Cerca de R$ 350 milhões devem ser liberados por meio de crédito extraordinário
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome prevê destinar pelo menos R$ 1,3 bilhão às ações no Rio Grande do Sul, que está em situação de calamidade devido às enchentes provocadas pelo alto volume de chuvas. Desse valor, cerca de R$ 350 milhões devem ser liberados por meio de crédito extraordinário.
O chefe da pasta, ministro Wellington Dias, disse à Folha que R$ 928 milhões serão usados para antecipar o pagamento de benefícios do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de custear cestas de alimentos, atividades da rede Suas (Sistema Único de Assistência Social) e auxílio abrigamento, para atender pessoas desalojadas ou desabrigadas.
Diante da extensão da calamidade, o orçamento do MDS ainda será reforçado com R$ 350 milhões extras.
Até a noite de segunda-feira (6), o valor do crédito extraordinário era calculado em R$ 250 milhões, mas o diagnóstico do governo é que a situação ainda está piorando na região. Na tarde de segunda, dois bairros de Porto Alegre precisaram ser evacuados às pressas após um problema no sistema de escoamento de água.
Além disso, a enchente deve continuar nos próximos dias. Na manhã desta terça (7), às 11h15, a medição do nível do Guaíba estava em 5,28 metros, patamar semelhante ao de dias anteriores e muito acima da cota de inundação no centro de Porto Alegre, que é de 3 metros.
“O problema é que dobrou o número de pessoas que tiveram que deixar suas moradias, e tende a crescer mais. A situação é muito grave e piora a cada balanço”, afirmou o ministro.
Na tarde de segunda, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul já apontava mais de 1 milhão de afetados pela enchente. Nesta terça, novo boletim mostrou agravamento da situação, com 1,4 milhão de moradores afetados.
De acordo com a Defesa Civil do estado, há 156.056 desalojados e 48.297 pessoas em abrigos. Para efeito de comparação, o governo estadual contabilizava cerca de 80 mil desalojados no domingo.
“O decreto legislativo de calamidade acertado permite atender em cada programa o que for necessário: auxílio abrigamento, alimentação, Suas e atendimento psicossocial, PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], Cozinha Solidária e fomento rural”, afirmou Wellington Dias.
No caso dos benefícios, o governo deve injetar R$ 414,1 milhões com a antecipação do calendário de pagamento do Bolsa Família. Outros R$ 335,7 milhões bancarão a antecipação do BPC -além do calendário, o governo vai pagar um mês extra, que será abatido em 60 parcelas sem juros, com a primeira prestação daqui a 90 dias.
Segundo interlocutores do governo, os ministérios estão mapeando caso a caso as suas necessidades para consolidar os valores de um primeiro crédito extraordinário a ser autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa é que os recursos sejam liberados em etapas, à medida que houver necessidade. Hoje, o maior desafio do governo é dimensionar os estragos e as demandas por recursos, já que muitos municípios ainda estão debaixo d’água.
No Ministério dos Transportes, um cálculo preliminar aponta a necessidade de R$ 1 bilhão para reconstruir estradas federais danificadas pela força da água.
O valor pode ser maior, pois os técnicos do governo levantaram os números relativos às rodovias administradas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A pasta atua agora para mapear os danos nas estradas geridas por concessionárias, que também devem ser contempladas pelas ações.
Ainda nesta segunda, Lula propôs um decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública, em decorrência da tragédia climática no Rio Grande do Sul, com duração até 31 de dezembro de 2024.
A medida tem como objetivo facilitar a liberação de recursos para ajudar nas ações emergenciais e na reconstrução do estado.
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê que, em situação de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, o governo pode afastar obrigações relacionadas à meta fiscal e a eventuais bloqueios de despesa para assegurar seu cumprimento.
O dispositivo da LRF também garante maior flexibilidade para contratar operações de crédito e receber transferências voluntárias.
Segundo o texto do projeto de decreto, as medidas serão válidas “exclusivamente” para despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e renúncias fiscais relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.
O crédito extraordinário é um instrumento que abre caminho para despesas urgentes e imprevistas. Esse tipo de crédito já fica fora de outra regra, o limite de despesas do novo arcabouço fiscal.
