveira não se empenhou tanto em chamar advogados ao ato. Ele ocupava a presidência da Seccional na vaga deixada pelo advogado Miguel Roumiê, então indicado para uma vaga no Tribunal de Contas de Rondônia.
Comícios pedindo eleições diretas reuniram milhares de pessoas e unificaram a oposição à ditadura militar em todo o País. O grande revés foi a derrota da Emenda Dante de Oliveira na Câmara dos Deputados, obrigando o País a realizar no ano seguinte a eleição indireta pelo Colégio Eleitoral para presidente da República. E assim aconteceu, com o funcionamento desse colégio criado oficialmente pela Constituição de 1967.
Nascida em fevereiro de 1974, a OABRO se incluía timidamente no movimento em Porto Velho; o Diretório Estadual do PT ainda não se entusiasmava com a mobilização local. Atribui-se a isso o fator liderança nacional (explicação nas notas do final do texto).
Em 11 de novembro de 1984 – não março, conforme alguns sites de Porto Velho – vieram para o comício em Porto Velho os então governadores: Iris Rezende (GO), Jader Barbalho (PA), José Richa (PR), André Franco Montoro (SP).
Também participavam: o ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso; os senadores Claudionor Roriz (Rondônia) e José Sarney (candidato a vice-presidente na chapa de Tancredo Neves); o advogado e deputado estadual Amir Lando; o empresário Olavo Pires; o advogado Orestes Muniz, que mais tarde viria a ser vice-governador do estado; o senador Marco Maciel (Pernambuco); o deputado presidente do PMDB, Ulysses Guimarães; a cantora Fafá de Belém, o locutor Osmar Santos e a atriz Christiane Torloni.
Fafá cantava o Hino Nacional em todos os comícios, sempre emocionando.
Christiane arrancava suspiros de políticos que lhe dirigiam olhares lânguidos no palanque. O deputado federal Dante de Oliveira, autor da emenda propondo eleições diretas foi um dos mais aplaudidos.
A campanha pelas Diretas Já! conquistou as ruas depois do histórico comício de 25 de janeiro de 1984 na Praça da Sé, no dia do aniversário da cidade de São Paulo. Organizado pelo governador Franco Montoro, o ato contou com diversos partidos políticos, lideranças sindicais, civis e estudantis, artistas e jornalistas. A união das oposições se materializou na eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral.
O movimento foi o maior desde a publicação do AI-5, em 1968, porque angariava apoio popular e criava expectativa gigante pela sua votação, que aconteceria no dia 25 de abril de 1984.
O brilho de Chiquilito
Chiquilto, único da bancada federal rondoniense a votar pelo restabelecimento da democracia com eleições diretas, discursou, praticamente rompendo com o então governador Jorge Teixeira de Oliveira – último do regime militar e primeiro do novo estado.
Os demais deputados federais votaram contra; dois se ausentaram do plenário – eram todos malufistas (explicações no final do texto).
Naquele período, o governador ficaria entre a cruz e a espada: mesmo não denotando simpatia por Tancredo, ele detestava Paulo Maluf, e pelo menos duas vezes viajou para Costa Marques para escapar de um encontro com o então pré-candidato a presidente.
“Comício da mudança”
O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, lembrado também por alguns sites de Porto Velho como participante do comício, não veio a Porto Velho.
No meio da multidão viam-se vários advogados, dirigentes políticos, classistas e líderes comunitários. Alguns deles estenderam faixas entre uma caixa-d’água e outra saudando Tancredo Neves e as Diretas Já! As maiores anunciavam: “Jerônimo governador, Amir Lando senador.” Ambos advogados.
Algumas faixas exibiam apenas os nomes de políticos locais: Esperidião e Campelo, por exemplo. A credencial distribuída aos jornalistas, radialistas, cinegrafistas e outros profissionais de comunicação tinha a inscrição: Comício da Mudança.
O Brasil era governador pela ditadura militar no período em que eclodiram os atos pela realização de eleições diretas. O golpe militar iniciado em 1964 vetou a participação dos eleitores na escolha do presidente e governadores dos estados. O Congresso Nacional foi fechado e a escolha do presidente e governadores ficou sob a responsabilidade de uma junta militar.
O relato deste repórter no Jornal do Brasil, edição de 12 de novembro de 1984:
Porto Velho despertou, às 6h, com o estrondo dos rojões, que anunciaram a visita de Tancredo à cidade. O candidato da Aliança Democrática discursou na Praça das Caixas-d’Água às 10h15min (hora local), num comício que não exibiu nenhuma bandeira vermelha.
Doze políticos discursaram, entre eles os governadores José Richa (Paraná), Jader Barbalho (Pará) e Franco Montoro (São Paulo).
Os senadores José Sarney, Marco Maciel e Claudionor Roriz, e dissidentes do PDS também falaram para as dez mil pessoas que foram aplaudir a caravana oposicionista.
O presidente nacional do PMDB, Ulysses Guimarães, foi um dos oradores mais aplaudidos. A cantora Fafá de Belém encarregou-se de animar a concentração, que foi encerrada com os presentes no palanque e o público cantando o Hino Nacional.
Numa entrevista antes do comício na Capital de Rondônia, Tancredo disse que fazia votos para que Paulo Maluf continue candidato. Repetiu que em seu governo “não haverá nenhuma preocupação revanchista”. E ofereceu um dado novo: a entrega dos chamados escândalos às CPIs do Congresso.
“Aliás – observou o candidato – alguns deles já estão na Justiça. Meu governo nada mais irá fazer do que aguardar o comportamento e as decisões do Judiciário para tomar as medidas consequentes.”
O governador Franco Montoro, presente à entrevista de Tancredo, também entrou na conversa, opinando: “Os revanchistas estão cada vez mais tão pequenos e tão insignificantes, que não vale a pena se preocupar com eles.” Indagado onde estavam os revanchistas, Montoro não vacilou: “Fora da Aliança Democrática.”
Tancredo comprometeu-se em Porto Velho com a defesa “intransigente” dos Direitos Humanos e frisou: “Não há outra maneira de preservá-los, senão através da observância à Constituição.”
O candidato acrescentou que não vê mais o Brasil mergulhado numa situação “difícil, penosa e de agonia”. E explicou: “O que existe atualmente é um regime em que as ofensas e as violações aos Direitos Humanos, pelo menos não oferecem aquelas características de uma institucionalização. E se ainda existem no Brasil essas ofensas, elas decorrem da má organização policial e da injustiça na organização social.”
Tancredo reuniu-se na Assembleia Legislativa de Rondônia com os deputados federais e estaduais do PMDB, e depois com os representantes da Frente Liberal no estado. Os deputados estaduais José Bianco, Genivaldo Souza, Oswaldo Piana Filho e Marvel Falcão, que integram a lista de seis delegados rondonianos ao Colégio Eleitoral, prometeram votar no candidato oposicionista.
Bancada federal dividida
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5 de 2 de março de 1983, mais conhecida como Emenda Constitucional Dante de Oliveira, decidiria sobre o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república no Brasil após 20 anos de regime militar, foi derrubada em votação na Câmara dos Deputados na noite de 25 de abril de 1984.
Houve 298 votos a favor, 65 contra, 113 ausências e 3 abstenções. Por ser emenda constitucional, seria necessário a aprovação de dois terços da casa (320 votos).
Com a derrota, por apenas 22 votos, a emenda nem sequer foi apreciada pelo Senado Federal e assim terminou a mobilização causada pela campanha das Diretas Já! Com isso, os brasileiros esperaram até 1989 para escolher seu presidente pelo voto secreto e universal, 29 anos depois da última eleição direta (1960) que antecedeu o período ditatorial.
Da bancada rondoniense ausentaram-se do plenário os deputados Assis Canuto, Francisco Sales, Leônidas Rachid, e Rita Furtado – todos “fechados” com Paulo Maluf, derrotado depois por Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.
Votaram favoravelmente: Chiquilito Erse, Múcio Athayde, Olavo Pires e Orestes Muniz.
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- O ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB Rondônia Nelson Oliveira faleceu na noite de 6 de março de 2024 em Camboriú (SC). Em 2018 e 2022 ele participou de um grupo de Waths App de amigos – alguns advogados – apoiando o candidato a presidente da República Jair Bolsonaro.
- Em março de 2009, na celebração dos 25 anos da campanha, o Conselho Federal da OAB lembrou “(…) foi uma campanha que extravasou os limites partidários e empolgou a população que já estava cansada de tantos anos de arbítrio e violência.” Deixou claro, porém, que grandes lideranças em 1983 apoiavam, mas não acreditaram com entusiasmo no movimento que em pouco tempo empolgaria toda nação e abreviaria a queda da ditadura militar instalada pelo golpe de 1964.
- A respeito do PT nas Diretas Já! o ex-senador e atualmente vereador por São Paulo, Eduardo Suplicy, conta que em 1983 convidou o então governador de São Paulo, Franco Montoro, e o então senador Fernando Henrique Cardoso, além de outras lideranças, para participarem do primeiro grande comício no Estádio Municipal do Pacaembu.
- “Naquela noite, Fernando Henrique Cardoso esteve presente e prestou uma homenagem a Teotônio Vilela, o Menestrel das Alagoas, que tinha falecido. Ao contrário do que falou o senador Arthur Virgílio, o PT foi um dos primeiros partidos mais engajados à luta das Diretas Já! que a partir de 1984 contou com a participação de milhões de pessoas por todo o Brasil” (Brasil Escola e Agência Senado)
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Fotos: Reprodução Jornal do Brasil, Brasil Escola e Alto Madeira
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