NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CARNAVAL 2021
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), representante legítima das empresas do segmento, juntamente com seus Sindicatos Patronais Filiados, vem a público esclarecer sobre os questionamentos em relação ao Carnaval 2021.
1 – O carnaval não é feriado estabelecido por lei federal ou estadual, sendo considerado feriado apenas em casos de lei municipal (Lei Federal 9.093/95). O que não é o caso dos municípios de Rondônia, não havendo nenhuma legislação nesse sentido.
2 – O Governo do Estado não decretou ponto facultativo e vai seguir o que está determinado no decreto nº 25.709, de 5 de Janeiro de 2021, com o funcionamento normal das repartições no período. Alguns dos 52 municípios decretaram ponto facultativo nas repartições públicas municipais de 15 a 17 de fevereiro. Porém, não Interfere no funcionamento do comércio.
3- Desta forma, a Fecomércio/RO esclarece aos empresários e população em geral que os estabelecimentos comerciais podem abrir normalmente e os funcionários poderão trabalhar, de acordo com as normas estabelecidas pelo decreto estadual que institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento a epidemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19, respeitando as medidas preventivas sanitárias e de saúde.
4 – Por fim, entendemos que o momento é de salvar vidas, mas também precisamos salvar nossa economia, contribuindo para a recuperação das empresas e manutenção dos empregos.
