Durante sua ida a Brasília para assegurar melhor tratamento a Rondônia durante a pandemia do coronavírus, o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), acompanhou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de proibir o corte no fornecimento de energia a famílias de baixa renda. Isso beneficia milhares de consumidores rondonienses inscritos no programa Tarifa Social.
O presidente Alex Redano lembrou que a Assembleia Legislativa havia encaminhado à Aneel em 2020 o relatório da CPI da Energisa, mostrando abusos cometidos pela concessionária de energia elétrica em Rondônia, efetuando cortes durante finais de semana e feriados, prejudicando famílias que estão com dificuldade até para comprar alimentação nesse momento de pandemia.
“Muita gente não entende o que é uma CPI. A Assembleia não tem o poder de determinar à Energisa o cumprimento de normas, mas pode investigar uma situação e pedir providências aos órgãos competentes. Nossa parte foi feita, e alguns resultados nós já tivemos, como a atuação do Procon nas denúncias apresentadas contra a empresa pelos consumidores”, adiantou o parlamentar.
Ele acrescentou que nos próximos três meses haverá verificações periódicas em relação ao cadastro das famílias inscritas no Tarifa Social, garantindo que ninguém seja retirado do programa nesse período. Também ficaram proibidos os cortes de energia em hospitais, centros médicos, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas, incluindo os imunizantes contra o covid-19. A decisão da Aneel já está em vigor.
Além dos inscritos na Tarifa Social serão beneficiados os consumidores que precisam de energia elétrica para manter em funcionamento equipamentos essenciais à vida, consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa e famílias que vivem em regiões onde não há postos de arrecadação em funcionamento, como lotéricas e instituições financeiras, por conta de medidas restritivas de isolamento social.
Texto: Nilton Salina-ALE/RO
Foto: Diego Queiroz-ALE/RO
