Na segunda-feira (29), durante 53ª Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), foi apresentado o Plano de Trabalho da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAUVE) para as Eleições 2024.
A Presidente da comissão, juíza de Direito Inês Moreira da Costa, apresentou o plano aos membros da corte eleitoral. Antes da apresentação, o presidente do TRE-RO, desembargador Daniel Lagos, destacou a importância da auditagem das urnas eletrônicas para credibilidade do processo eleitoral. “Esse trabalho é especialmente importante, que traz legitimidade para o trabalho da Justiça Eleitoral e credibilidade para as eleições”, ressaltou Lagos.
A juíza trouxe informações sobre a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, que é realizada por todos os Tribunais Regionais Eleitorais. Essa auditoria inclui o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas (com e sem biometria) e do Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, conforme a Resolução TSE nº 23.673/21, alterada pela nº 23.728/24.
Quanto à logística de recolhimento das urnas no processo de auditoria das urnas eletrônicas no interior do estado, a Coordenadoria de Segurança das Eleições (COSE) contará com transporte de pessoal e material, com o apoio das aeronaves da SESDEC, Polícia Militar de Rondônia (PMRO), Bombeiros Militar e Polícia Civil; viaturas da Polícia Rodoviária Federal e PMRO, além de veículos requisitados para a comissão e zonas eleitorais do interior do estado.
Na véspera das eleições, será realizado o sorteio das seções que passarão pela auditoria, com a presença das entidades fiscalizadoras. O sorteio ocorrerá na capital, no auditório do TRE-RO, das 07h às 10h, nos dias 05 de outubro (1º Turno) e 26 de outubro (2º Turno), se houver.
No domingo da eleição (06/10), será realizado o teste de integridade sem biometria em 18 urnas, em um espaço cedido pelo Porto Velho Shopping, das 07h às 16h. No segundo turno, se houver, o teste será repetido.
Para o teste de integridade com biometria, 2 das 20 urnas passarão pelo teste no espaço SESI Escola, local onde há 14 seções eleitorais instaladas. Esse teste também ocorrerá das 07h às 16h, no primeiro e segundo turno, se houver.
É importante ressaltar que todo o processo de auditagem das urnas eletrônicas conta com a participação dos órgãos fiscalizadores e é aberto ao público em geral.
O que será testado?
Segundo a Resolução TSE nº 23.673/2021, com redação dada pela Resolução nº 23.728/2024, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizarão, por amostragem, no dia da votação, duas auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas: o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade. Além disso, como ocorreu em 2022, a Justiça Eleitoral realizará o Teste de Integridade com Biometria, em locais de votação designados.
Importância da Auditoria da Votação Eletrônica
A auditoria desempenha um papel crucial na verificação da confiabilidade das urnas eletrônicas, garantindo o funcionamento correto por meio do Teste de Integridade. Esse processo consiste em comparar os votos registrados com os resultados contabilizados, assegurando sua correspondência.
A atividade acontece no mesmo dia da eleição e é acompanhada por uma empresa de auditoria externa, representantes partidários, federações, coligações, entidades fiscalizadoras e qualquer pessoa interessada em observar o processo.
Durante o teste, é simulado uma votação regular, incluindo a emissão da zerésima (documento que comprova a ausência de votos na urna antes da eleição) e a impressão do Boletim de Urna (BU), um relatório que contém a apuração dos votos armazenados no equipamento.
Essas ações são fundamentais para garantir a segurança e a transparência das eleições, reforçando a confiança do eleitor no sistema eletrônico de votação.
Acompanhe a apresentação do Plano de Trabalho, no canal do YouTube do TRE-RO
9Assessoria de Comunicação do TRE-RO)
