Exigir que o titular entregue o certificado digital e a senha para a obtenção de empréstimos em financeiras é ilegal. A afirmação foi feita pela gerente da CDL Cacoal, Valdineia Brito. “Reforçamos que a emissão do certificado para assinatura do contrato entre o titular e a financeira não é ilegal e sim a exigência por eles da entrega do certificado e da senha”, explicou.
A gerente disse que tem aumentado o número desse tipo de ocorrências e que é importante informar que a entrega do certificado e da senha para terceiros é ilegal e um grande risco para o titular do certificado, já que o terceiro poderá realizar transações em nome do titular, como empréstimos, abertura de empresas, além de poder envolvê-lo em fraudes ou outros crimes.
Outros relatos informam sobre a oferta de compra de certificados diretamente com as financeiras, a preços muito inferiores aos de mercado. “Está havendo vários registros em que essa oferta era um golpe e que, após pagar pelo certificado, o cliente não conseguia mais contato com a suposta empresa”, disse a gerente.
Vale ainda ressaltar, segundo a gerente, que em alguns casos, quando o cliente informa a desistência do processo de contratação do crédito, a empresa tenta coagi-lo, informando que se ele desistir, terá que pagar um percentual do valor solicitado no empréstimo. Essa ameaça não tem nenhum respaldo jurídico, já que nenhum contrato foi assinado. A orientação para esses casos é que o cliente faça um boletim de ocorrência e denuncie o golpista.
A gerente explicou que o certificado digital é um documento que garante proteção a transações online e vários outros serviços digitais. Dessa forma torna-se muito útil para agilizar assinatura de documentos que passam a ter validade jurídica. Muitas pessoas não entendem ao certo o grau de segurança que o acesso ao certificado digital tem. Desta forma a chave eletrônica sempre está em risco e consequentemente as empresas e pessoas físicas podem ser alvo de uma série de crimes virtuais.
Como evitar cair em golpe
• Sempre verificar se o endereço e telefone da unidade com a qual está sendo feita a tratativa, constam no site oficial da financeira;
• Desconfiar de empresas, oferecendo empréstimos altos, com juros muito baixos;
• Se a empresa informar obrigatoriedade de entregar o certificado digital com senha para disponibilização do empréstimo, certamente é golpe;
• Sempre desconfiar de ofertas de certificado que estejam muito abaixo do preço de mercado;
• Lembrar que não é possível realizar a emissão do certificado, sem a validação presencial ou por videoconferência;
• Ter certeza de que está realmente falando com um representante da financeira, antes de passar qualquer documento ou dado pessoal por e-mail ou whatsapp.
• Cuidado com a certificadora que aceita fazer certificado digital com cópias de documentos ou com documentos que estejam com divergências junto a Receita Federal.
• Somente comprar certificados em Autoridades Certificadoras ou Autoridades de Registro conhecidas, diretamente em seus sites oficiais ou diretamente nas suas unidades, (ARs e PAVs). A CDL Cacoal é uma Autoridade de Registro auditada pelo SPC Brasil e em conformidade com as normas do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI);
Texto: Eli Batista – Assessora de Comunicação Social CDL/Cacoal
