Ministros da Fazenda e do Planejamento contrariam desejos do presidente Lula e afirmam que não será possível alterar a tabela; brasileiros que recebem um salário mínimo e meio serão tributados
Na primeira semana de governo, Haddad anunciou um pacote de medidas fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas
Na primeira semana de governo, Haddad anunciou um pacote de medidas fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas
Pauta consonante durante os debates à Presidência da República nas eleições de outubro de 2022, a atualização na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi tema defendido pelo então candidato e futuro eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que prometeu alíquotas progressivas e elevação na faixa de isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil —, por Jair Bolsonaro (PL) — que prometeu isentar o Imposto de Renda aos brasileiros que receberem até cinco salários mínimos —, Ciro Gomes (PDT) — que se comprometeu atualizar a tabela e aumentar as alíquotas aos mais ricos — e Simone Tebet (MDB) — que prometeu mudanças nas leis tributárias. Não atualizada desde 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) isentou a cobrança daqueles que ganhavam até R$ 1.903,98, brasileiros que recebem até um salário mínimo e meio neste ano de 2023 deverão prestar contas com a União. Durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, foi enviado ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do Imposto de Renda que previa a tributação de lucros e dividendos. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas carece de análise no Senado Federal. Com a defasagem na cobrança e o aumento da inflação, a tendência é de que cada vez mais pessoas sejam tributadas. O site da Jovem Pan realizou um levantamento para entender o que impede o atual governo de cumprir a sua promessa e reajustas a tabela do IR e quais os impactos econômicos da medida.
Histórico de isenção e impacto da reforma
De acordo com informações divulgadas pela Sindifisco Nacional — sindicato que reúne os auditores da Receita Federal —, a tabela do IR isentava de cobrança adicional a renda dos trabalhadores que recebiam até nove salários mínimos em 1996. Este número caiu para 1,57 salário mínimo em 2022 e passará a incidir sobre aqueles que receberem acima de 1,46 neste ano. Caso a tabela não seja corrigida, em um futuro próximo, aqueles que ganham um salário mínimo passarão a pagar imposto. Cálculos realizados por auditores afirmam que, caso o presidente Lula avance na proposta de isentar aqueles que recebam até R$ 5 mil, o governo federal deverá ter uma perda de arrecadação na casa dos R$ 21,5 bilhões, em caso de reajuste apenas da faixa inicial da cobrança — e de R$ 106,5 bilhões em um cenário onde a tabela fosse corrigida de maneira integral.
Mesmo que a faixa menos favorecida da sociedade passe a ter que contribuir com o Imposto de Renda e tenha seu poder de compra diminuído, a classe média também sente os impactos da defasagem, já que os brasileiros com ganhos intermediários são os mais impactados com a falta de atualização do IR. Estudo do Poder Legislativo demonstra que de 9% a 10% da renda daqueles que ganham de R$ 5 a 9 mil são comprometidos com a defasagem na tributação. Como o salário mínimo passou a ter reajustes, nos anos anteriores, com ganhos acima da inflação, uma eventual correção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda com base no IPCA traria pressão inflacionária. Com um aumento da inflação, a população menos favorecida voltaria a ter uma diminuição no poder de compra.
Igor Lucena, economista, doutor em relações internacionais e presidente do Conselho Regional de Economia da 8ª região, explica que o reajuste anual do salário mínimo, sem um acompanhamento do Imposto de Renda, faz com que, ano a ano, cada vez mais pessoas passem a integrar a faixa de contribuição do IRPF. “A ideia de desonerar ou reajustar o imposto de renda é para que, na prática, os mais pobres continuem na faixa de isenção. Se colocarmos R$ 5 mil na isenção, teríamos um custo anual de R$ 100 bilhões. Se pediram uma PEC de 160 bilhões — a emenda ‘fura-teto’ —, teríamos quase metade da PEC somente com a desoneração. Na prática, é uma renúncia fiscal“, explica. O especialista ressalta ainda a importância da reforma tributária, que poderia auxiliar o governo a ajustar as contas públicas para permitir que a faixa de brasileiros que recebem até R$ 5 mil passem a ser isentos da tributação do IRPF.
“O Imposto de Renda é baseado em todos os cálculos dos outros impostos. Se, teoricamente, tivéssemos avançado na reforma tributária, com lucros e dividendos sendo tributados, teríamos um reajuste nos outros impostos secundários e isso poderia ser equalizado. O que é cruel é que não temos uma reforma tributária nem o reajuste da tabela do IR, a inflação cresce e o menos favorecido passa a ter de pagar o imposto. É um presente de Natal às avessas“, considerou. Na visão de Lucena, há a possibilidade do governo federal realizar a mudança na tributação aos menos favorecidos, mas isso impactaria a meta fiscal imposta pelo ministro Fernando Haddad (PT). “O ponto principal é arrecadação. O déficit será de meio a um por cento do PIB, menos do que os esperados de dois é meio por cento. Se hoje o governo decidisse reajustar a tabela do IRPF, o déficit aumentaria e prejudicaria a meta fiscal imposta pelo ministro da Fazenda. “O ponto principal é arrecadação. Neste ano, o ministro Haddad divulgou que o déficit será de 0,5% do PIB, menos do que os esperados 2,5%. Se hoje o governo decidisse reajustar a tabela do IRPF, o déficit aumentaria e prejudicaria a meta fiscal imposta pelo ministro”, pontuou.
Dificuldades políticas
Embora o presidente Lula (PT) enfatize que pretende isentar aqueles que ganham até R$ 5 mil, seus ministros não encontram caminhos fáceis para cumprir esta promessa política. Na última quarta-feira, o mandatário esteve em uma reunião com sindicalistas no Palácio do Planalto e afirmou aos representantes da classe que comprou uma “briga com economistas do Partido dos Trabalhadores“: “Vocês sabem que o pessoal fala assim: ‘Lula, se a gente fizer isenção até R$ 5.000, são 60% de arrecadação do país, de pessoas que ganham até R$ 6.000’. Ora, então vamos mudar a lógica. Diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, declarou o chefe do Executivo. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já declarou que, uma eventual mudança tributária teria vigor apenas em 2024 em decorrência do “princípio da anterioridade”, que impediria o chefe da pasta de realizar mudanças nos impostos a curto prazo. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que não vê espaço fiscal para reajustar o Imposto de Renda, já que a medida causaria uma perda de arrecadação. “Se eu mexo na tabela, eu estou deixando de arrecadar. Eu tenho um Orçamento para ser executado neste ano. Por isso que estou dizendo: eu posso fazer isso para o ano que vem, temos quatro anos para isso. Você diminui a receita ao mexer na tabela. Tem que compensar com alguma coisa, e isso depende de uma decisão política. Pode ser lucros e dividendos? É uma decisão política que no ministério nos cabe apenas o assessoramento”, ressaltou a ministra.
Por Eduardo Morgado/Jovem Pan
