Rondônia – No dia 21 de setembro (Dia da Árvore) o Ministério do Meio Ambiente anunciou o nome da primeira floresta nacional disponível para concessão, a Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia.
Anunciada como uma panacéia contra o avanço do desmatamento descontrolado sobre as florestas brasileiras (das quais 92% do total fica na Amazônia) a possibilidade de conceder fatias de pequenas, médias e grandes extensões de florestas para exploração sustentável por entidades e ou empresas tem recebido duras críticas.
A idéia é valorizar os projetos sustentáveis que ofereçam maior número de empregos e que possam trazer benefícios sociais sem prejuízos para a natureza.
Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva a Lei de Gestão de Floretas Públicas, que rege a concessão de florestas, vai mudar a visão tradicional de remoção de florestas. “Temos cada vez mais que compreender que a floresta em pé é muito mais rentável do que a sua destruição, com perda da biodiversidade, com perda dos serviços ambientais e prejuízo às comunidades”.
Segundo a ministra, a lei permitirá aprofundar o manejo sustentável, o uso dos componentes da biodiversidade, o ecoturismo e várias outras atividades.
Ação anti-brasileira
Já o geógrafo Aziz Ab’Saber, presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor emérito do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), foi duro. Para ele, “a exploração de áreas ditas auto-sustentáveis é uma ação anti-brasileira em relação à biodiversidade”, e o aluguel de Flonas para particulares “é um absurdo”. Para Ab’Saber, o melhor manejo para a floresta envolveria o reaproveitamento de áreas já devastadas, a partir da borda da floresta, para o plantio e o uso de solo.
Arrecadação
Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com licitação será destinado ao Serviço Florestal e ao Ibama, para ser investida na fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. O restante, pelo menos 70%, será destinado ao Instituto Chico Mendes -o gestor da unidade- ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, ao Estado de Rondônia e aos municípios onde se localizam as áreas manejadas.
Edital
A licitação das concessões compreendem lotes com áreas de 45 mil, 30 mil e 15 mil hectares. Essa divisão foi feita para permitir a participação de produtos de diferentes escalas.
Sustentabilidade
A Floresta Nacional do Jamari tem 220 mil hectares de extensão, dos quais 92 mil serão alvo da concessão. A licitação levará em conta os critérios de preço e técnica. Danificar o menor número de árvores e criar o maior número de empregos diretos, por exemplo, são itens que podem fazer a diferença na pontuação entre os concorrentes.
A concessão de florestas públicas pode ser liberada por um período que vai de cinco a 40 anos. Podem participar das licitações empresas brasileiras, independentemente da origem do capital, desde que estejam instaladas no país.
