A Justiça Eleitoral informa aos eleitores de Rondônia que já pode ser solicitado pela internet o primeiro título eleitoral, alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor ou exercício de direitos – e revisão para regularização de inscrição cancelada.
A Portaria-Conjunta n. 04, de 23 de abril de 2020, assinada pelo presidente do TRE, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e vice-presidente e corregedor, Alexandre Miguel, dispõe sobre o atendimento remoto por meio do serviço de pré-atendimento eleitoral – Título Net, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e divulgado na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nos termos da Resolução TSE n. 23.615-2020.
Atendimento remoto: Título Net
Para iniciar o atendimento remoto, o eleitor deverá acessar a página do TRE, clicar na aba eleitor e eleições/atendimento remoto. Antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral ou se sua inscrição já está regular. Caso possua débitos, emita o boleto e efetue o pagamento através dos terminais eletrônicos do banco do Brasil. Caso sua inscrição esteja regular, não é necessário buscar os serviços eleitorais.
Ficará isento do pagamento da multa o alistando ou eleitor que comprovar sua insuficiência financeira, conforme o §3º do art. 82 da Res. TSE n. 21.538-2003.
Em seguida, digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
- Comprovante de residência.
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
- Foto-selfie segurando documento oficial com a parte facial à frente.
As imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento, com tamanho máximo por arquivo: 10 MB. Os formatos permitidos são: PNG, PDF e JPG.
Preencher o formulário de Pré-atendimento eleitoral – Título Net e salvar o comprovante de confirmação de requerimento que será gerado com o número de protocolo da solicitação. No caso de alistamento e transferência, nesta etapa será preciso informar a unidade da Justiça Eleitoral onde deseja finalizar o atendimento, que obrigatoriamente deverá ser a zona do domicílio eleitoral pretendido.
Depois é só acompanhar se o requerimento já foi analisado pela Justiça Eleitoral.
A coleta biométrica, para eleitores que não tenham realizado este procedimento, ocorrerá posteriormente mediante convocação da Justiça eleitoral, sob pena de indeferimento da inscrição o não comparecimento.
É importante ressaltar que a Justiça Eleitoral não envia e-mails sobre cancelamentos de títulos ou atendimento virtual. Os eleitores devem redobrar os cuidados ao receber mensagens sobre esse assunto para evitar ataques de hackers e estelionatários.
Serviços on-line
Confira outros serviços digitais:
– Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento
– Débitos do eleitor: possibilita a emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais
– Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro
– Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação
– E-mail dos cartórios eleitorais: consulta o endereço, telefone e e-mail dos cartórios eleitorais.
(Seção de Comunicação Social do TRE-RO)
