A não emissão de licenças ambientais e de autorização para exportação de produtos florestais, entre outros, tem impactado o setor da indústria madeireira
A greve em curso das atividades de campo dos servidores ambientais federais, em especial o IBAMA, que paralisaram suas atividades que envolvem a emissão de licenças ambientais e de autorização para exportação de produtos florestais, entre outros, tem impactado o setor da indústria madeireira em Rondônia, que estão com suas mercadorias paradas no porto, aguardando a vistoria e o documento de liberação do órgão há mais de um mês.
Em conversa com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, os representantes do setor demostraram preocupação com a situação e se queixam da demora na emissão de licenças e autorização de embarque de cargas, pois estão tendo prejuízo, já que não conseguem cumprir com os contratos e os importadores estão cancelando os pedidos. Também existe o receio da greve se prolongar e não ser possível manter os funcionários. “Muitos pedidos estão sendo cancelados devido à demora da liberação das cargas, a madeira chega no porto e fica parada, isso gera custo de armazenagem até o embarque”, disse Marcondes Cerrutti, vice-presidente de Assuntos Legislativos da FIERO e presidente do Sindicato das Indústrias de Madeira de Vilhena (SIMAD).
Segundo o levantamento divulgado pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional), houve uma desaceleração de 65% no ritmo de emissão de licenças ambientais pelo Ibama.
Em janeiro de 2023, o órgão emitiu um total de 54 Licenças Ambientais, englobando Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV), Autorizações para Coleta e Transporte de Material Biológico (ABios) e outros tipos de licenças. Já em janeiro deste ano, o número reduziu para apenas 19. Essa queda na emissão de licenças pelo Ibama entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024 representa, portanto, uma redução de 64,8% e esses números devem diminuir ainda mais caso a paralisação continue.
A eficiência na emissão de licenças e autorização de embarque nos portos pelo Ibama são essenciais para o avanço de empreendimentos estratégicos em setores importantes, como o da madeira, a desaceleração na concessão dessas licenças coloca em risco a dinâmica econômica e o desenvolvimento sustentável do país. Há atrasos também para projetos na agricultura, energia, infraestrutura e mobilidade urbana.
De acordo com a Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT), a região Amazônica é uma das principais regiões produtoras de madeira do mundo. A exploração e o processamento industrial de madeira impulsionam de forma direta a economia de vários municípios da Amazônia, gerando inúmeros empregos ao ano.
Rondônia é o terceiro maior produtor de madeira da região amazônica, atrás somente do Pará e Mato Grosso. O setor desempenha um papel fundamental, a madeira é extraída de áreas com projeto de manejo florestal sustentável, visando benefícios econômicos, sociais e ambientais, garantindo a conservação e o desenvolvimento.
O setor madeireiro também se preocupa com o avanço desmatamento ilegal na Amazônia e alerta que a paralisação das atividades de fiscalização ambiental resulta em um aumento significativo da exploração ilegal de madeira. Em um mês sem operação, as multas por desmatamento na região caíram 90% em janeiro. A ausência de monitoramento cria um cenário propício para atividades ilícitas, o que prejudica não apenas a preservação dos recursos naturais, mas também a reputação das exportações legais, comprometendo a sustentabilidade ambiental e econômica da região.
“Será difícil para o Brasil cumprir com as metas de desmatamento zero até 2030, como prometido na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), se através do diálogo, não for resolvido com urgência essa situação”, disse o presidente da FIERO Marcelo Thomé.
Os servidores ambientais federais reivindicam reajuste salarial, gratificação por atividades de risco e paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, de forma que haja uma única tabela de remuneração para todos os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. A mais recente rodada de negociações com os representantes da ASCEMA Nacional terminou sem acordo, pois a proposta do governo foi considerada insuficiente.
Imprensa/FIERO
