Instituições públicas e privadas devem informar se estão cumprindo a legislação quanto ao ensino da história africana e indígena
O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado, em Rondônia, a ação nacional de cooperação e esforços para a redução do racismo estrutural e institucional no Brasil. Além de acompanhar, o órgão busca avanço na implementação das leis 10.639/2013 e 11.645/2008, que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena em todas as escolas públicas e particulares.
A fim de se fazer cumprir os termos das leis, o órgão tem investigado a implementação do estudo da disciplina de história com conteúdo programático que aborde a formação da população brasileira e a luta dos negros e dos povos indígenas, na formação da sociedade nacional, resgatando as contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
Dessa forma, o MPF pediu o levantamento de dados junto às instituições públicas e privadas de educação de Rondônia, do ensino fundamental ao médio, sobre a temática. Informações sobre o cumprimento das leis foram solicitadas à Secretaria de Estado da Educação, ao Instituto Federal de Rondônia, à Universidade Federal de Rondônia e a outras faculdades particulares.
Em caso positivo, o MPF quer que as instituições encaminhem cópias dos conteúdos programáticos dos cursos nos quais se ministram a disciplina e dos materiais didáticos ou recursos usados para repassar aos alunos os conhecimentos objetivados pela legislação. Em caso negativo, quer saber quais providências estas instituições adotarão para o cumprimento da legislação.
As instituições públicas e privadas de ensino, estudiosos ou mesmo qualquer cidadão interessado na temática poderão obter dados sobre o assunto junto ao MPF, fazendo a solicitação por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão (www.mpf.mp.br/servicos/sac).
Fonte: Luiza Archanjo – Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal em Rondônia).
